folha de cálculo electrónica

177 resultados para folha de cálculo electrónica

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ...ência ao número do livro e à primeira folha do acto a que respeitar. 5 - Nos maços deve ... ou habilitados; f) Aos simples erros de cálculo ou de escrita revelados pelo contexto do acto. 3 ...ória dos Registos Centrais, por via electrónica, nos termos a fixar por portaria do membro do ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... 2 - No caso de erros materiais ou de cálculo do imposto liquidado e entregue, a correcção, ... liquidado, preferencialmente por via electrónica. 2 - A declaração a que se refere o número ...folha .. 100$00 14 - Marcas e patentes - sobre o valor ...
  • Acórdão nº 0742/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I - Devidamente assinada, por quem pode vincular o respectivo concorrente, a «declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos», poderá ser tida como «lapso», atentas as concretas circunstâncias, uma menção, feita na proposta, a «periodicidade mínima mensal de limpeza» diferente da exigida em artigo daquele regulamento; II - A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser...

    ... especificamente à não assinatura electrónica [por banda de quem pudesse vincular e representar ...] escondida, como fórmulas de cálculo, o que se pode verificar abrindo os respectivos ..., apresentados também em formato Excel ou folha de cálculo equivalente, detalhados e ...
  • Acórdão nº 0236/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2016

    I - Impondo o programa de procedimento a exigência de apresentação de ficheiro electrónico “Excel” a acompanhar a lista unitária de preços deve o mesmo, nos termos do nº 1 do art. 27° da Portaria 701-G/2008, ser assinado electronicamente. II - Não obstante não constitui um atributo da proposta, mas antes uma folha de cálculo de um elemento da proposta, a lista unitária de preços,...

    ...ões: (i) uma relativa à assinatura electrónica de um ficheiro “excel” que constituía um ... a sua utilização sem restrições de cálculo, cuja base para preenchimento será fornecida ...folha de cálculo de um elemento da proposta, a lista ...
  • Acórdão nº 2811/14.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017

    I – A contra-interessada em processo de contencioso pré-contratual não tem legitimidade processual activa para, nos autos no qual está em xeque deliberação de adjudicação de determinado procedimento concursal, impugnar a deliberação que admitiu a proposta da A., não podendo invocar eventuais causas de invalidade de que padeça a admissão da proposta apresentada pela referida A., cuja...

    ... Problemas Colocados Pela Assinatura Electrónica das Propostas, pág. 88). É assim evidente que a ... 2. Cada documento deve conter uma folha de rosto com a respectiva identificação, ... na apresentação de uma folha de cálculo adicional com a indicação de preços para ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ..., o notificador anexa nota explicativa do cálculo em. que a mesma se baseia. 5 - A garantia ...3 - O SRIR disponibiliza por via electrónica um mecanismo de inscrição e registo de ... alimentares, sacos para sanduíches e folha de alumínio e exclui,. designadamente, ...
  • Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...

    ...ção de uma proposta na plataforma electrónica não precisa de poderes bastantes para ...É como ter um mapa numa folha A4, ou ter antes um filme, ou um Zoom que pode ir ...) escondida, como fórmulas de cálculo, o que se pode verificar abrindo os respectivos ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ...Em forma de folha ou de película; e 2. Com uma espessura superior ...Cálculo e modificação automáticos de parte dos dados ... de compensação (mecânica, electrónica, ou de software). 3. A precisão do equipamento ...
  • Acórdão nº 1923/13.2TBCLD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2019

    I – Os documentos particulares emitidos em data anterior a 01/09/2013, exequíveis por força do artº 46º, nº 1, al. c) do CPC de 1961, continuam a dever ser considerados como títulos executivos. II - Assim, por força do referido artº 46º, nº 1, al. c) do CPC de 1961, à execução podem servir de base os documentos particulares, assinados pelo devedor, que importem constituição ou...

    ...é composto por uma folha, com frente e verso. 5. Na parte da frente ... 17. Por comunicação electrónica datada de 03.08.2009 a exequente informou a ..., por exemplo, as cláusulas relativas a cálculo de juros, indexação, reembolso, período de ...
  • Acórdão nº 01349/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016

    I – A formatação informática de certos documentos a apresentar pelos candidatos ao Concurso pré-contratual dos autos, indicada no Programa do Concurso (PC), no caso em Excel, adicionalmente à exigida em formato PDF, visou facilitar a consulta e manuseamento de tais documentos pelo júri. II – Neste contexto, não ocorre fundamento, ao abrigo do disposto no artigo 70.º, n.º 2, al. a), do

    ... ser submetidos na plataforma electrónica, mediante a aposição de assinatura digital ...ão de ficheiros consistindo em folhas de cálculo, que repitam informação prestada noutros ... um atributo da proposta, mas antes uma folha...
  • Portaria n.º 244/2008, de 25 de Março de 2008
    .... . . . . . . . . . . 0,60. Telecópia:. Folha A4 com informaçáo . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . 110. Densimetria electrónica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cálculo. pH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Regulamento n.º 472/2021
    ..., ser feita pela via electrónica ou em suporte digital. Artigo 12.º Procedimento ... e com a matrícula legível, aposta em folha A4; Fotocópia do registo de propriedade e do ... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ...
  • Acórdão nº 01017/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015

    I - O Tribunal de Justiça EU, no proc. C-183/13 – esclareceu que, se houver elementos que permitam concluir que as operações que conferem direito à dedução de imposto representam uma parte mais que proporcional dos custos comuns originados pelos bens e serviços de utilização mista – como aconteceria se a utilização desses bens e serviços de utilização mista fosse sobretudo determinada

    ...ário, ou seja, a renda, pelo que no cálculo da percentagem ou pro rata aplicável quando ... de 2009 foi publicitado, por via electrónica, no “site” da Direcção Geral das ...folha 1). No decurso do exercício em análise, o ...
  • Acórdão nº 287/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021

    I. A doutrina e jurisprudência maioritárias consideram que a nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto só ocorre quando faltem em absoluto os fundamentos de facto em que assentou a decisão, não ocorrendo quando a fundamentação é escassa, incompleta, não convincente, deficiente ou errada. II. Os documentos emitidos pela AT, não podem servir de prova de que a...

    ... que aceitássemos a notificação electrónica - que por mero exercício académico se concebe - ...Anexo IV, folha 16, do projecto de decisão) - local onde se ... a referência cumulativa a avaliação e cálculo da matéria colectável dir-se-á, na senda de ...
  • Acórdão nº 01117/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    A citação por transmissão electrónica de dados sendo uma modalidade de citação pessoal, porque contém todos os elementos necessários à compreensão do ato que comunica e indica também os meios e o prazo para o citado poder contra ele reagir não viola os princípios constitucionais de igualdade, proporcionalidade e do processo devido já que este ato de comunicação não contende com as garantias de...

    ... essenciais), uma vez que uma “simples” folha alegadamente elaborada nos termos do artigo ...electrónica é o serviço que permite ao aderente receber, ... ordem à suspensão da execução, com o cálculo do seu valor (fls. 32, 44, 48, 52, 56 e 60 dos ...
  • Acórdão nº 0210/18.4BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2021

    A submissão de uma proposta num ficheiro em formato PDF assinado digitalmente que agrupou vários documentos autónomos não assinados electronicamente não cumpre a exigência da assinatura individualizada de cada documento imposta pelo n.º 4 do artigo 57.º do CCP e pelo n.º 5 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015.

    ...º 96/2015, de 17/8, que a assinatura electrónica tem de ser aposta em todos os documentos ... do concorrente figurava apenas na primeira folha desse “livro” seguida a uma declaração de ... de imagem (fotos ou vídeo), de folha de cálculo, de criação/edição e exibição de ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...… no período de 29-06-2011 a 29-09-2011.- Folha de Obra da firma DS…, referente a uma moto de ... técnica de uma «remessa electrónica» de «processo informático» - na Secção ... XII - A metodologia de cálculo com base na equidade apenas tem lugar quando a ...
  • Acórdão nº 1837/12.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2014

    1. Da conjugação do n.º2 do artigo 71º da nova LAT e do artigo 258 do Código do Trabalho, resulta que o conceito de retribuição, para efeitos de acidente de trabalho, alarga-se a todas as prestações recebidas com carácter de regularidade, mesmo que estas, face à lei geral, não revistam natureza retributiva, e desde que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. 2. No caso

    ... parte da retribuição para efeitos de cálculo da indemnização por incapacidades temporárias. ... que foi aposta a assinatura electrónica, tal como consta no canto esquerdo da 1ª folha ...
  • Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se...

    ... dos seus colaboradores para efeitos de cálculo do prémio do seguro de acidentes de trabalho em ... Spam, entrou na caixa de correio electrónica de E... Note-se, ainda, que não há qualquer ... Na folha de assistência n.º .. que foi junta, consta, à ...
  • Acórdão nº 13432/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016

    I – Estando em causa a celebração de um contrato de empreitada e sendo o critério de adjudicação o do preço mais baixo, as propostas dos concorrentes haverão de conter, sob pena de exclusão, os preços unitários para todas e cada uma das espécies de trabalho previstas no projeto de execução (as quais não estão submetidas à concorrência). II – No contexto de um procedimento concursal...

    ... em perfis de alumínio termolacado com 1 folha com 0.80mx2.00m,, incluindo todos os materiais e ... ser disponibilizados em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, devendo ..., no âmbito do procedimento concursal, o cálculo do preço da proposta, por aplicação dos ...
  • Acórdão nº 969/18.9TBSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020

    De acordo com o disposto no artigo 10º, nº 5, da Lei nº 91/95, de 02/09, deve entender-se que, para valer como título executivo bastante, a acta de assembleia da administração conjunta de uma AUGI deve discriminar o montante concreto e definitivo a pagar por cada um dos proprietários ou comproprietários, por referência a cada um dos respectivos lotes abrangidos pela mesma AUGI. (Sumário do...

    ...ção da assembleia; - que da fórmula de cálculo não resulta a determinação da prestação dos ... título a tabela anexa referida na última folha, quando se designa o conceito de K, por tal não ... executivo for entregue por via electrónica" ou em papel, respectivamente” ( cfr. artigo 724\xC2"...
  • Acórdão nº 01676/14.7BEPRT-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021

    I - A inexecução da sentença que anulou o acto administrativo, por verificação de causa legítima de inexecução, dá lugar a uma indemnização devida pelo facto da inexecução, cujo montante deverá ser fixado, em princípio, por acordo das partes, já que o tribunal só intervém nessa fixação na falta desse acordo; II - A indemnização devida visa ressarcir um dano autónomo que se traduz no «facto da...

    ...ção de um Contrato [Em Especial o Cálculo" da Indemnização], in Estudos de Contratação P\xC3"...ção das propostas Plataforma electrónica" utilizada pela entidade adjudicante: …………\xE2"... de encargos e projecto patenteado - ver folha 221 do PA; 11- No âmbito do procedimento ...
  • Acórdão nº 01355/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2015

    I - A «proposta» apresentada no âmbito de procedimento de contratação pública configura uma declaração negocial, e, enquanto tal, está sujeita à possibilidade de correcção de «lapsos e de erros materiais manifestos», rectificáveis a todo o tempo, e está sujeita à «tarefa hermenêutica», como qualquer outra declaração de vontade, sendo-lhe aplicáveis, na falta de norma especial nesta matéria, as...

    ..., sem eliminação de itens facturados do cálculo do desconto global a efectuar; C) Nem a autora, ...ção da manutenção das propostas» - ver folha 101 e 102 dos autos; 5- O Programa do ...electrónica", e sob o assunto de «Resposta Audiência Prévia\xC2"...
  • Acórdão nº 32158/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2018

    I – A diferenciação salarial assente no princípio da filiação não constitui violação do princípio da igualdade salarial, ainda que a razão da diferenciação resida apenas no facto de o trabalhador não ter beneficiado dos aumentos salariais em condições idênticas às desfrutadas por aqueles a quem é aplicável o instrumento de regulamentação colectiva que os prevê, não ser associado das...

    ...: “Na sequência da comunicação electrónica do Conciliador / mediador de 21.7.2016, o Autor ...área laboral, todos melhor identificados na folha de presenças em anexo (Anexo I). Iniciados os ..., tem de ter como finalidade exclusiva o cálculo e pagamento de retribuições. x) Ora, do ...
  • Acórdão nº 848/18.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020

    i) A “falta de interesse em agir” constitui uma exceção dilatória inominada (de conhecimento oficioso) e dá lugar à absolvição da instância. ii) Este pressuposto exige a verificação objectiva de um interesse real e actual, que se deverá traduzir na utilidade da procedência do pedido, e que se encontra interligado à ideia de economia processual. iii) Retirando a Autora do pedido...

    ...ço de 2018, através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt e que se encontra junto ao ... de Segurança, conseguindo obter um cálculo" objectivável do conceito de “mais baixo preço\xE2"... diretos do trabalho”: não junta uma folha de pagamentos, um recibo de vencimento, um ...

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