livrete individual controlo

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  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012

    Aprova o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011

    ...A Comissão renuncia ao seu controlo ex ante do pro- cesso de concurso e de adjudicação mediante a ... c) Um livrete ATA emitido antes da data da adesão num Estado membro actual ou ...ão, sempre que tal seja solicitado, de um plano individual de modernização para cada um desses estabelecimentos, com ...

  • Decreto-Lei n.º 128/2006, de 05 de Julho de 2006

    Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos

    ...áo efectuada pelo serviço competente para a cobrança e controlo do imposto devido, com dispensa de documento comprovativo da sua ...ícula de veículos novos importados ou admitidos individualmente. Artigo 12.o. Veículos com homologaçáo europeia. 1 - O pedido ...Disposiçóes finais. Artigo 33.o. Troca de livretes atribuídos pelas câmaras municipais. 1 - As matrículas ...

  • Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

    ...; c) De outros documentos constantes do processo individual do militar ou que nele venham a ser integrados após decisão ... que constam das informações periódicas e dos livretes de saúde, quando se trate das promoções a outros postos, ... ao uso dos sistemas de armas e sensores, de comando e controlo, de comunicações, rádio-ajudas e de outros sistemas ...

  • Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006

    Edital n.o 326/2006 (2.a série) - AP. - Luís Manuel Fino Gil Barreiros, vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal da Covilhá, torna público que a Assembleia Municipal, na sua sessáo ordinária de 21 de Abril de 2006, no uso da competência que lhe é cometida pela alínea a) do n. 6 do artigo 64., conjugado com a alínea a), e) e h) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as...

    ... e veículos agrícolas (incluindo a respectiva chapa e livrete) .......... 22,85. 3) Segunda via de livrete ...8,65. CAPÍTULO X. Controlo metrológico de instrumentos de mediçáo - taxas. Artigo 48. As ...Utilizaçáo da piscina municipal:. 1) Utilizador individual com contrato:. a) Crianças até 12 anos - 2 horas semanais ...

  • Aviso n.º 1785/2008, de 22 de Janeiro de 2008

    Tabela das taxas pela concessão de licenças e prestação de serviços municipais

    .... 18,38 . 31. Matrícula ou Registo (incluindo chapa ou livrete):. 1 - Ciclomotores/cada . . . . . . . . . . . . . . . 18,38. 2 - ...1 - Aulas de Nataçáo pura desportiva:. 1.1 - Individual:. a) Dos 4 aos 12 anos:. Inscriçáo Anual . . . . . . . . . . . ...Artigo Designaçáo Taxa. (Em euros). 64. Controlo metrológico de instrumentos de mediçáo . . . . . . . . . . . . ...

  • Edital n.º 277/2006, de 02 de Junho de 2006

    Edital n.o 277/2006 (2.a série) - AP. - Regulamento e tabela geral de taxas do município do Funchal. - Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea v) do n.o 1 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em cumprimento do disposto no artigo

    ...3. c) Por ocupaçáo integral de laboratório individual e por dia ............ 29,15. Observaçóes. 1.a As crianças ...Artigo 31.o. Matrícula ou registo (incluindo chapa ou livrete):. 1) De ciclomotores e motociclos de cilindrada náo superior a ...CAPÍTULO XI Controlo metrológico Artigo 49.o. Taxa de verificaçáo metrológica - as ...

  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008

    Código Regulamentar do Município do Porto

    ...ça, higiene e saúde no trabalho e de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por parte dos servidores ... metros, podendo estas protecções ser colocadas individualmente por exemplar ou em conjunto, no caso de existirem maciços ... d) Livrete do veículo e título de registo de propriedade do veículo a ...

  • Em vigor Lei n.º 5/2006
  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ...4.4.1 - Observações da Auditoria. 4.4.1.1 - Controlo Interno. 4.4.1.2 - Acordo de Cooperação. 4.4.2 - Financiamentos ...Uma análise individual por programa permite-nos referir o seguinte (cfr. ponto ... financiados e cópias autenticadas das facturas, do livrete, do título de registo de propriedade e, ainda, do contrato de ...

  • Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 55/2008 , de 4 de Setembro, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros

    ... b) Ao serviço ou sob o controlo das forças armadas, das forças de segurança, dos bombeiros ou ...ção, devem ser apreendidos a carta de condução e o livrete e título de registo de propriedade ou o certificado de ...2.4 -- Condução individual (FIC 21 h, FIA 14. h): 2.4.1 -- Formação prática (FIC 21 h, ...

  • Edital n.º 1011/2007, de 23 de Novembro de 2007

    Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia

    ... poderá ser substituído por equipamento electrónico individual, devidamente autorizado. Artigo 10.o. Do cartáo de residente. 1 ... automóvel; g) Documento de identificaçáo do veículo (livrete), em caso de náo dispor de documento único automóvel; h) ...Da fiscalizaçáo. A actividade de fiscalizaçáo e controlo de utilizaçáo dos lugares de estacionamento privativo ...

  • Regulamento n.º 340/2007, de 20 de Dezembro de 2007

    Projecto da alteração do Regulamento dos Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Táxis

    ... Terrestres (DGTT) ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única licença. 2 - Aos ...c) Livrete do veículo e título do registo de propriedade;. d) Declaraçáo ... e aferidos por entidade reconhecida para efeitos de controlo metrológico dos aparelhos de mediçáo de tempo e de distância. ...

  • Acórdão nº 754/09.9TTVCT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Abril de 2012

    I - Em sede de processo de trabalho o principio inquisitório prevalece sobre o dispositivo, impondo ao juiz que no âmbito probatório proceda às diligências de prova tidas por essenciais para o apuramento da factos alegados e da almejada verdade (justiça) material. II - Os tacógrafos enquanto documentos particulares não dispõem de força probatória plena exigida para prova do trabalho suplementar

    ... da petição inicial os seguintes documentos: a) Ficha individual de registo ao A. onde conste a sua antiguidade; b) Fotocópia ... d) Livretes de controlo do A. devidamente autenticados e preenchidos ...

  • Acórdão nº 176/1998.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Abril de 2012

    Devendo o pagamento da retribuição de base em causa ser feito em Portugal, na moeda com curso legal no País, isto é, em Escudos, face à sua substituição pelo Euro e ao estipulado no n.º 1 do artigo 556.º do Código Civil, o cumprimento a efectivar-se tem de ser feito na moeda com curso legal ao tempo do pagamento, isto é, em euros, à taxa de conversão de escudos em euros, sendo que a moeda...

    ..., com processo ordinário, emergente de contrato individual de trabalho contra «BB, L. da», denominada, posteriormente, ..., a 4.ª ré já detinha a totalidade do capital e do controlo da 2.ª ré, conforme informação prestada à imprensa, e ...) Que logo entregou ao autor, juntamente com o respectivo livrete, título de registo de propriedade e certificado de seguro — ...

  • Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008

    Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos...

    ... v) Aparelhos de conexão e de controlo de baixa tensão; vi) Motores eléctricos;. m) Os seguintes ... necessário disponibilizar equipamento de protecção individual";. c) Aquando da concepção e do fabrico da máquina e da redac\xC3"... b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da má- quina, se não for fornecido com a ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ... factos provados de forma alternativa ou seja que para o "controlo destas movimentações o AA ou o BB adquiriram telemóveis ... 5 - Era obrigatório determinar e individualizar quem teria fornecido esses telefones mas não se podia deduzir ... do atrelado com a matrícula .., propriedade de ..; - Livrete da embarcação da marca Galeon 700, de nome “Natacha”, ...

  • Decreto-Lei n.º 38/99, de 06 de Fevereiro de 1999

    Institui um novo regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por conta de outrem e por conta própria, nacionais e internacionais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril, modificada pela Directiva n.º 98/76/CE, do Conselho de 1 de Outubro.

    ..., e obtenham aprovação em exame específico de controlo que obedecerá a regras a definir porportaria. 4 - As pessoas ...ção, devem ser apreendidos a carta de condução e o livrete e título de registo de propriedade do veículo até à ....º Normas transitórias 1 - Os transportadores em nome individual que, à data da entrada em vigor do presente diploma, estejam ...

  • Acórdão nº 5/10.3GBMMV.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Outubro de 2012

    O Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, dispõe de regulamentação específica no que concerne à perda dos instrumenta e producta sceleris, bem como às vantagens e direitos retirados do facto, estabelecendo que as vantagens e os direitos dele decorrentes, bem como os eventuais juros, lucros e outros benefícios obtidos através daqueles, são declarados perdidos a favor do Estado - artigos 35º a 38º

    ...1346 a 1358); Folhas de suporte contendo Livrete/Título de Registo de Propriedade do veículo 72-40-HV (fls. ... exceder a quantidade necessária para consumo médio individual durante o período de 10 dias. No caso vertente, tal limite ... a critérios legais, passíveis de motivação e de controlo, na esteira de uma “liberdade de acordo com um dever”, que o ...

  • Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008

    Proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do município da Guarda

    ... a deposiçáo dos RSU nos contentores de utilizaçáo individual e nos recipientes de utilizaçáo colectiva, existentes na via ...3 - O controlo prévio de novas edificaçóes, por parte da Administraçáo, ..., nomeadamente, o título de registo da propriedade e livrete, assim como de uma declaraçáo em que prescinde dela a favor do ...

  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006

    Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos...

    ...A Comissáo renunciará ao seu controlo ex-ante do processo de concurso e de adjudicaçáo mediante a ...c) Um livrete ATA emitido antes da data da adesáo num Estado-Membro actual ou ... para essas instalaçóes, com calendários individualmente vinculativos para a consecuçáo da plena conformidade. Essas ...

  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007

    ... dos sistemas de protecçáo social e um melhor controlo e afectaçáo da despesa pública, protegendo e assegurando o ...çóes e dos sistemas de avaliaçáo de desempenho individual e dos serviços. A implementaçáo do PRACE inicia-se no corrente ...ícula - da informaçáo que constava, anteriormente, do livrete do veículo e do título de registo de propriedade; i lançamento ...

  • Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006

    Edital n.o 308/2006 (2.a série) - AP. - O engenheiro José Agostinho Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, torna público, nos termos da alínea v)don.o 1 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e para os efeitos do artigo 91.o do mesmo diploma legal, que a Câmara Municipal de Ílhavo, na sua reuniáo

    ... aqueles princípios e valores, sem descurar a reserva de controlo que a Administraçáo deve igualmente garantir:. Proponho que, ...a) Empréstimo em nome individual:. Material livro - 3 documentos pelo período de 10 dias; ..., nomeadamente o título de registo da propriedade e livrete, assim como de uma declaraçáo em que prescinde dela a favor do ...

  • Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001

    Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e dos componentes de segurança colocados no mercado isoladamente. Transpõe também para o direito interno o disposto na Directiva nº 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro.

    ... se é necessário prever um equipamento de protecção individual; c) Aquando da concepção e do fabrico da máquina e por ... diálogo entre o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma máquina devem ser orientados para o utilizador. 1.3 - ... os meios de instalação dos lastros; b) Ao conteúdo do livrete de acompanhamento da máquina, se não for fornecido com a ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... e na UE - em termos de acções e medidas articuladas no controlo das fronteiras marítimas. 3 - No âmbito da administração ..., incluindo um esforço para criar uma relação individualizada dos beneficiários com os serviços locais de acção social; ao ...ária; - introdução do documento único, integrando o livrete e o título de registo de propriedade. Principais Iniciativas ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015