minutas cartas direito do trabalho
290 resultados para minutas cartas direito do trabalho
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Despacho n.º 13219/2022
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação e a partilha de ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... de planeamento, nomeadamente, as cartas de equipamentos sociais e de saúde, em ...
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Acórdão nº 25078/19.0T8PRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
4.1.– Considerando que as normas que prevêem a criação dos títulos executivos acabam em rigor por dispensar a existência de processo judicial prévio, então devem as mesmas “ser interpretadas restritivamente, não se podendo ir além da sua literalidade , ou seja, não é de admitir o seu alargamento por interpretação extensiva e, muito menos, por analogia. 4.2.– As indemnizações previstas nos artºs
... Em reconhecimento deste trabalho desenvolvido pela autora, o réu acordou, em 13 ... em ser remunerada, nem referiu que tinha direito a ser remunerada, sendo aliás que o valor da ... ência que a autora lhe dirigiu diversas cartas intimidatórias, ficando o réu a conhecer que em ... contratos assinados em 13.04.2018, cujas minutas não tinham sido enviadas previamente ao Réu ... -
Despacho n.º 432/2023
... , para a elaboração e divulgação das cartas ... sociais municipais, incluindo o mapeamento de ... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... serão resolvidas, nos termos gerais do direito, pela ... Presidente da Câmara Municipal de Vila ... minutas ... b) Transmitir aos serviços as deliberações ...
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Despacho n.º 791/2019
... ; e) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... ção com o ICNF relativamente a exames e cartas de caçador. 12 - Emitir alvarás, autorizações ... minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0405/21.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-02-29
I - O princípio da tutela jurisdicional efetiva e o direito constitucional a um processo equitativo, emanado do n.º 4, do artigo 20.º da Constituição e do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que encontra consagração legal expressa no n.º 3, do artigo 3.º do CPC e no n.º 1, do artigo 2.º do CPTA, impõem que as normas processuais assegurem aos sujeitos processuais meios efetivos...
... peticionaram: (i) o reconhecimento do direito a cumular a pensão de aposentação e o ... , SA (A ... , SA) um contrato individual de trabalho, para a actividade de Piloto de Linha Aérea com ... doc. nº 1; ... e. Por cartas – datadas de diferentes datas da 2ª quinzena ... e a C ... , SGPS, Lda., nomeadamente, as minutas do Acordo de Compra e Venda de Ações e do ... -
Regulamento n.º 223/2023
... j) Coordenar o trabalho dos aferidores; ... k) Levantar autos de ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... j) Proceder ao controlo ... com regularidade a atualização de cartas topográficas e de cadastro; ... e) Promover a ... d) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ...
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Regulamento n.º 34/2022
... o controlo metrológico; j ) Coordenar o trabalho dos aferidores; k ) Levantar autos de ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j ) Proceder ao controlo ... com regularidade a atualização de cartas topográficas e de cadastro; e ) Promover a ... tenham sido contratados; d ) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ...
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Regulamento n.º 34/2022
... j) Coordenar o trabalho dos aferidores; ... k) Levantar autos de ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... j) Proceder ao controlo ... com regularidade a atualização de cartas topográficas e de cadastro; ... e) Promover a ... contratados; ... d) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ...
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Regulamento n.º 757/2019
... controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... Diretor Municipal (PDM) (nomeadamente, cartas de equipamentos e património, estrutura ... Departamentos; iii) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ...
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Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que
... se declare e reconheça judicialmente o direito dos autores sobre a sua obra - manuais de ... e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos ... e inequivocamente comunicado - por cartas, fax e notificação judicial avulsa - que não ... … Em resultado de longos anos de trabalho e empenho desta equipa de autores (25º) ... Em ... -
Despacho n.º 5057/2017
... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; e) Secretariar o ... trabalhadores, bem como de acidentes de trabalho; n) Organizar e atualizar o cadastro dos ... áfica; k) Organizar e gerir o arquivo de cartas, plantas e levantamentos relativos ao território ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... das condições gerais de vida, trabalho e lazer das populações e comunidades do ... , prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum munícipe em ... ão de Desporto e Lazer; k ) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato -programa de ... e planeamento estratégico, nomeadamente cartas de equipamentos e serviços; p ) Emitir parecer ...
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Regulamento n.º 154/2024
... de relações jurídicas privadas de direito do consumo, salvo no caso de serviços públicos ... Artigo 67.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal, através dos ... A metodologia de trabalho adotada alicerçou -se nos seguintes pontos: 1) ... áficas, extratos de planos municipais ou Cartas Militares por cada folha de formato A4 ...
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Despacho n.º 12200/2022
... Trabalho (SHST), ... Responsabilidade Social Municipal e ... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses do Município; ... t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ... ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao ... planeamento, à ...
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Despacho n.º 4209/2022
... vida, trabalho e lazer das populações e comunidades do ... , prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum munícipe ... j) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato-programa a ... e planeamento estratégico, nomeadamente cartas de ... equipamentos e serviços; ... p) Emitir ...
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Despacho n.º 12870/2021
... i) Dar apoio jurídico na elaboração de minutas para a celebração de contratos em que os ... 3 — Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) — A Segurança, Higiene e Saúde ... no ... de Leiria, de mapas e cartas; ... b) Fornecer informação cadastral e ... licenciatura na área da economia e /ou direito ... e/ou gestão e/ou contabilidade, com o ...
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Regulamento n.º 122/2024
... e) Adotar métodos de trabalho em equipa, promovendo a comunicação interna e a ... Cartas Setoriais ... Artigo 8.º ... Princípios ... 3 — Constitui um direito dos trabalhadores municipais conhecer as ... das minutas de contrato, desde que não específicos de ...
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Aviso n.º 15295/2020
... ter 5,0 m de comprimento) e com um pé direito não superior a 2,80 m, desde que a cobertura ... serviços da autarquia; d) Extratos das cartas do PDM relativas ao Espaço Urbano, RAN ou REN, ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; b) São ... trabalho; vi) Títulos habilitantes para o exercício da ...
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Regulamento n.º 276/2022
... das condições e métodos de trabalho ... 2 — Os Vereadores terão os poderes que ... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito; ... b) Da prossecução do interesse publico, ... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; ... k) ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... das condições e métodos de trabalho ... 2 — Os Vereadores terão os poderes que ... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito; ... b) Da prossecução do interesse publico, ... d) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ... cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; ... k) ...
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Despacho n.º 6724/2022
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... Saúde no Trabalho: ... a) Desenvolver as atividades inerentes à ... Secundário que a estes tenham direito; ... f) Articular com os Agrupamentos de Escolas ... por outras câmaras municipais (cartas precatórias, ofícios ... precatórios, etc.), ...
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Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
... emergentes da cessação do contrato de trabalho; D) Condene a Ré no pagamento de juros ... o contrato de trabalho, pelo que tem direito aos créditos laborais que reclama ... A Ré ... , a Recorrida, em síntese: invoca as cartas, da A., de fls 102, e a resposta da Ré, de fls ... encontra assinado e mais não são do que minutas elaboradas pela A. ou pelo escritório de ...
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Aviso n.º 12562/2022
... 2 — Nas respostas a cartas, chamadas telefónicas e correio eletrónico, ... , aprovado no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em anexo ... à ... jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... 2 — Nas respostas a cartas, chamadas telefónicas e correio eletrónico, ... , aprovado no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em anexo ... à ... jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Acórdão nº 25178/20.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
1. O “contrato de reserva de imóvel” não tem regime jurídico tipificado na lei, mas pela frequência com que vem sendo convencionado, já assumiu alguma tipicidade social na vida económica corrente, estando subordinado essencialmente às regras da liberdade contratual (Art.º 405.º n.º 1 do C.C.). 2. No “contrato de reserva de imóvel” ainda não há contrato-promessa de alienação do imóvel, mas meras...
... O A. exerceu o direito" de resposta a esta contestação, mantendo a posi\xC3" ... mesmas, nomeadamente fazendo constar das minutas dos contratos de reserva uma cláusula prevendo ... Mais explicou que o seu trabalho e a sua área de especialidade é vender imóveis ... enviaram cartas registadas com aviso de receção para a R. e ...