minutas cartas direito do trabalho
290 resultados para minutas cartas direito do trabalho
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
....º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Deste modo, e ao abrigo ...c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...ções específicas que visem assegurar o direito à informação e o conhecimento. dos direitos e ...ção dos Estudos de Caracterização e das Cartas de suporte ao plane-. amento, à gestão e à ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
....º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Deste modo, e ao abrigo ...c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...ções específicas que visem assegurar o direito à informação e o conhecimento. dos direitos e ...ção dos Estudos de Caracterização e das Cartas de suporte ao plane-. amento, à gestão e à ...
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Acórdão nº 1269/17.T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
I – Resulta da interpretação a dar ao art.º 108.º do ACT-X (2000) que as partes expressamente quiseram conferir eficácia jurídica própria de instrumento de regulamentação colectiva à matéria do regulamento do isolamento, quer nos termos aí previstos, quer nos termos do que viesse a resultar do processo de revisão ou de revalidação do regulamento. II – Assim, para a alteração do grau
... emergente de contrato individual de trabalho contra X - GESTÃO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A. ..., legal ou contratual, para sustentar o direito dos aqui Recorridos aos valores remuneratórios ... direcção exercia funções, que essas cartas foram antecedidas da celebração de protocolos ... revisão; confirmou ter sido o autor das minutas das cartas que foram enviadas aos trabalhadores e ... -
Despacho n.º 4800/2023
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;. m) Proceder ao controlo ...normal de trabalho por parte dos trabalhadores em funções ...k) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...competência municipal, designadamente, cartas de caçador, licenças de espetáculos, de ...
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Acórdão nº 1257/13.2TJCBR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE, a indicação das pessoas susceptíveis de vir a ser declaradas afectadas pela qualificação da insolvência como culposa, fixando-se o respectivo grau de culpa, é meramente exemplificativa, deixando em aberto a possibilidade de poderem vir a ser afectadas por tal qualificação, terceiros, no processo de insolvência, desde que sobre eles se possa, também,
... o pretexto de salvaguardar os postos de trabalho, mantendo a insolvente em funcionamento até ser ... devedor ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início ... ter enviado à insolvente e ao seu TOC cartas registadas a solicitar os documentos, em data ... a constituição daquelas sociedades e as minutas de cessão da posição contratual apresentadas ... -
Aviso n.º 10111/2022
... e de estabelecimento de metodologias de trabalho transversal, tendo em conta as atribuições e ... e publicações à ACT ; Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimentos e ...ório do CLAS, de entre entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem na área ...; b ) Assegurar a articulação entre as cartas" sociais municipais e as prioridades definidas a n\xC3"...
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Aviso n.º 13036/2022
...circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação intra e ...iv) Produzir cartas temáticas e outras peças gráficas, bem como ...o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ...a ordem de trabalhos e as minutas...
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Despacho n.º 8662/2023
...das condições e métodos de trabalho. 2 — Os Vereadores terão os poderes que neles ...direito de superfície, com a classificação no Plano ...n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ...cartas ou plantas que forem soli-. citadas e possam ser ...
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Aviso n.º 16940/2023
...zável, interpretando-os em linhas de trabalho aplicáveis ao Norte, a que acresceram dois ...As cartas dos Programas Regionais de Ação onde conste a ... do art.º 25º) que não confere qualquer direito de natureza pecuniária pela sua. participação. ...programa;. 3º Definição das minutas de acordos e protocolos a celebrar com outras ...
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Parecer n.º 3/2018
... mencionados, algumas delas (sobretudo, o direito regional (27) desconformes com o modelo dimanado ...Em 2016, fruto desse trabalho foi possível efetuar a apresentação da Conta ... pela IHM, EPERAM, tendo sido devolvidas as cartas daqueles últimos. Aos 10.04.2015, foi feita nova ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Acórdão nº 0241/10.2BELRA 0448/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - Os embargos de terceiro não têm por finalidade a averiguação e declaração de direitos ou responsabilidades, mas a extinção de acto ou o levantamento de diligência que o embargante considera ofensiva da sua posse ou incompatível com o direito a que se arroga. II - A arrecadação, através da penhora de direitos de créditos, de quantia suficiente para solver a dívida exequenda e a sua aplicação
... AA. Consumado o facto extingue-se o direito"? BB. Ora, a ser assim entendido ficaria, inclusiv\xC3"...cartas aos DEVEDORES notificando-os da existência deste ... dos seguintes documentos de acordo com as minutas oportunamente fornecidas. - Livrança subscrita ... algumas tarefas e simplificará o nosso trabalho administrativo, deixando-nos mais tempo livre ... -
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ...3 — Os imóveis adquiridos, por via do direito privado ou de expropriação, para a ...- das na Concessão e a prestação de cartas de crédito ou de garantias relativas a esse ... Concessionária, de qualquer obra ou trabalho que se inclua no desenvolvimento das atividades ...
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Acórdão nº 374/12.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2016
I - Por força do disposto no art. 315.º do CC, as prescrições presuntivas interrompem-se pelas causas gerais previstas nos arts. 323.º a 325.º do mesmo diploma, sendo uma dessas causas ”o reconhecimento do direito, efectuado perante o respectivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido” – art. 325.º do CC. II - Tendo a ré, antes do decurso dos dois anos a que
...éria da excepção e invocou o abuso de direito e requereu a condenação da ré, como litigante ...forneceu minutas dos contratos de “leasing” a A. procedeu à ...gastou não menos de 600 horas de trabalho. CM) Quer no estudo dos assuntos. CN) Quer nos ... para “provado”, na medida em que cartas, que indica e que estão juntas aos autos, a ... -
Acórdão nº 4944/21.8T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2022
I - O ato de delegação de competências fica perfeito na medida em que dele constem, de um modo claro e apreensível por um qualquer destinatário, os assuntos que o delegado poderá com base nele decidir como se essa solução promanasse do próprio delegante, não se exigindo que seja circunscrita uma espécie de poderes dentro dum género. II - Assim, constando do ato de delegação a “aplicação...
....P1 Origem: Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia – J1 Acordam em conferência na ... quo não fez a melhor interpretação do Direito aplicável, devendo o recurso ser julgado ... referência resultará da utilização de minutas, pois nos despachos em que não terá sido ...cópia das cartas de notificação juntas aos autos a fls. 75/76). ... -
Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019
I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro...
... via da declaração efectuada pela BB por cartas" datadas de 8 de Abril e 24 de Junho de 2015; c) \xC2"..., subsidiariamente, que seja apreciado o direito que lhe assiste à resolução do contrato ... Recorrente empenhou mais de dez anos de trabalho e esforço, com vista à concretização do ... em contratos bilaterais, cujas minutas se anexam. Cláusulas: Primeira (Competência da ... -
Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (do relator): I - O litisconsórcio subsidiário, ainda que subsequente, situa-se, por sua natureza, para além das situações de contitularidade da mera relação jurídica material. II - A desnecessidade de “compatibilidade substantiva” entre o pedido subsidiário e o pedido deduzido a título principal situa-se num plano diverso do da compatibilidade lógica entre a causa de pedir...
... 12. Relativamente à matéria de direito, não se verificou nenhuma das situações ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ...A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ...: remessa aos potenciais compradores de Cartas de Oferta (Process Letters), nas quais foi dada a ... -
Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
i. A impossibilidade superveniente da lide dá-se quando o efeito jurídico pretendido através do processo se tornou lógica, natural ou juridicamente irrealizável durante a instância. É uma excepção dilatória de conhecimento oficioso. ii. Declarada a caducidade do acto suspendendo e extinto o procedimento concursal em que se integrava a adjudicação provisória em questão, a pretensão da Recorrente (d
... o Tribunal a quo que a Requerente tem direito à adjudicação da proposta tal e qual esta foi ... com os Bancos e estão versados nas minutas dos contratos financeiros anexos ao contrato de ..., Transportes e Comunicações e do Trabalho e Solidariedade Social, aprovaram o referido ...doc. de fls. 187 a 198). 21. Assim, por cartas datadas de 11 de Dezembro de 2012, a Comissão ... -
Acórdão nº 2554/04.3TBACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Coimbra versando matéria de facto e de direito. Por acórdão do Tribunal da Relação de ... da BB, a pasta "H…" que continha minutas de cartas de vários tipos, elaboradas pelo ... Recorrente, contabilizados como tempo de trabalho dos seus funcionários, com as ferramentas de ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... elimina- ção de documentos, bem como o direito à informação, de acordo com o princípio da ..., de relações profissionais, de trabalho extraordinário, mo- dalidade de horários, ...ágios, contempla fichas de candidatura, cartas de apresentação com curricula vitae, despachos ....) com fornecedores, notificações das minutas do contrato, documentos de ha- bilitação, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
...7 - O trabalhador tem ainda direito ao recebimento das gratificações ou ... e responsabilidade; redige e dactilografa cartas, relatórios e outros textos em português e ras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... impedimento prolongado, o trabalhador tem direito, decorridos no mínimo 60 dias úteis ... e responsabilidade; redige e dactilografa cartas, relatórios e outros textos em português e ras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... de limpeza e paquetes terão direito de preferência à primeira vaga em qualquer das ...-Redige cartas e quaisquer documentos de escritório em línguas ...Colabora na elaboração de minutas" de contratos e escrituras a celebrar pela direcç\xC3"...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... como caixas ou como cobradores terão direito a um abono mensal para falhas de € 33. ... estenografa e transcreve em dactilografia cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de ...
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Acórdão nº 2554/04.3TBACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Coimbra versando matéria de facto e de direito. Por acórdão do Tribunal da Relação de ... da BB, a pasta "H…" que continha minutas de cartas de vários tipos, elaboradas pelo ... Recorrente, contabilizados como tempo de trabalho dos seus funcionários, com as ferramentas de ...
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Acórdão nº 2554/04.3TBACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Coimbra versando matéria de facto e de direito. Por acórdão do Tribunal da Relação de ... da BB, a pasta "H…" que continha minutas de cartas de vários tipos, elaboradas pelo ... Recorrente, contabilizados como tempo de trabalho dos seus funcionários, com as ferramentas de ...