livrete individual controlo
442 resultados para livrete individual controlo
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Edital n.º 19/2022
... receitas municipais, e, por último, o controlo e tutela da legalidade. Neste sentido, o Código ... dimensões mínimas para cada espaço individual de estacionamento de 2,50 m × 5,00 m. 2 — Os ... ção, quando legalmente exequível; b ) Livrete com vistoria válida; c ) Documento comprovativo ...
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Aviso n.º 255/2023
... qual o procedimento de controlo prévio aplicável ao caso concreto ... Neste ... coletiva ou do empresário em nome individual; ... c) O endereço do estabelecimento ou ... registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do proprietário do ...
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Aviso n.º 13200/2022
... qual o procedimento de controlo prévio aplicável ao caso concreto ... Neste ... coletiva ou do empresário em nome individual; ... c) O endereço do estabelecimento ou ... registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do proprietário do ...
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Acórdão nº 2731/04.7JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-06-2017
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela relação, é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. A lei reguladora da admissibilidade do recurso – e, por consequência, da definição do tribunal de recurso – será assim, a que vigorar no momento em que
... Taxa de justiça, individual, por cada um daqueles primeiros arguidos, que se ... durante longos períodos temporais, controlo permanente e contínuo, confinamento a espaços, ... cinco munições de calibre 6,35 mm, um livrete de manifesto de armas, com o n.º ... , relativo a ... -
Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-05-2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a decisã
... de Homologação ou Conformidade individual do Veículo ... LII ... Já na petição ... (o dito João) o titulo de propriedade e o livrete; a instâncias do Advogado não se recordava ... -, a que corresponde um modo diferente de controlo e de impugnação, não constituindo, por ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... controlo higiossanitário muito precisas; ... 3) Apostar ... limitada ou por empresários em nome individual ... (no caso de pretenderem explorar uma única ... c) Documento Único Automóvel ou livrete e título de registo de propriedade; ... d) ...
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Acórdão nº 352/22.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
- Verifica-se uma situação de autoridade de caso julgado quando uma decisão judicial anterior, transitada em julgado, não reconheceu uma determinada categoria profissional ao trabalhador e este, posteriormente, vem intentar nova ação judicial, com idêntica pretensão, embora com referência a um tempo cronológico posterior ao do trânsito em julgado da primeira sentença, sendo o núcleo fulcral das...
... ção declarativa emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, ... categoria de motoristas, é-lhe exigido o livrete/boletim no que registados manualmente a atividade ... pelo bom funcionamento dos sistemas de controlo — cartão ou disco/tacógrafos — dos ... -
Portaria n.º 224/2017
... de perímetro, quando aplicável, controlo de acesso, zonas de carga e descarga, zonas de ... ; b) Manter atualizado um registo individual das cedências das armas e munições de salva ... devem estar acompanhadas do respetivo livrete ou documento que legalmente o substitua, bem como ...
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Regulamento n.º 813/2018
... serviços municipais em matéria de controlo prévio e sucessivo no domínio da ocupação do ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; comprovativo do pagamento do imposto ...
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Regulamento n.º 165/2022
... dos vários tipos de procedimento de controlo prévio e definir a instrução de vários ... individual nacional de Estado -Membro da União Europeia ... Cidadão, no caso de pessoa singular; c ) Livrete do veículo, título de registo de propriedade ou ...
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Regulamento n.º 622/2016
... Artigo 5.º Publicidade isenta de controlo prévio 1 - A afixação e a inscrição de ... coletiva ou do empresário em nome individual; e) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 18 - Series III
... são individual ou publicada portaria de extensão, a adesão à ... tado sob o seu controlo pedagógico ou frequência de cursos ... períodos de trabalho serão anotados em livrete de ... trabalho próprio, que deverá acompanhar ...
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Acórdão nº 218/10.8GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-01-2017
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam de mero expediente -, na forma prevista na lei, constitui exigência que decorre em primeira linha da própria lei fundamental (art. 205.º nº 1 da C.R.P.) - e, no âmbito do processo penal, constitui uma das garantias constitucionais de defesa, aludidas no nº 1 do art. 32º da nossa Lei Fundamental -, e em segunda linha da...
... com o nº 18970 ... ii. Um (1) livrete nº 90030, que pertence à arma mencionada no ... Por outro lado, permitem o controlo das decisões pelas instâncias superiores, em ... instância enquanto componente individual ... -
Acórdão nº 00638/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-10-2020
I - No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II – Impõe-se, portanto, à Administração Tributária abalar a presunção
... que ficaram na sua posse o livrete da viatura e o antigo título de registo de ... - Foi efectuado controlo de quantidades às sucatas transaccionadas ... reinício da mesma actividade em nome individual, agora com domicílio fiscal na Rua (…), para ... -
Regulamento n.º 639/2016
... Controlo Metrológico Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... ção, do título de propriedade e do livrete do veículo. 3 - As viaturas abandonadas nos ...
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Decreto-Lei n.º 102-B/2020
... a toda a informao constante no Registo Individual do Condutor. Contudo, tem vindo a revelar-se ... modelos no mbito do regime geral do controlo metrolgico.6 - As entidades fiscalizadoras do ... e do ttulo de registo de propriedade e livrete do veculo, no local indicado na deciso, ou s pela ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... são emitidos com caráter pessoal e individual ... 2 — Salvo disposição expressa em ... ção e Edificação (RJUE) para o controlo ... prévio de operações urbanísticas e ... Pela emissão de documento equivalente ao livrete original, nos termos previstos no ... n.º 5 do ...
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Edital n.º 1927-A/2023
... desportivas para a gestão, controlo e aplicação dos apoios que recebem ... , conquistado pela entidade desportiva, individual ou coletivo, ... no contrato-programa de ... b) Cópia do livrete; ... c) Cópia do recibo/declaração de venda ...
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Aviso n.º 16834/2018
... ção às funções de fiscalização e controlo; Garantir o alinhamento com a estratégia do ... ) Titular do contrato: qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... o título de registo de propriedade e livrete, assim como de uma declaração em como ...
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Edital n.º 367/2024
... ções desportivas para a gestão, controlo ... e aplicação dos apoios que recebem ... , conquistado pela entidade desportiva, individual ou coletivo, ... no contrato-programa de ... 18-03-2024 ... b) Cópia do livrete; ... c) Cópia do recibo/declaração de venda ...
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Edital n.º 166/2022
... encontram -se as normas relativas ao controlo metrológico, no Livro XII as normas relativas à ... do cidadão, do registo de propriedade e livrete ou documento único do veículo, ou documento que ... ão coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem prejuízo ...
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Edital n.º 166/2022
... normas relativas ao controlo metrológico, no Livro XII as normas relativas à ... cidadão, do registo de propriedade e livrete ou documento único do veículo, ou documento que ... ão coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... da declaraçáo para a PSP, bem como o livrete de manifesto, ou documento que o substitua, no ... a assistentes, após o último controlo de entrada; ... r) «Transporte de arma» o ...
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Edital n.º 604/2021
... XI encontram-se as normas relativas ao controlo metrolgico, no Livro XII as normas relativas ... do cidado, do registo de propriedade e livrete ou documento nico do veculo, ou documento que ... coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem prejuzo do ...
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Edital n.º 711/2020
... 7 - Não estão sujeitos a qualquer controlo prévio: a) As mensagens sem fins comerciais, ... de identificação fiscal da pessoa individual ou coletiva e fotocópia do registo comercial, no ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do proprietário do ...