minutas cartas direito do trabalho
290 resultados para minutas cartas direito do trabalho
-
Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... para a sua afirmaçáo caracteriza o trabalho autárquico nos últimos anos. Esta cidadania ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à auto -formaçáo; ... q) Proceder ao controlo ... i) Elaborar as minutas das propostas para reuniáo da Câmara Municipal; ... çóes no que se refere à exe cuçáo de cartas temáticas e estudos espaciais (cruzamento de ...
-
Acórdão nº 05S1919 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos não pode ser objecto de recurso de revista, a menos que haja ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova (art. 722.º, n.º 2, em conjugação com o art. 729.º, n.º 2, do CPC). II - Tendo-se procedido à gravação da audiência, sendo a...
... ça que, por si, implicava condições de trabalho mais desfavoráveis, as quais também resultavam ... a ré tinha violado o princípio geral de direito consagrado no artº 1º da LCT, bem como o ... nas seguintes áreas: 1.1.Processamento de cartas e respectivos registos para envio de ... e outros textos e copiar directamente as minutas ou registos de máquinas de ditar, em língua ... -
Acórdão nº 5509/09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012
1. É abrangido pela tutela dos direitos de autor, nos termos do artigo 18º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o trabalho de criação intelectual desenvolvido no âmbito da revisão científica e pedagógica de um Diccionário da Língua Portuguesa que incluiu a elaboração de um anexo sobre “Palavras, expressões e frases latinas, gregas e estrangeiras, úteis ao falante do...
... Básico de Português" vendeu àquela o trabalho de revisão da mesma obra, contra o pagamento da ... ), do n.º 1, do arte 16.º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, o que lhe confere o ... , autor e ré, competentes recursos, cujas minutas concluíram da seguinte forma: Recurso da Ré: 1 ... ção inicial, o próprio dicionário e as cartas em que o Autor interpela tal sociedade no sentido ... -
Acórdão nº 945/06.4TTVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... é admissível o regime do contrato de trabalho com ente público, nem a Administração Pública ... «gestão privada», ou seja, submetida ao direito privado. Entre eles contam-se a necessária ... ão de ofícios a partir de modelos/minutas existentes e segundo a orientação das aludidas ... remeteu duas cartas registadas com aviso de recepção, uma dirigida ...
-
Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
... dirigentes promover as reuniões de trabalho necessárias para esse efeito; Artigo 8.º Dos ... , devidamente fundamentadas de facto e de direito; 5 -- Assegurar a execução das deliberações ... , colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros actos sujeitos a reconheci- ... cartas de Património; ... b) Elaborar propostas de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2011/A de 21 de Junho
... capaz de criar mais e melhores postos de trabalho, proporcionando simultaneamente maior coesão ... ústria e dos recursos geológicos têm direito a um suplemento mensal de risco de 20 %, nos ... m) Assegurar a emissão das cartas de artesão e da unidade produtiva artesanal nos ... d) Preparar minutas dos contratos de concessão de incentivos e ...
-
Decreto-Lei n.º 135/99
... com processos e métodos de trabalho anacrónicos e ... burocráticos, pouco próprios ... — Os utentes do serviço público têm direito a soli- ... citar, oralmente ou por escrito, ... mulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, con- ... vocatórias, ... devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade ... Artigo 45.o ... Papel inovador ...
-
Aviso n.º 1853/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito; ... b) Da prossecução do interesse público, ... c) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ... c) Analisar cargas de trabalho e propor a sua correcção, quando ne- cessário, ... a) Manter actualizadas as cartas e mapas geográficos do território municipal; ...
-
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... e de organizações internacionais de direito público, são responsáveis pelos crimes ... substitui -a por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas; ... b) O dano tiver sido reparado; e ... c) À ... consentimento, divulgar o conteúdo de cartas", encomendas, escritos fechados, ou telecomuni- ca\xC3" ...
-
Regulamento n.º 264/2007, de 10 de Outubro de 2007
... deveráo ser estabelecidos através de cartas de qualidade sectoriais, verdadeiros compromissos ... das suas estruturas e métodos de trabalho ... Artigo 4.o ... Subordinaçáo ... No ... serviços municipais; f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformaçáo; p) Proceder ao controlo ...
-
Aviso 11615-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... çáo para celebraçáo de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... 3 de Maio de 2007. - ... minutas e actas; ... e) Organizar o arquivo geral do ... referente a licenças de caça e cartas de caçador; ... h) Organizar o recenseamento ... d) O direito de recurso ... Competência ... O Presidente da ...
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ços e correctos métodos e circuitos de trabalho, na perspectiva da simplificaçáo e ... b) Emitir cartas precatórias para cobrança noutros serviços ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... Técnico superior de direito ... Assessor principal ...
-
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... , e que, consequentemente, o regime de trabalho dos respectivos servidores não devia continuar a ... 2.º (Direitos) Os trabalhadores têm direito a: a) Que lhes sejam facultadas boas condições ... ção em dactilografia de relatórios, cartas, ofícios e outros documentos, a transcrição ... pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ...
-
Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
... de métodos de organização racional do trabalho; h) Apoiar e promover o estudo e a definição ... de incentivos fiscais e financeiros e do direito de preferência; g) Estudar e promover a ... áfico e Cadastral, na elaboração das cartas cadastrais das áreas sujeitas a reestruturação ... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a ...
-
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... Direito/jurista ... Médico/medicina do trabalho ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... cartas sectoriais de âmbito municipal ou regional; ...
-
Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
... intentou, no 1º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... -lhe os prémios de antiguidade a que tem direito desde 01-01-1990 a 30-04-1994, no montante de ... e fiscais; g) elaborar os termos e minutas, bem como acompanhar, com recolha da ... de fls. 168 a 171; b) a elaboração de cartas a remeter cheques - a título de exemplo, docs ... -
Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007
... de identidade militar, e elaborar as cartas-patentes e registos de encarte das promoçóes; ... programas de segurança e higiene no trabalho, de acordo com a legislaçáo aplicável e as ... úblicas, bem como preparar as respectivas minutas de contratos e os contratos definitivos; c) ... óes militares e a outras restriçóes ao direito de propriedade, em funçáo das necessidades de ...
-
Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... pelo modo indicado no artigo anterior o direito de cada proprietário ou consorte, é reconhecida ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
-
Contrato-Extracto n.º 1428/2002, de 06 de Abril de 2002
... , numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... pelo modo indicado no artigo anterior o direito de cada proprietário ou consorte, é reconhecida ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... por outras pessoas colectivas de direito público ... 20 686-(220) 6.8 - Dívida efectiva ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ... seguintes itens: 1 - Rede escolar e os PMO/Cartas escolares; 2 - Disponibilizações de terrenos e ...
-
Regulamento n.º 376/2008, de 11 de Julho de 2008
... solo, com exclusáo de sótáos sem pé-direito regulamentar para uso habitacional, instalaçóes ... mais elevadas o) Obra - todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... pelas parcelas destacadas; g) Extracto das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM com a ...
-
Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
... solo, com exclusáo de sótáos sem pé -direito regulamentar para uso habitacional, instalaçóes ... mais elevadas o) Obra - todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; ... b) Os ... pelas parcelas destacadas; g) Extracto das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM com a ...
-
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... çáo, com exclusáo de: sótáos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais; áreas ... ído com a planta de localizaçáo, as cartas de ordenamento e ou zonamento e condicionantes do ... a obra náo pode iniciar qualquer trabalho sem que esteja cumprido o número anterior e seja ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas do anexo V do Decreto-Lei n. 270/2001, de 6 de ...
-
Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... do Estado; 5.º Estudar as questões de direito internacional privado suscitadas na esfera de ... Ocupar-se da transmissão e recebimento de cartas rogatórias ... Art. 8.º Compete aos Serviços ... , de modo a torná-la um instrumento de trabalho à disposição de todos os funcionários; 11.º ... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ...
-
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... 8.8 - A comissáo reserva-se o direito de, até à assinatura do contrato de concessáo, ... çáo entre os montantes considerados nas cartas de compromisso e os constantes das projecçóes ...