livrete individual controlo

211 resultados para livrete individual controlo

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 813/2018

    ... serviços municipais em matéria de controlo prévio e sucessivo no domínio da ocupação do ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; comprovativo do pagamento do imposto ...

  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ..., nomeadamente, registo de propriedade, livrete e dísticos de seguro e inspecção automóvel; ... profissão como empresário em nome individual, tendo encerrado a sua atividade nos jogos de ... Nos controlos fronteiriços tudo lhe pareceu correto Crê que a ...

  • Portaria n.º 224/2017

    ... de perímetro, quando aplicável, controlo de acesso, zonas de carga e descarga, zonas de ...; b) Manter atualizado um registo individual das cedências das armas e munições de salva ... devem estar acompanhadas do respetivo livrete ou documento que legalmente o substitua, bem como ...

  • Em vigor Portaria n.º 933/2006 - Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas

    ... de perímetro, quando aplicável, controlo de acesso, zonas de carga e descarga, zonas de ...; b) Manter atualizado um registo individual das cedências das armas e munições de salva ... devem estar acompanhadas do respetivo livrete ou documento que legalmente o substitua, bem como ...

  • Regulamento n.º 622/2016

    ...Artigo 5.º Publicidade isenta de controlo prévio 1 - A afixação e a inscrição de ... coletiva ou do empresário em nome individual; e) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ...Controlo Metrológico Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... de guarda-noturno é exercida individualmente não podendo, os guardas-noturnos, associarem-se ...ção, do título de propriedade e do livrete do veículo. 3 - As viaturas abandonadas nos ...

  • Aviso n.º 16834/2018

    ...ção às funções de fiscalização e controlo; Garantir o alinhamento com a estratégia do ...) Titular do contrato: qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... o título de registo de propriedade e livrete, assim como de uma declaração em como ...

  • Aviso n.º 298/2017

    ... do contrato» - qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ..., nomeadamente o título de propriedade e livrete, assim como uma declaração em que prescinde ...; b) Quando se confirme, através de controlo metrológico, uma anomalia no volume de água ...

  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011

    ... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - . . ... da declaraçáo para a PSP, bem como o livrete de manifesto, ou documento que o substitua, no ... a assistentes, após o último controlo de entrada;. r) «Transporte de arma» o acto de ...

  • Regulamento n.º 122/2018

    ...Relativamente ao controlo metrológico dos instrumentos de medição, as ... online; c) Documento Único Automóvel ou livrete e título de registo de propriedade. 4 - A ... do processo A CMI organiza um processo individual por cada máquina registada do qual devem constar ...

  • Aviso n.º 5408/2018

    ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; ..., desde que justificado por razões de controlo climático. b) Sistema de sombreamento de ...

  • Acórdão nº 1183/15.0JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Abril de 2017

    I - Por força do disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, fica prejudicada a análise de qualquer uma das questões invocadas e referentes ao crime de ameaça agravada, em que o arguido foi punido numa pena de prisão de 1 ano, e ao crime de uso e porte de arma sob efeito do álcool, em que foi punido numa pena de multa, cujas condenações foram integralmente confirmadas pela relação, porquanto o

    ... por quem tiver a disponibilidade ou o controlo desses dados – desde que o consentimento ..., na justa medida em que não individualizou cada um dos factos subjacentes a cada um dos ... e porte de arma com o n.º .., um cartão-livrete de manifesto de arma n.º .. em nome de AA. ...

  • Acórdão nº 940/16.5T8BRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Janeiro de 2017

    1-O artigo 17º-E do CIRE não tem a virtualidade de determinar a suspensão ou a extinção do processo contra-ordenacional, nem os fins que prossegue se sobrepõem aos prosseguidos pela instituição do ilícito de mera ordenação social. 2-Por força do disposto no artigo 10º nº 2 e 3, 1ª parte do Regulamento (CE) 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, as empresas de transportes

    ...êm de estar habilitados com o cartão de controlo que lhes permita ter acesso aos dados registados ... ao empregador fornecer ao trabalhador o livrete individual do condutor, o art.º 6.º impõe como ...

  • Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...

    ... de Homologação ou Conformidade individual do Veículo. LII. Já na petição inicial o ...(o dito João) o titulo de propriedade e o livrete;  a instâncias do Advogado não se recordava ...-, a que corresponde um modo diferente de controlo e de impugnação, não constituindo, por ...

  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... r) As armas, os cartuchos, a munição, o livrete e a licença aprendidos e descritos no ponto 687) ... e os modos de o fazer à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a ..., trabalhando como empresário em nome individual.--- Em 2003, o arguido juntamente com mais dois ...

  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006

    ... a assistentes, após o último controlo de entrada; p) 'Transporte de arma' o acto de ... B, após verificação da situação individual; b) Aos titulares da licença B; c) Aos titulares ... da declaração para a PSP, bem como o livrete de manifesto, no prazo máximo de 15 dias, para ...

  • Acórdão nº 0813993 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Setembro de 2008

    As declarações de um arguido só podem fundamentar a condenação de um co-arguido se se mostrarem coerentes e forem corroboradas por outros elementos de prova.

    ..., fixando-se a taxa de justiça individual em, respectivamente, 8 U.C., 6 U.C. e 6 U.C., com ... de registo de propriedade e respectivo livrete da viatura de matrícula RN-.-., o documento de ..., em geral susceptível de motivação e controlo» (possa embora a lei renunciar à motivação e ...

  • Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho de 2011

    ... e os procedi- mentos para simplificar o controlo do comércio internacio- nal de produtos ... 3 — O pedido de emissão da licença individual para fins de exportação é acompanhado de um ...Artigo 12.º Livrete A. T. A. 1 — O livrete A. T. A. (Admission ...

  • Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009

    ... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - ... muniçóes depende da apresentaçáo do livrete de manifesto da arma, da licença de uso e porte ...çáo de a arma ter sido sujeita ao controlo de conformidade. 7 - Previamente à concessáo da ...

  • Acórdão nº 2184/15.4T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - A qualificação correcta na categoria assume-se como um direito do trabalhador, na medida em que lhe fixa direitos, nomeadamente, integrando-o numa determinada carreira e sendo o factor de referência para a determinação da retribuição devida em contrapartida da prestação da sua actividade. II - Contudo, poderá acontecer não ser viável o enquadramento pleno em determinado descritivo. Mas se...

    ... processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C.., S.A., pedindo a ...O registo desses tempos constavam do livrete individual que o autor e todos os colegas com a ... direitos e expectativas, está sujeita a controlo externo, nomeadamente judicial, que obedece a um ...

  • Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Maio de 2016

    I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...

    ... de despacho judicial, nem tem qualquer controlo judicial, e permite que o visado esteja ... o n.° de série …23 e com o n.° de livrete G…188; - Uma caixa de cartão com 20 cartuchos ... concreto desse caso, na sua individualidade histórica, tal como ele foi exposto, e ...

  • Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003

    ... própria vida.' Artigo 8.º Processo individual 1 - O processo individual do militar compreende ...Artigo 113.º Livrete de saúde 1 - O livrete de saúde destina-se ao ... de armas e sensores, de comando e controlo, de comunicações, rádio-ajudas e de outros ...

  • Edital n.º 278/2006, de 02 de Junho de 2006

    ...1.4.1 - Cartáo mensal, individual (duas vezes por semana, todas as valências) ...Matrícula ou registo (incluindo chapa e livrete):. a) De ciclomotor, motociclo, veículo ...6,50. CAPÍTULO XIV Controlo metrológico de instrumentos de mediçáo. Taxas. ...

  • Acórdão nº 1049/15.4T9EVR-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018

    I – Podem ser valoradas pelo Juiz de Instrução Criminal, para efeitos de aplicação de medida de coacção, as conversações telefónicas judicialmente autorizadas e avalizadas que se mostram transcritas nos autos e foram indicadas pelo Ministério Publico como elementos de indiciação dos crimes imputados aos arguidos e a estes comunicadas quando ouvidos em 1.º interrogatório judicial, ainda que a sua...

    ..., tipo espingarda, n.° 67490; - 1 (um) Livrete de Manifesto de Arma, n.° G46631, correspondente ... permanência na habitação, mesmo com controlo electrónico, não atenua seriamente o perigo de ..., fixando-se a taxa de justiça, que é individual, em quatro Ucs (art.º 513.º, n.º 1, do Código ...

  • Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Março de 2017

    I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder jurisdicional...

    ... humana, igualdade e liberdade individual, consagrados nos artigos 1.º, 18.º e 27.º n.º ...livrete desta viatura do queixoso e vários documentos ...ónicas, da falta de acompanhamento e controlo Judicial das intercepções telefónicas E ...