minutas cartas direito do trabalho
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... 8.8 - A comissáo reserva-se o direito de, até à assinatura do contrato de concessáo, ... çáo entre os montantes considerados nas cartas de compromisso e os constantes das projecçóes ...
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Aviso n.º 25205/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de saída de bens a assinar por quem de direito e a entregar ao serviço de gestão de stocks ... Municipal, elaborando as respectivas minutas e actas; ... i) Exercer as demais funções que ... todos os processos respeitantes a cartas de caçador; ... m) Organizar os processos de ... d) Propor superiormente programas de trabalho, normas, posturas ou regulamentos relacionados ...
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Aviso 11615-J/2007, de 27 de Junho de 2007
... utente dos serviços públicos, com direito à informaçáo e à celeridade no tratamento dos ... intersectorial, através de reunióes de trabalho para intercâmbio de informaçáo, consultas ... nos serviços, proceder à renovaçáo de cartas de caçadores, licenças de conduçáo de ... c) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... , as quais poderão agregar peritos, sem direito a voto, para emissão de pareceres em áreas ... No que respeita ao financiamento, cartas de compromisso das entidades financiadoras, nos ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ... l) Higiene, saúde e segurança no trabalho - deverá ser tida em conta a legislação ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... , as quais poderão agregar peritos, sem direito a voto, para emissão de pareceres em áreas ... No que respeita ao financiamento, cartas de compromisso das entidades financiadoras, nos ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ... l) Higiene, saúde e segurança no trabalho - deverá ser tida em conta a legislação ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... promover a realização de reuniões de trabalho" de carácter regular para intercâmbio de informa\xC3" ... direito de avocação ou de direcção e o poder de ... externo; ff) Proceder à elaboração de minutas de contratos de consumo de água e sua ... consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projectos ela- borados ...
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Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... por outras câmaras municipais (cartas precatórias, ofícios precatórios, etc.), ... a) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ... trabalho; ... l) Promover o acolhimento e atendimento, bem ... 2.ª classe ... Técnico Superior de Direito Assessor Principal ... 5 4 1 7 4 3 ... Assessor, ...
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Acórdão nº 07A4236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
1 - Ao perceber uma taxa pelo deferimento do pedido de reexpedição, os CTT não ficam obrigados a algo mais que antes não estivessem, excepção feita a toda uma série de diligências com vista à satisfação do pedido do seu utente. 2 - Mesmo aceitando que o pedido de reexpedição tem o condão de vincular contratualmente os CTT, apenas estes ficam onerados com a obrigação (de meios) de diligenciar no
... ão entrega dos elementos solicitados pelas cartas da DGCI enviadas a 18.09.98. e 29.09.98; - ... devidos, apresentaram as respectivas minutas que fecharam com as seguintes sínteses ... a correspondência a si destinada - direito que já lhe assistia ... - Tendo, o Mº Juiz de ... aqui como uma forma de pagamento do trabalho a mais que a A. acabou por dar com o seu pedido ... -
Acórdão nº 2324/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I- A exploração ilícita de jogo é um crime comum, de mera actividade (sendo irrelevante a produção de qualquer resultado, nomeadamente o lucro) e de perigo abstracto (o perigo é o motivo da proibição e não um seu elemento típico); II- Não se devem confundir “buscas” (e, por isso, não sujeitas ao seu regime) com diligências e apreensões efectuadas por órgão de polícia criminal,...
... 4 de Abril de 1998, cerca das 17 horas 30 minutas, foi encontrada no estabelecimento de café ... combinações premiadas, o jogador tem direito à pontuação correspondente, de acordo com o ... '', com a diferença de que, em vez de cartas, aparece no écran, de forma aleatória e ... duas testemunhas, e seus ex-colegas de trabalho, de alguma forma procuraram ocultar ... Por ... -
Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
... das condiçóes gerais de vida, de trabalho e de lazer dos seus habitantes, no respeito pelo ... d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... çáo do arquivo de estudos, projectos, cartas, processos e outros documentos; ... v) Remeter ao ... Técnico superior de direito ... Assessor principal ...
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Aviso n.º 3071/2006, de 22 de Agosto de 2006
... , devidamente fundamentadas de facto e de direito; e) Assegurar a execuçáo das deliberaçóes da ... as ausências e as necessidades de trabalho suplementar à Secçáo de Pessoal, em ... ; b) Assegurar a elaboraçáo de ofícios, cartas e correspondência diversa que seja solicitada ... minutas" de informaçóes, requerimentos, fichas de instru\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/99 . Define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão
... métodos de trabalho anacrónicos e burocráticos, pouco próprios das ... 2 - Os utentes do serviço público têm direito a solicitar, oralmente ou por qualquer forma ... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ... Pública devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade ... Artigo 45.º ... Papel inovador ...
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Acórdão nº 5222/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I- Deve ser deferida a providência cautelar, verificados os pressupostos a que alude o artigo 381.º do Código de Processo Civil, por via da qual a requerente pretende que as requeridas sejam intimadas a abster-se de se reapoderar, pela força, de loja que a requerente vem ocupando em centro comercial ao abrigo de contrato firmado com uma das requeridas até que seja decidido se houve ou não válida...
... de centros comerciais, utiliza minutas de contrato tipo, a que o interessado tem de ... Requerida pode reapoderar-se da loja, sem direito a qualquer indemnização ou reembolso, se a loja ... Como resulta das cartas referidas, as Requeridas estão a pressionar a ... 13 anos de antiguidade), cujos postos de trabalho não deixarão de ser afectados com a cessação ... -
Decreto-Lei n.º 97/93, de 02 de Abril de 1993
... estudos no âmbito da organização do trabalho; o) Conceber, coordenar e gerir as medidas ... ário do conselho administrativo, sem direito a voto, o chefe da Divisão de Programação e ... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Coordenar e ... áfico e Cadastral, na elaboração das cartas cadastrais das zonas de emparcelamento e de ...
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Acórdão nº 01601/05.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2009
I. O falso tarefeiro é aquele que apesar de contratado num regime de tarefa, acaba prestando serviço em tempo completo, com sujeição à direcção, hierarquia e horário da entidade empregadora, afecto à execução de uma actividade normal e corrente desta. II. Ao falso tarefeiro devem ser reconhecidos os direitos e regalias do pessoal do quadro, com o inerente reconhecimento de direito a férias,...
... de subsídio de férias reportado ao trabalho prestado em 2005; - juros moratórios, contados ... , não lhe deverá ser reconhecido o direito a qualquer montante de férias, subsídio de ... ao atendimento ao público, redacção de minutas de atestados solicitados à JJFCS, recepção e ealização de pagamentos e redacção de cartas e ofícios e respectivo envio por telecópia e ... -
Resolução n.º 50/88, de 03 de Dezembro de 1988
... as quais impõem uma harmonização com o direito" interno; Considerando que o artigo 8.º da Lei n.\xC2" ... a destruição de rascunhos, minutas, papéis químicos, cópias excedentárias, ... revista, fora do período normal de trabalho, aos serviços, arquivos, arrecadações de ... assunto, nomeadamente: Manuscritos, cartas, notas, actas, relatórios, memorandos, ...
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Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... ter legitimidade, nos termos gerais de direito, para intervir nos terrenos que integrem o NDT, ... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novas infra ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... do perímetro de rega, delimitados nas cartas de condicionantes e de ordenamento, é o fixado ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... ter legitimidade, nos termos gerais de direito, para intervir nos terrenos que integrem o NDT, ... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novas infra ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... do perímetro de rega, delimitados nas cartas de condicionantes e de ordenamento, é o fixado ...
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Aviso n.º 11282/2007, de 21 de Junho de 2007
... processos e proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... pela manutençáo de boas condiçóes de trabalho, nomeadamente: ... a) Assegurar a execuçáo de ... , máquinas de diversáo, táxis e cartas de caçador, ruído e outras; d) Manter ... por tempo indeterminado, em regime de direito público, constante do anexo III e cujo ...
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Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... das condiçóes gerais de vida, de trabalho e de lazer dos habitantes do município ... minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos ... de concessáo, constituiçáo de direito de superfície ou arrendamento de bens afectos ao ... de construçáo ou loteamento, bem como as cartas ou plantas, que forem solicitadas e possam ser ...
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Acórdão nº 0986/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2004
... ; notificações e citações; emissão de cartas precatórias; passagem de guias de pagamento; ... As tarefas executadas são precedidas de minutas, modelos pré-impressos, na sua maioria gravados ... Instrutor ... III - Apreciação. O Direito ... O Acórdão recorrido considerou que se ... ços quer pelos contribuintes, efectuar trabalho relacionado com a administração dos impostos e ...
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Portaria n.º 378/2003, de 10 de Maio de 2003
... pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... A. (adiante APDL), cujo direito ao uso privativo foi concedido à SILOPOR ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais;e ... ; à referida acta serão ainda apensas cartas de compromisso das entidades financiadoras ...
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Acórdão nº 05S1591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. Deve ser qualificada como contrato de trabalho subordinado e não de prestação de serviço a relação jurídica estabelecida entre uma trabalhadora e a Direcção Geral de Aviação Civil, nos termos da qual aquela realizava um conjunto diversificado de tarefas que se prendiam com a actividade quotidiana daquela Direcção Geral, nomeadamente as funções de assessoria ao Director-Geral, na sede daquele...
... "A" propôs, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção contra o Instituto ... da autora configura um caso de abuso do direito (1) ... A autora contra-alegou, defendendo a ... exames, participar em reuniões e fazer minutas de cartas não são propriamente funções de ... -
Acórdão nº 00989/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2005 (caso NULL)
1. Mediante a interposição de recurso a decisão judicial é submetida a nova apreciação por outro tribunal, tendo por objecto quer a ilegalidade da decisão quer a sua nulidade, sendo que o conteúdo do recurso deflui do contexto da alegação e respectivas conclusões - art°s. 676°e 668° CPC, ex vi artº 102º LPTA. 2. Nas alegações, a parte há-de expor as razões por que ataca a decisão recorrida; nas...
... ério das Actividades Económicas e do Trabalho lançou, em 25 de Novembro de 2004, um ... os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, bem como quando não ... , o seguinte: " (..) Candidaturas - l - As cartas a que se refere o artigo anterior devem ser ... anos de 2003 e 2004 discriminados por: o Minutas dos Contratos Existentes; - Tarifes em vigor ... -
Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... aquela ponte nas suas deslocações casa-trabalho e contribuiria para o aumento das assimetrias ... e nas bases da concessão, de acordo com minutas a aprovar por resolução do Conselho de ... e condições em que o concedente tem o direito de intervir no âmbito dos subcontratos ... do construtor, bem como a prestação de cartas de crédito ou de garantias relativas a esse ...