livrete individual controlo
367 resultados para livrete individual controlo
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Regulamento n.º 622/2016
... Artigo 5.º Publicidade isenta de controlo prévio 1 - A afixação e a inscrição de ... coletiva ou do empresário em nome individual; e) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 18 - Series III
... são individual ou publicada portaria de extensão, a adesão à ... tado sob o seu controlo pedagógico ou frequência de cursos ... períodos de trabalho serão anotados em livrete de ... trabalho próprio, que deverá acompanhar ...
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Acórdão nº 00638/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-10-2020
I - No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II – Impõe-se, portanto, à Administração Tributária abalar a presunção
... que ficaram na sua posse o livrete da viatura e o antigo título de registo de ... - Foi efectuado controlo de quantidades às sucatas transaccionadas ... reinício da mesma actividade em nome individual, agora com domicílio fiscal na Rua (…), para ... -
Acórdão nº 218/10.8GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-01-2017
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam de mero expediente -, na forma prevista na lei, constitui exigência que decorre em primeira linha da própria lei fundamental (art. 205.º nº 1 da C.R.P.) - e, no âmbito do processo penal, constitui uma das garantias constitucionais de defesa, aludidas no nº 1 do art. 32º da nossa Lei Fundamental -, e em segunda linha da...
... com o nº 18970 ... ii. Um (1) livrete nº 90030, que pertence à arma mencionada no ... Por outro lado, permitem o controlo das decisões pelas instâncias superiores, em ... instância enquanto componente individual ... -
Regulamento n.º 639/2016
... Controlo Metrológico Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... ção, do título de propriedade e do livrete do veículo. 3 - As viaturas abandonadas nos ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... são emitidos com caráter pessoal e individual. 2 — Salvo disposição expressa em contrário, ... ção e Edificação (RJUE) para o controlo prévio de operações urbanísticas e ... emissão de documento equivalente ao livrete original, nos termos previstos no n.º 5 do ...
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Decreto-Lei n.º 102-B/2020
... a toda a informao constante no Registo Individual do Condutor. Contudo, tem vindo a revelar-se ... modelos no mbito do regime geral do controlo metrolgico.6 - As entidades fiscalizadoras do ... e do ttulo de registo de propriedade e livrete do veculo, no local indicado na deciso, ou s pela ...
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Edital n.º 1927-A/2023
... ções desportivas para a gestão, controlo e aplicação dos apoios que recebem. Asseverar, ... , conquistado pela entidade desportiva, individual ou coletivo, no contrato -programa de ... da entidade desportiva; b ) Cópia do livrete; c ) Cópia do recibo/declaração de venda. 7 ...
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Aviso n.º 16834/2018
... ção às funções de fiscalização e controlo; Garantir o alinhamento com a estratégia do ... ) Titular do contrato: qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... o título de registo de propriedade e livrete, assim como de uma declaração em como ...
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Edital n.º 367/2024
... ções desportivas para a gestão, controlo e aplicação dos apoios que recebem. Asseverar, ... conquistado pela entidade desportiva, individual ou coletivo, no contrato-programa de ... -2024 N.º 55 2.ª série b ) Cópia do livrete"; c ) Cópia do recibo/declaração de venda. 7\xE2" ...
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Edital n.º 166/2022
... encontram -se as normas relativas ao controlo metrológico, no Livro XII as normas relativas à ... do cidadão, do registo de propriedade e livrete ou documento único do veículo, ou documento que ... ão coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem prejuízo ...
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Edital n.º 166/2022
... normas relativas ao controlo metrológico, no Livro XII as normas relativas à ... cidadão, do registo de propriedade e livrete ou documento único do veículo, ou documento que ... ão coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem ...
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Edital n.º 604/2021
... XI encontram-se as normas relativas ao controlo metrolgico, no Livro XII as normas relativas ... do cidado, do registo de propriedade e livrete ou documento nico do veculo, ou documento que ... coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem prejuzo do ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... da declaraçáo para a PSP, bem como o livrete de manifesto, ou documento que o substitua, no ... a assistentes, após o último controlo de entrada; ... r) «Transporte de arma» o ...
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Edital n.º 711/2020
... 7 - Não estão sujeitos a qualquer controlo prévio: a) As mensagens sem fins comerciais, ... de identificação fiscal da pessoa individual ou coletiva e fotocópia do registo comercial, no ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do proprietário do ...
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Aviso n.º 298/2017
... do contrato» - qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... , nomeadamente o título de propriedade e livrete, assim como uma declaração em que prescinde ... ; b) Quando se confirme, através de controlo metrológico, uma anomalia no volume de água ...
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Aviso n.º 6202/2023
... de identificação fiscal da pessoa individual ou coletiva e fotocópia do registo ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do ... proprietário do ... à autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados, ...
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Regulamento n.º 561/2021
... e mobiliário urbano depende de controlo" prévio, nas modalidades de mera comunicação pr\xC3" ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ... ção do requerente (pessoa coletiva ou individual); b) O tipo de produtos a comercializar; c) O ...
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Acórdão nº 72/10.0GTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11-03-2014
I - Nos casos de condução perigosa de veículo rodoviário (artigo 291º do Código Penal), a pena acessória surge estruturalmente ligada à prática do crime, pelo que, uma vez este cometido, o tribunal não pode deixar de aplicar tal pena acessória. Com efeito, a definição e o modo de aplicação das penas estão balizados pelo princípio da legalidade. O catálogo das penas (como o dos crimes), e do seu...
... controlo de tráfego fornecidas pela Brisa, para que ... - Print título de condução de A e livrete do veículo FE constante de fls. 65 e 66, ... - Print de registo individual de condutor relativo a AC e livrete do veículo ... -
Edital n.º 958/2024
... Central, ou por empresários em nome individual no caso de pretenderem explorar uma única ... ; c) Documento Único Automóvel ou livrete" e título de registo de propriedade; d) Declaraç\xC3" ... entidade reco- nhecida para efeitos de controlo metrológico dos aparelhos de medição de tempo ...
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Acórdão nº 6554/22.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-06-2024
I - O chamado “seguro de dano próprio” na atividade rodoviária, no qual se molda o “seguro de dano em coisa”, tem a sua regulamentação legal específica assim repartida: - artigos 43.º, n.º 2 e 123.º a 136.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro-RJCS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, com as sucessivas alterações que lhe foram sendo introduzidas; e, - artigos. 32.º, 33.º, 35
... da referida travagem, o Autor perdeu o controlo sobre a direção da viatura __-OI-__, a qual ... do título de registo de propriedade e do livrete do veículo” permite realizar uma construção ... em muito transcende o estrito âmbito individual [53] ... Podemos então dizer que o Direito obriga ... -
Acórdão nº 1183/15.0JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-04-2017
... CPP, se deveria ter apresentado uma fundamentação individual para cada uma das operações de determinação da pena concreta a aplicar a cada um dos crimes de homicídio, para que depois se fizesse, agora sim, uma análise global dos factos praticados pelo agente e da personalidade, nos termos do art. 77.º, do CP, para a determinação da pena única conjunta. Não se tendo procedido desta forma, consideramos, apenas nesta parte, o acórdão recorrido nulo,
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Aviso n.º 5408/2018
... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; ... , desde que justificado por razões de controlo climático. b) Sistema de sombreamento de ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... público depende de controlo prévio, que pode revestir as modalidades de mera ... coletiva ou do empresário em nome individual; ... c) O endereço do estabelecimento ou ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; ... IV. Comprovativo do pagamento do ...
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Acórdão nº 274/17.8JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-09-2021
... recorrido considerou devidamente a participação individual de cada um deles, atentou na medida das penas parcelares aplicadas e as respetivas molduras penais. Ponderando os graves factos cometidos (atentando no grau de ilicitude, modo de execução, gravidade do resultado, grau de violação dos deveres), considerados em conjunto (como se foram, em cada caso, um só), em cotejo como as personalidades neles reveladas (modalidade da censura,...