Aviso (extrato) n.º 13271/2021
| Data de publicação | 14 Julho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ferreira do Alentejo |
Aviso (extrato) n.º 13271/2021
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargos dirigentes de 3.º grau e 4.º grau.
Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho proferido em 23 de julho de 2020, no exercício da competência própria prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei n.º 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para os cargos de Dirigentes Intermédio de 3.º Grau e 4.º grau os seguintes candidatos:
Dirigente intermédio de 3.º grau do SJI - Serviço Jurídico Institucional
Nota Curricular
Nome: Albano Rocha Fialho
Data de Nascimento: 24-12-1 959
Formação académica: Licenciatura em Direito
Carreira profissional:
De 1980 a 1983 realizou serviço administrativo (fiel de armazém), nos serviços externos da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
De 1983 até 5 de fevereiro de 1986, exerceu serviço administrativo (organização de arquivo), na secretaria da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
Em 5 de fevereiro de 1986, foi promovido a 3.º oficial;
Em 21 de agosto de 1989, foi promovido a 2.º oficial;
Em 1991 foi designado para apoio administrativo dos Censos 1991, funções que desempenhou em 2001 e 2011;
Em 10 de dezembro de 1993, foi promovido a 1.º oficial;
Em 15 de junho de 1994, a câmara municipal na sua reunião ordinária deliberou um voto de louvor, pelo trabalho desenvolvido nos processos eleitorais;
Em junho de 1995, designado para coordenação dos serviços administrativos da Divisão de Urbanismo;
Em março de 1998, promovido a oficial administrativo principal;
Em 2002 promovido a Chefe de Secção;
Em 2007 promovido a técnico superior (área do direito).
Em 2018 foi designado oficial público
Em janeiro de 2019, nomeado em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 30 grau do Serviço Jurídico e Institucional.
Formação profissional:
Curso de Direito Administrativo (Ato, Contrato e Contencioso) - novembro de 1990 - Centro de Estudos e Formação Autárquica:
Curso de Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos - CCDRAlentejo - 24 a 28 de fevereiro de 1992;
Curso de informática Programa Inforjovem - Instituto da Juventude - 23 de novembro de 1992 a 27 de janeiro de 1993:
Curso de Recenseamento e Atos eleitorais - 24 a 25 de junho de 1993 - Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Curso do Programa Regional do Alentejo - Procedimento Técnico Administrativo - 11 de abril de 1997 - CCDRAlentejo;
Curso sobre Planos Municipais de Ordenamento do Território no contexto administrativo - 10 de novembro de 1997 - CCDRAlentejo;
Curso de Loteamentos e Obras Particulares - Centro de estudos e Formação Autárquica de 12 a 16 de outubro de 1998;
Ação de formação - Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade
Moderna - O novo Código do trabalho - março 2004;
Ação de formação - Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade
Moderna - Os novos caminhos do processo penal - maio 2004;
Ação de formação - Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados e Universidade
Moderna - Os novos rumos do direito comercial - maio 2005;
Ação formação - Ficha técnica da habitação e cálculo do valor patrimonial tributário - 23 junho de 2005-TECAD - Sistema informáticos, Lda;
Curso de Formação - Instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis competências das autarquias e sua aplicação - Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo litoral - 23 de maio de 2005;
Curso de formação-Licenciamento industrial - ATAM, 7 e 8 de outubro de 2009;
Curso de formação - Ordenamento do...
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