minutas cartas direito do trabalho

221 resultados para minutas cartas direito do trabalho

  • Acórdão nº 5509/09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012

    1. É abrangido pela tutela dos direitos de autor, nos termos do artigo 18º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o trabalho de criação intelectual desenvolvido no âmbito da revisão científica e pedagógica de um Diccionário da Língua Portuguesa que incluiu a elaboração de um anexo sobre “Palavras, expressões e frases latinas, gregas e estrangeiras, úteis ao falante do...

    ... os termos em que lhe cede os seus direitos exclusivos e de edição. Alegou, em síntese ... Básico de Português" vendeu àquela o trabalho de revisão da mesma obra, contra o pagamento da ..., autor e ré, competentes recursos, cujas minutas concluíram da seguinte forma: Recurso da Ré: 1. ...ção inicial, o próprio dicionário e as cartas em que o Autor interpela tal sociedade no sentido ...
  • Acórdão nº 945/06.4TTVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
    ... é admissível o regime do contrato de trabalho com ente público, nem a Administração Pública ...«gestão privada», ou seja, submetida ao direito privado. Entre eles contam-se a necessária ...ão de ofícios a partir de modelos/minutas existentes e segundo a orientação das aludidas ...remeteu duas cartas registadas com aviso de recepção, uma dirigida ...
  • Aviso n.º 25737/2008, de 27 de Outubro de 2008
    ... dirigentes promover as reuniões de trabalho necessárias para esse efeito; Artigo 8.º Dos ..., devidamente fundamentadas de facto e de direito; 5 -- Assegurar a execução das deliberações ..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros actos sujeitos a reconheci- ...cartas de Património;. b) Elaborar propostas de ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2011/A de 21 de Junho
    ... capaz de criar mais e melhores postos de trabalho, proporcionando simultaneamente maior coesão ...ústria e dos recursos geológicos têm direito a um suplemento mensal de risco de 20 %, nos ...m) Assegurar a emissão das cartas de artesão e da unidade produtiva artesanal nos ...d) Preparar minutas dos contratos de concessão de incentivos e ...
  • Aviso n.º 1853/2008, de 23 de Janeiro de 2008
    ... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito;. b) Da prossecução do interesse público, no ... c) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar ... c) Analisar cargas de trabalho e propor a sua correcção, quando ne- cessário, ... a) Manter actualizadas as cartas e mapas geográficos do território municipal;. ...
  • Regulamento n.º 264/2007, de 10 de Outubro de 2007
    ...direitos dos cidadáos, devendo ser observado o ... deveráo ser estabelecidos através de cartas de qualidade sectoriais, verdadeiros compromissos ... das suas estruturas e métodos de trabalho. Artigo 4.o. Subordinaçáo. No desempenho das ... serviços municipais; f) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ...
  • Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ...ços e correctos métodos e circuitos de trabalho, na perspectiva da simplificaçáo e ...b) Emitir cartas precatórias para cobrança noutros serviços ... tratamento de todos os cidadáos e pelos direitos e interesses destes protegidos por lei;. c) ...à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal. ...
  • Aviso 11615-G/2007, de 27 de Junho de 2007
    ...çáo para celebraçáo de contrato de trabalho por tempo indeterminado. 3 de Maio de 2007. - O ...minutas e actas;. e) Organizar o arquivo geral do ... referente a licenças de caça e cartas de caçador;. h) Organizar o recenseamento ... em vigor e pelos legítimos direitos dos cidadáos, promotores e utilizadores do ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... e de organizações internacionais de direito público, são responsáveis pelos crimes ... substitui -a por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas;. b) O dano tiver sido reparado; e. c) À ... consentimento, divulgar o conteúdo de cartas", encomendas, escritos fechados, ou telecomuni- ca\xC3"...
  • Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ...1. 1. 2. c). ........................ Direito/jurista ......................................... ...Médico/medicina do trabalho ............................. 1. 0. 1. ...1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua ...cartas sectoriais de âmbito municipal ou regional;. 1.8 ...
  • Decreto-Lei n.º 375/86, de 06 de Novembro de 1986
    ... de electrificação rurais e executar trabalhos de topografia e de cartografia agrícola ... e comodato dos respectivos bens ou direitos a eles inerentes, necessários ao desempenho das ...áfico e Cadastral, na elaboração das cartas cadastrais das áreas sujeitas a reestruturação ... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Fiscalizar a ...
  • Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
    ..., e que, consequentemente, o regime de trabalho dos respectivos servidores não devia continuar a ...CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 2.º (Direitos) Os ...ção em dactilografia de relatórios, cartas, ofícios e outros documentos, a transcrição ... pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007
    ... de identidade militar, e elaborar as cartas-patentes e registos de encarte das promoçóes; ... em vista, designadamente, apoiar os trabalhos do conselho superior do Exército, do Conselho ...úblicas, bem como preparar as respectivas minutas de contratos e os contratos definitivos; c) ...óes militares e a outras restriçóes ao direito de propriedade, em funçáo das necessidades de ...
  • Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008

    I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...

    ... intentou, no 1º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ...-lhe os prémios de antiguidade a que tem direito desde 01-01-1990 a 30-04-1994, no montante de ... e fiscais; g) elaborar os termos e minutas, bem como acompanhar, com recolha da ...de fls. 168 a 171; b) a elaboração de cartas a remeter cheques - a título de exemplo, docs. ...
  • Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
    ...ção e no controlo do cumprimento dos direitos e obrigações das partes Estado e ..., numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... em que tenha de proceder-se a estudos ou trabalhos preparatórios, levados a cabo por entidades ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
  • Contrato-Extracto n.º 1428/2002, de 06 de Abril de 2002
    ...ção e no controlo do cumprimento dos direitos e obrigações das partes Estado e ..., numa escala não inferior a 1:25000; b) Cartas temáticas relevantes para a caracterização de ... em que tenha de proceder-se a estudos ou trabalhos preparatórios, levados a cabo por entidades ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(140) 4.4.4.3 - usto dos trabalhos a mais, por empreendimento .. 20 686-(140) ... por outras pessoas colectivas de direito público .. 20 686-(220) 6.8 - Dívida efectiva ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ... seguintes itens: 1 - Rede escolar e os PMO/Cartas escolares; 2 - Disponibilizações de terrenos e ...
  • Regulamento n.º 376/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... solo, com exclusáo de sótáos sem pé-direito regulamentar para uso habitacional, instalaçóes ... mais elevadas o) Obra - todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ... pelas parcelas destacadas; g) Extracto das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM com a ...
  • Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
    ... solo, com exclusáo de sótáos sem pé -direito regulamentar para uso habitacional, instalaçóes ... mais elevadas o) Obra - todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ampliaçáo, ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ... pelas parcelas destacadas; g) Extracto das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM com a ...
  • Regulamento (extracto) n.º 189/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... administrativa municipal, ao abrigo dos direitos que lhe estão constitucional e legalmente ... intersectorial, através de reuniões de trabalho para intercâmbio de informação, consultas ... j) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... sistema georreferenciado; 4) Actualizar cartas e mapas; 5) Prestar apoio técnico aos outros ...
  • Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
    ...çáo, com exclusáo de: sótáos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais; áreas ...ss) Trabalhos de remodelaçáo do terreno - operaçóes ...ído com a planta de localizaçáo, as cartas de ordenamento e ou zonamento e condicionantes do ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas...
  • Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
    ... do Estado; 5.º Estudar as questões de direito internacional privado suscitadas na esfera de ... Ocupar-se da transmissão e recebimento de cartas rogatórias. Art. 8.º Compete aos Serviços de ... sobre a forma como deverão executar os trabalhos a seu cargo; 8.º Proceder à reorganização ...ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ...
  • Aviso n.º 25205/2008, de 17 de Outubro de 2008
    ...direitos dos cida- dãos, observando -se o princípio da ...- sário, controlando os respectivos trabalhos de reparação;. c) Promover a revisão, ... Municipal, elaborando as respectivas minutas e actas;. i) Exercer as demais funções que lhe ... todos os processos respeitantes a cartas de caçador;. m) Organizar os processos de ...
  • Aviso 11615-J/2007, de 27 de Junho de 2007
    ... utente dos serviços públicos, com direito à informaçáo e à celeridade no tratamento dos ... intersectorial, através de reunióes de trabalho para intercâmbio de informaçáo, consultas ... nos serviços, proceder à renovaçáo de cartas de caçadores, licenças de conduçáo de ...c) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ...
  • Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
    ... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3"... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ...8.8 - A comissáo reserva-se o direito de, até à assinatura do contrato de concessáo, ...çáo entre os montantes considerados nas cartas de compromisso e os constantes das projecçóes ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT