livrete individual controlo
297 resultados para livrete individual controlo
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... , nomeadamente, registo de propriedade, livrete e dísticos de seguro e inspecção automóvel; ... profissão como empresário em nome individual, tendo encerrado a sua atividade nos jogos de ... ículo furtado, de forma a poder evitar o controlo por fiscalização e chegar ao seu destino, o que ... -
Regulamento n.º 165/2022
... dos vários tipos de procedimento de controlo prévio e definir a instrução de vários ... individual nacional de Estado -Membro da União Europeia ... Cidadão, no caso de pessoa singular; c ) Livrete do veículo, título de registo de propriedade ou ...
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Regulamento n.º 813/2018
... serviços municipais em matéria de controlo prévio e sucessivo no domínio da ocupação do ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; comprovativo do pagamento do imposto ...
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Portaria n.º 224/2017
... de perímetro, quando aplicável, controlo de acesso, zonas de carga e descarga, zonas de ... ; b) Manter atualizado um registo individual das cedências das armas e munições de salva ... devem estar acompanhadas do respetivo livrete ou documento que legalmente o substitua, bem como ...
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Regulamento n.º 622/2016
... Artigo 5.º Publicidade isenta de controlo prévio 1 - A afixação e a inscrição de ... coletiva ou do empresário em nome individual; e) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Controlo Metrológico Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... ção, do título de propriedade e do livrete do veículo. 3 - As viaturas abandonadas nos ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... são emitidos com caráter pessoal e individual. 2 — Salvo disposição expressa em contrário, ... ção e Edificação (RJUE) para o controlo prévio de operações urbanísticas e ... emissão de documento equivalente ao livrete original, nos termos previstos no n.º 5 do ...
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Edital n.º 711/2020
... 7 - Não estão sujeitos a qualquer controlo prévio: a) As mensagens sem fins comerciais, ... de identificação fiscal da pessoa individual ou coletiva e fotocópia do registo comercial, no ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do proprietário do ...
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Edital n.º 166/2022
... encontram -se as normas relativas ao controlo metrológico, no Livro XII as normas relativas à ... do cidadão, do registo de propriedade e livrete ou documento único do veículo, ou documento que ... ão coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem prejuízo ...
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Edital n.º 166/2022
... normas relativas ao controlo metrológico, no Livro XII as normas relativas à ... cidadão, do registo de propriedade e livrete ou documento único do veículo, ou documento que ... ão coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho tem de ser observada, sem ...
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Aviso n.º 16834/2018
... ção às funções de fiscalização e controlo; Garantir o alinhamento com a estratégia do ... ) Titular do contrato: qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... o título de registo de propriedade e livrete, assim como de uma declaração em como ...
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Edital n.º 1927-A/2023
... ções desportivas para a gestão, controlo e aplicação dos apoios que recebem. Asseverar, ... , conquistado pela entidade desportiva, individual ou coletivo, no contrato -programa de ... da entidade desportiva; b ) Cópia do livrete; c ) Cópia do recibo/declaração de venda. 7 ...
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Aviso n.º 6202/2023
... de identificação fiscal da pessoa individual ou coletiva e fotocópia do registo ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; declaração do ... proprietário do ... à autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados, ...
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Aviso n.º 298/2017
... do contrato» - qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... , nomeadamente o título de propriedade e livrete, assim como uma declaração em que prescinde ... ; b) Quando se confirme, através de controlo metrológico, uma anomalia no volume de água ...
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Regulamento n.º 561/2021
... e mobiliário urbano depende de controlo" prévio, nas modalidades de mera comunicação pr\xC3" ... A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ... ção do requerente (pessoa coletiva ou individual); b) O tipo de produtos a comercializar; c) O ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... essa classificaçáo por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... da declaraçáo para a PSP, bem como o livrete de manifesto, ou documento que o substitua, no ... a assistentes, após o último controlo de entrada; ... r) «Transporte de arma» o ...
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Regulamento n.º 122/2018
... Relativamente ao controlo metrológico dos instrumentos de medição, as ... online; c) Documento Único Automóvel ou livrete e título de registo de propriedade. 4 - A ... do processo A CMI organiza um processo individual por cada máquina registada do qual devem constar ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... público depende de controlo prévio, que pode revestir as modalidades de mera ... coletiva ou do empresário em nome individual; ... c) O endereço do estabelecimento ou ... Fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo; ... IV. Comprovativo do pagamento do ...
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Aviso n.º 5408/2018
... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou documento único automóvel; ... , desde que justificado por razões de controlo climático. b) Sistema de sombreamento de ...
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Acórdão nº 1183/15.0JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
I - Por força do disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, fica prejudicada a análise de qualquer uma das questões invocadas e referentes ao crime de ameaça agravada, em que o arguido foi punido numa pena de prisão de 1 ano, e ao crime de uso e porte de arma sob efeito do álcool, em que foi punido numa pena de multa, cujas condenações foram integralmente confirmadas pela relação, porquanto o
... por quem tiver a disponibilidade ou o controlo desses dados – desde que o consentimento ... entende ainda que há uma apreciação individual relativamente a cada pena aplicada e não uma ... porte de arma com o n.º ... , um cartão-livrete de manifesto de arma n.º ... em nome de AA ... -
Regulamento n.º 770/2022
... , por qualquer meio, o equipamento de controlo de acesso e estacionamento, é proibida ... e ... Documento de identificação do veículo (livrete), em caso de não dispor de documento único ... (IVA incluído) ... Lugar Individual ...
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Edital n.º 723/2022
... serviços, bem como a que se refere ao controlo e prevenção do ruído resultante ... da ... coletiva ou do empresário em nome individual; ... e) O endereço do estabelecimento ou ... fotocópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
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Regulamento n.º 1098/2022
... serviços, bem como a que se refere ao controlo e prevenção do ruído resultante ... da ... coletiva ou do empresário em nome individual; ... e) O endereço do estabelecimento ou ... do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único Automóvel; ...
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Acórdão nº 940/16.5T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
1-O artigo 17º-E do CIRE não tem a virtualidade de determinar a suspensão ou a extinção do processo contra-ordenacional, nem os fins que prossegue se sobrepõem aos prosseguidos pela instituição do ilícito de mera ordenação social. 2-Por força do disposto no artigo 10º nº 2 e 3, 1ª parte do Regulamento (CE) 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, as empresas de transportes
... êm de estar habilitados com o cartão de controlo que lhes permita ter acesso aos dados registados ... ao empregador fornecer ao trabalhador o livrete individual do condutor, o art.º 6.º impõe como ... -
Aviso n.º 7519/2020
... ção às funções de fiscalização e controlo; Garantir o alinhamento com a estratégia do ... ) Titular do contrato: qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que celebra com ... o título de registo de propriedade e livrete, assim como de uma declaração em como ...