atual politica portugal situacao
4209 resultados para atual politica portugal situacao
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ... constitui o principal instrumento de política energética e ... climática nacional para a ... março, na sua redação atual; ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 7 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... com a concomitância do encerramento do Portugal 2020, o lançamento do Portugal 2030 e a exe- ... 3 — O Primeiro-Ministro conduz a política europeia do País, orientando a ação portuguesa ... º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual ... Artigo 10.º ... Ausências e impedimentos ...
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Lei n.º 24-D/2022
... nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do Mecanismo Financeiro do ... a atividades e projetos relativos à política de prevenção da violência contra ... as ... /2006, de 3 de novembro, na sua redação atual ... 2 — O disposto no número anterior não ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, é aplicável às escolas do ensino não ... cofinanciados pelo MFEEE 2014-2021, pelo Portugal 2020 e pelo Quadro de Referência Estratégico ... -Geral; ii) Direção-Geral de Política Externa; iii) Inspeção-Geral Diplomática e ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... atual. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... pelo MFEEE 2009-2014 e 2014-2021, pelo Portugal 2020 e pelo Quadro de Referência Estratégico ... -Geral; ii) Direção-Geral de Política Externa; iii) Inspeção-Geral Diplomática e ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... de Reformas, como prioridade da política pública de resíduos, a promoção da ... de Ação para a Economia Circular em Portugal, aprovado pela Resolução do Conselho de ... º 277/99, de 23 de julho, na sua redação atual, com exceção do disposto no artigo 50.º, na ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... das estruturas de coordenação política territorialmente competentes, as quais avaliam a ... º 27/2006, de 3 de julho, com a redação atual e as demais correções materiais necessárias ... ou organizações internacionais de que Portugal seja parte ... Artigo 3.º ... Definições de ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , sempre que ocorram alterações à política de investimento, no prazo de 30 dias a contar da ... a) A situação atual dos direitos em formação dos participantes, ... a explorar cumulativamente em Portugal a atividade de seguros dos ramos Não Vida e a ...
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Decreto-Lei n.º 62/2018
... a realização de diversas visitas a Portugal e de reuniões de auscultação de um leque ... ções gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ... 36/2014 , de 10 de março, na sua redação atual. Ademais, no âmbito da promoção de políticas ...
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Lei n.º 12/2022
... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do Mecanismo ... a atividades e projetos relativos à política de prevenção da violência contra ... as ... /2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea f) do ... n.º 1 e do n.º 2 do ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... e à comunicação social da reação política aos resultados são consideradas despesas de ... /82 , de 15 de novembro, com a sua redação atual e as necessárias correções materiais. 2 - É ... ou oficialmente reconhecidos em Portugal. Artigo 14.º Candidaturas 1 - As candidaturas, ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... atual. 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.) 6 - As entidades ... Título II Política orçamental, princípios e regras orçamentais e ... ou internacionais como o Banco de Portugal e o Fundo Monetário Internacional; d) A análise ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República ... de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela ... as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, as ...
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Lei n.º 75-B/2020
... pública nacional no âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço ... a atividades e projetos relativos à política de prevenção da violência doméstica ou à ... 18.º da mesma lei, independentemente da atual titularidade dessas receitas; e) O valor ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... prevenção ... Em percurso idêntico, Portugal veio prevendo um vasto leque de crimes relativos ... º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual ... N.º 237 9 de dezembro de 2021 Pág ... c) Com a Direção-Geral de Política" de Justiça; ... d) Com a Comissão de Coordenaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... Esta prioridade política vem concretizar o direito de cada aluno a uma ... da comunidade escolar, foi reiterado por Portugal com a ratificação da Convenção sobre os ... atual, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... (REFER, E. P. E.) e a EP - Estradas de Portugal, S. A. (EP, S. A.), com o objetivo de criar uma ... público, importa modificar a situação atual através da fusão das duas empresas, por ... e apresentar a estratégia e fixar a política de gestão da IP, S. A.; ... b) Elaborar e propor ...
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Lei n.º 68/2019
... determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, ... do Ministério Público representante de Portugal na EUROJUST e respetivos adjunto e assistente ... /2007 , de 31 de dezembro, na sua redação atual, cabe ao Conselho Superior do Ministério ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... Rural, no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, na Estratégia ... , com parecer favorável pelo Turismo de Portugal, I. P., desde que não impliquem alterações ... º 73/2009, de 31 de março, com a redação atual ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de ...
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Acórdão nº 11/15.1YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... ípio da legalidade, sendo imposta quer pela atual Lei da Concorrência, quer pela anterior Lei da ... ção dos Grossistas, decorrentes da política de descontos, com potenciais efeitos restritivos ...
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Despacho n.º 4799/2021
... -J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, estabelece medidas excecionais de proteção dos ... de março [State Aid SA.56755 (2020/N) - Portugal" Guarantee schemes related to COVID-19], por decis\xC3" ... ância das intervenções do FCGM na política económica do Governo, que são meritórias da ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... de entendimento cele- brados entre Portugal e Estados terceiros. 2 — ... º 23/2007, de 4 de julho, com a redação atual ... Artigo 9.º Entrada em vigor A presente lei ... dos mecanismos acordados no âmbito da política europeia de segurança comum. 5 — Compete ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... política" energética, de sustentabilidade e interesse econ\xC3" ... Diretiva (UE) 2018/2001 ... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ... atual; ... b) À produção de eletricidade a partir da ...
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Relatório n.º 5/2023
... ção de práticas anticoncorrenciais em Portugal ... O regime especial de dispensa ou redução ... e consolidação da política de concorrência e, portanto, para a criação de ... -se mais importante que nunca, atento o atual contexto de rutura ... das cadeias de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Continuando o ciclo aberto com os Códigos ... de liquidez autorizado por razões de política monetária ou no âmbito de um sistema de ... ção que não seja completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita; c) Falta de envio, ...