livrete individual controlo

297 resultados para livrete individual controlo

  • Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012

    O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a

    ... necessária para o consumo médio individual durante 10 dias não corresponde a ... ência, de modo a permitir o efectivo controlo sobre a legalidade da mesma, que incumbe ao Sr ... 2613 a 2616, a cópia do livrete de manifesto de armas de fls. 4624 e a cópia da ...
  • Aviso N.º 45/2004 de 27 de Janeiro
    ... Terrestres ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única ... Livrete do veículo e título de registo de propriedade; ... por entidade reconhecida para efeitos de controlo metrológico dos aparelhos de medição de tempo ...
  • Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008
    ... RSU nos contentores de utilizaçáo individual e nos recipientes de utilizaçáo colectiva, ... 3 - O controlo prévio de novas edificaçóes, por parte da ... , o título de registo da propriedade e livrete, assim como de uma declaraçáo em que prescinde ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 128/2006 . Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
    ... competente para a cobrança e controlo do imposto devido, com dispensa de documento ... requerida homologação individual nos termos previstos no presente decreto-lei ... deve ser acompanhado do original do livrete do veículo ou de documento equivalente emitido ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    ... A Comissáo renunciará ao seu controlo ex-ante do processo de concurso e de ... livrete ATA emitido antes da data da adesáo num ... reestruturaçáo nacional e um plano individual para as empresas) em conformidade com os ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... de protecçáo social e um melhor controlo e afectaçáo da despesa pública, protegendo e ... sistemas de avaliaçáo de desempenho individual e dos serviços. A implementaçáo do PRACE ... çáo que constava, anteriormente, do livrete do veículo e do título de registo de ...
  • Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001
    ... prever um equipamento de protecção individual; c) Aquando da concepção e do fabrico da ... o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma máquina devem ser orientados para o ... ção dos lastros; b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... de acções e medidas articuladas no controlo das fronteiras marítimas ... 3 - No âmbito da ... par do fomento dos visitantes de tipo individual/família procurar-se-á captar as clientelas de ... ção do documento único, integrando o livrete e o título de registo de propriedade ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... 2 - O Governo assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor ... 15.º 1 - Os empresários em nome individual, os estabelecimentos individuais de ... ser exibidos o título de propriedade e o livrete ou certificado de registo ou matrícula do ...
  • Aviso n.º 1548/2006, de 22 de Junho de 2006
    ... (DRTT) ou por empresários em nome individual", no caso de pretenderem explorar uma única licen\xC3" ... c) Livrete do veículo e título de registo de propriedade; ... por entidade reconhecida para efeitos de controlo metro-lógico dos aparelhos de mediçáo de tempo ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... sujeito ao regime do contrato individual de trabalho determina-se pela média mensal das ... para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas especiais, bem como a criação ... ção de veículo com guia aduaneira ou livrete de trânsito caducados ou fora das condições ...
  • Acórdão nº 1509/08.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2012

    I- Demonstrando-se que o sistema GPS/GSM instalado na viatura transportadora dos bens daquela furtados em 22/5/2007, (instalação feita em conformidade com cláusula particular do seguro), não emitia sinal desde 17/5/2007, não ficando demonstrada a causa dessa avaria, não se podendo imputar ao segurado culpa nessa avaria, de nenhuma cláusula contratual resultando a obrigatoriedade de vigilância...

    ... operacional há seis dias, explicou…o controlo do sistema é feito pelo segurado através da ... verifica se os dados que estão no livrete são o mesmo nome que consta do bilhete de ... de previdência fomentando a poupança individual ...
  • Acórdão nº 0742789 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2008

    Não constitui prova de valoração proibida o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu dizer a um arguido que, no exercício do seu direito ao silêncio, não presta declarações na audiência.

    ... Fls. 772, consulta individual de viaturas da AF ... , referente ao ... , em geral susceptível de motivação e controlo, possa embora a lei renunciar à motivação e o ... á a declaração de conformidade entre o livrete e o elemento identificativo da chapa, atribuído ...
  • Portaria n.º 145/94, de 12 de Março de 1994
    ... prever um equipamento de protecção individual ... c) Aquando da concepção e do fabrico da ... o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma máquina devem ser orientados para o ... ção dos lastros; b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for ...
  • Portaria n.º 147/94, de 12 de Março de 1994
    ... prever um equipamento de protecção individual ... c) Aquando da concepção e do fabrico da ... o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma máquina devem ser orientados para o ... ção dos lastros; b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for ...
  • Decreto Regulamentar n.º 10/94, de 12 de Março de 1994
    ... prever um equipamento de protecção individual ... c) Aquando da concepção e do fabrico da ... o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma máquina devem ser orientados para o ... ção dos lastros; b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for ...
  • Aviso 6104-T/2007, de 30 de Março de 2007
    ... limitada ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única ... por entidade reconhecida para efeitos de controlo metrológico dos aparelhos de mediçáo de tempo ... c) Livrete do veículo e titulo de registo de propriedade ...
  • Em vigor Portaria n.º 933/2006 . Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas
    ... de perímetro, quando aplicável, controlo de acesso, zonas de carga e ... descarga, zonas ... b) Manter atualizado um registo individual das cedências das armas e munições de salva ... devem estar acompanhadas do respetivo livrete ou documento que ... legalmente o substitua, bem ...
  • Acórdão nº 931/06.4TBFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013

    I - O STJ conhece de matéria de facto apenas nas duas hipóteses da 2.ª parte do n.º 2 do art. 722.º do CPC: quando o tribunal recorrido tiver dado como provado um facto sem que se tenha produzido a prova que, segundo a lei, é indispensável para demonstrar a sua existência (1.ª hipótese), ou quando tenham sido desrespeitadas as normas que regulam a força probatória de algum dos meios de prova...

    ... ela quem o geria e explorava de forma individual e autónoma, a conta bancária citada tinha ... cópia do registo de propriedade e Livrete" à mandatária das herdeiras, bem como a indicaç\xC3" ... pertence à 2ª Instância; e também o controlo da interpretação de declarações negociais, no ...
  • Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março de 1999
    ... ; f) 'Pessoa competente', pessoa individual ou colectiva com conhecimentos teóricos e ... - Se o equipamento de trabalho dispuser de livrete de manutenção, este deve estar actualizado ... sempre que saiam do campo de controlo e, se, em condições normais de utilização, ...
  • Acórdão nº 37/07.9GTABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2011

    I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária referente a factos essenciais para a decisão proferida, padece ainda de contradição insanável na fundamentação II – A contradição insanável detectada na fundamentação da sentença afecta o próprio julgamento realizado, pelo que se impõe a sua repetição por outro tribunal.

    ... , o título de registo de propriedade, livrete e certificado de matrícula dos dos veículos em ... de registo criminal e registo individual de condutor do mesmo que se mostram juntos a fls ... Enquanto instrumento endoprocessual de controlo do fundamento da decisão, a motivação tem como ...
  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... de carácter pessoal, como a liberdade individual e a integridade física das pessoas. Com a ... número …; - Carta de Condução; - Livrete e Título de Registo de Propriedade do veículo ... discricionariamente, não impediu o controlo" da legalidade da decisão, nem frustrou a aprecia\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
    ... registo automóvel, a substituiçáo do livrete e do título de propriedade por um documento ... logótipo ou na marca figurar o nome individual, a firma ou a denominaçáo social do titular ou ... produtos ou serviços submetidos àquele controlo ou para os quais as normas foram estabelecidas ...
  • Acórdão nº 02P4221 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... controlo das emissões de gases com efeito de estufa, por ... responsabilidade e responsabilização individual e colectiva ... São estes os princípios que ... único do veículo em substituição do livrete e do título registo de propriedade; - no âmbito ...

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