minutas cartas direito do trabalho

221 resultados para minutas cartas direito do trabalho

  • Despacho n.º 82-K/2017
    ...ípios transversais de intervenção, os Direitos Humanos, a Igualdade de Oportunidades e a ...ções de higiene, segurança e saúde no trabalho a todos os funcionários municipais e de ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...áveis, nomeadamente, medidas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ...ção, modificação ou extinção de direitos subjectivos sobre bens imóveis, seguida da ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... deve entregar a letra acompanhada das cartas-aviso necessárias às notificações a efectuar, ..., no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da liquidação...

    ... 12. Relativamente à matéria de direito, não se verificou nenhuma das situações ... de maior clarificação fáctica dos trabalhos prestados e do correspondente valor ...A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ...: remessa aos potenciais compradores de Cartas de Oferta (Process Letters), nas quais foi dada a ...
  • Regulamento n.º 671/2021
    ... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação; d) Da coordenação ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; k) Proceder no controlo ... de planeamento, designadamente as cartas de equipamentos educativos, em articulação com ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e de todos os que ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... projetos de loteamento ou obras, bem como cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
  • Despacho n.º 6420/2018
    ...ção com os Serviços de Segurança no Trabalho; e) Promover ações de formação, informação ... solicitações no âmbito da execução de cartas temáticas e estudos espaciais (cruzamento de ...Artigo 29.º Matéria de direitos e deveres dos dirigentes intermédios de 3.º e ... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos setores; ...
  • Aviso n.º 5240/2017
    ... desempenho das estruturas e métodos de trabalho, no sentido de aproximar a administração local ... de integração relativamente aos planos, cartas e princípios definidos na hierarquia de planos, ... Inserção Profissional; s) Promover os direitos da criança e do jovem, no âmbito do CPCJ; t) ... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...
  • Despacho n.º 3686/2020
    ...ção dos conhecimentos no local de trabalho; b) O fomento de uma cultura de comunicação ... de obras públicas; l) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... necessárias ao exercício dos direitos e ao cumprimento das obrigações legais e ...ção dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e ...
  • Despacho n.º 3234/2019
    ... eficiência dos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos ...; b) Feirantes/Vendedores ambulantes; c) Cartas de caçador; d) Certificados de registo de ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no âmbito do RJUE; ...
  • Despacho n.º 1612/2017
    ... a programas que visem a realização de trabalho socialmente necessário, garantindo a adequação ... atividades municipais, seja pela via do direito privado, seja pela via da expropriação; apoiar ... conteúdos (revista municipal, discursos, cartas, site institucional, facebook, entre outros), ... reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas ...
  • Acórdão nº 4946/05.1TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016

    1.  Uma vez que a sentença, de 3 de março de 2010, foi anulada na íntegra e que as partes se conformaram com tal decisão, aquela sentença não tem a virtualidade de constituir caso julgado. 2.  Tendo sido fixado o regime de subida diferida, com efeito meramente devolutivo, ao recurso interposto do despacho que determinou aos autores que deviam optar entre a reintegração e a indemnização e que,...

    ... Em 9 de dezembro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 3.º Juízo, 1.ª Secção, AA, BB, ... as declarações de rescisão contidas nas cartas de 14 de janeiro de 2002, 18 de janeiro de 2002, ... gozaram todas as folgas a que tinham direito; impugnaram, igualmente, os alegados danos não ... escritos referidos em 18) a 22) seguiram minutas" preexistentes na GG Transportes; 24) Os autores n\xC3"...
  • Despacho n.º 5476/2019
    ... interesse público e no respeito pelos direitos dos cidadãos, satisfazendo as suas expectativas, ... sistemática de contactos e reuniões de trabalho" intersectoriais com vista à concertação de aç\xC3"... ao Consumidor; d) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
  • Despacho n.º 874/2019
    ...Subunidade de Segurança e Saúde no Trabalho; xviii. Subunidade de Gestão Ambiental; xix. ... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades; b) ...ínio judiciário; r) Analisar e propor minutas de contratos, acordos e protocolos e demais ... autorizadas, bem como as cópias de cartas ou plantas que sejam solicitadas no âmbito da ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ... objecto toda a matéria de facto e de direito, d o acórdão proferido e constante dos ...á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ...ópias da participação de sinistro e das cartas das seguradoras enviadas a AD.. (fls. 29 a 35 e ... da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C.., sem qualquer justificação ou ...
  • Despacho (extrato) n.º 10949/2016
    ... das condições e meios de trabalho (instalações, equipamento e apetrechamento dos ...ços e do Município; d) Constitui um direito dos funcionários municipais conhecer as ... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... dos serviços municipais e nas respetivas cartas de qualidade; m) Centralizar os meios e dinamizar ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ...direito à tranquilidade e ao repouso, bem como à ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... escala 1:25 000 ou superior e extratos das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM, onde ...
  • Despacho n.º 763/2019
    ... desenvolvida na Divisão, andamento dos trabalhos, cumprimento dos prazos e dificuldades surgidas ... i) Dar apoio jurídico na elaboração de minutas para a celebração de contratos em que os SMAS ... com licenciatura na área da Economia, Direito, Química, Gestão e Contabilidade, com o ... da Câmara Municipal de Leiria, de mapas e cartas; b) Fornecer informação cadastral e ...
  • Declaração n.º 77/2021
    ...Cartas de Ordenamento e de Condicionantes que constituem ... artigos seguintes não põem em causa direitos adquiridos anteriores à entrada em vigor da ... quaisquer sistemas luminosos ou outros trabalhos que possam afetar a eficiência da sinalização ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ...
  • Despacho n.º 791/2019
    ... tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes, protegidos por lei. 7 - ...; e) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o ...ção com o ICNF relativamente a exames e cartas de caçador. 12 - Emitir alvarás, autorizações ...minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3"...
  • Regulamento n.º 757/2019
    ... controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização ... tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses legalmente protegidos destes; c) ... Diretor Municipal (PDM) (nomeadamente, cartas de equipamentos e património, estrutura ... Departamentos; iii) Elaborar as minutas contratuais-tipo e promover a sua aprovação ...
  • Despacho n.º 5057/2017
    ...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; e) Secretariar o ... Órgãos na elaboração da ordem de trabalhos de cada reunião dos órgãos municipais; g) ...áfica; k) Organizar e gerir o arquivo de cartas, plantas e levantamentos relativos ao território ...
  • Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que não sejam o...

    ... se declare e reconheça judicialmente o direito dos autores sobre a sua obra - manuais de .. para ... e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos ... e inequivocamente comunicado - por cartas, fax e notificação judicial avulsa - que não ...… Em resultado de longos anos de trabalho e empenho desta equipa de autores (25º). 45. ...
  • Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I - O direito do empregador à indemnização pela não observância do aviso prévio não consubstancia qualquer direito indisponível do mesmo, não estando abrangido pelo disposto no art. 74º do CPT. II - À decisão da matéria de facto apenas deverão ser levados factos e não matéria de direito, conclusiva ou contendo juízos de valor. III - Para que ocorra justa causa para a resolução do contrato de...

    ... emergentes da cessação do contrato de trabalho; D) Condene a Ré no pagamento de juros ... o contrato de trabalho, pelo que tem direito aos créditos laborais que reclama. A Ré ..., a Recorrida, em síntese: invoca as cartas, da A., de fls 102, e a resposta da Ré, de fls. ... encontra assinado e mais não são do que minutas elaboradas pela A. ou pelo escritório de ...
  • Aviso n.º 15295/2020
    ... até cinco dias antes do início dos trabalhos, do local e do tipo de operação que vai ser ... ter 5,0 m de comprimento) e com um pé direito não superior a 2,80 m, desde que a cobertura ... serviços da autarquia; d) Extratos das cartas do PDM relativas ao Espaço Urbano, RAN ou REN, ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; b) São ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ...ípios transversais de intervenção, os Direitos Humanos, a Igualdade de Oportunidades e a ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ...áveis, nomeadamente, medidas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...

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