© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
livrete individual controlo
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
148 documentos para livrete individual controlo
-
Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afecto à exploração de veículos automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho
... móvel não sujeito ao aparelho de controlo previsto no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Co... diários e semanais, é feito em livrete individual de controlo devi- damente autenticado, ...
-
... rodoviário não sujeitas ao aparelho de controlo, ou seja, ao regime que decorre do Dec. Lei nº 23...do Trabalho de 2003[2] (falta de livrete individual de controlo), a que fez corresponder a ...
-
Estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias sobre regulamentação social e aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.
... tempo numa folha diária idêntica à do livrete individual de controlo estabelecido no AETR, sempr...
-
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode eliminar a suspensão que tenha sido concedida a uma ou à generalidade das penas parcelares, pois, como já decidiu o STJ por acórdão de 6-10-2005, “não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a suspensão o não formar de forma perfeita, já que a suspensão pode vir a ser alterada, quer no respectivo condicionalismo, quer na sua própria existência se ocorrerem os motivos legais referidos nos artigos 50.º e 51.º ou 78.º e 79.º do Código Penal”. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I) Relatório 1. Nos presentes autos de processo comum col...
-
... a assistentes, após o último controlo de entrada;. p) «Transporte de arma» o acto de t... B, após verificação da situação individual;. b) Aos titulares da licença B;. c) Aos titulare... da declaração para a PSP, bem como o livrete de manifesto, no prazo máximo de 15 dias, para ef...
-
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE , da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE , da Comissão, de 30 de Janeiro
...As folhas de registo de tacógrafo ou de livrete individual de controlo que indiciem a existência ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outros - Revisão Global
... motivo, a cessação do contrato individual de trabalho deste, durante esse período, de... de trabalho diário serão anotados nos livretes de trabalho previstos na cláusula 26.ª, que deve..., do direito de fiscalização e controlo por médico indicado pela entidade patronal. Cláu...
-
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - . . ... da declaraçáo para a PSP, bem como o livrete de manifesto, ou documento que o substitua, no pra... a assistentes, após o último controlo de entrada;. r) «Transporte de arma» o acto de t...
-
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses dados ou não houve liberdade de formação da convicção. Assentando a decisão recorrida na atribuição de credibilidade a uma fonte de prova em detrimento de outra, com base na imediação, tendo por base um juízo objectivável e racional, só haverá fundamento válido para proceder à sua alteração caso se demonstre que tal juízo contraria as regras da experiência comum. O depoimento de co-arg...
... da satisfação de uma pretensão individual, correspondente à posse de um veículo que provav...ão de substituição de documentação ( livrete e título de registo de propriedade), no pagamento... geral, susceptível de motivação e de controlo".."não a pura convicção subjectiva .. se a verd...
-
Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores
... v) Aparelhos de conexão e de controlo de baixa tensão; vi) Motores eléctricos;. m) Os... equipamento de protecção individual;. c) Aquando da concepção e do fabrico da máqu... b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da má- quina, se não for forne...
