livrete individual controlo

211 resultados para livrete individual controlo

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ...2 - O Governo assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor ..., quando os empresários em nome individual, os estabelecimentos ou as sociedades possuírem ...ído com os seguintes documentos: a) Livrete, título de registo de propriedade ou documento ...

  • Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011

    ... ordenamento cinegético e cuja área individual-mente considerada náo exceda 10 % da área total ... em cativeiro quando realizadas sob controlo das competentes confederaçóes, federaçóes ou ...d) A licença de uso e porte de arma e o livrete de manifesto, quando utiliza armas de fogo, bem ...

  • Acórdão nº 468/07 de Tribunal Constitucional, 25 de Setembro de 2007

    ... Contudo, também nessa situação, o controlo exercido pelo Tribunal Constitucional tem ... documento deve ser substituído por um livrete individual. . Atendendo a que o DL 409/71 foi ...

  • Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000

    ... ou do depósito, a carta de condução, o livrete, o título de registo de propriedade, a ficha de ... 3.º As rubricas 32, 34 e 36 da lista de controlo anexa ao Decreto-Lei n.º 77/97, de 5 de Abril, ... nos veículos para fins de protecção individual, como geradores de gás para sacos insufláveis ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro

    ... Outorgantes e da qual conste, individualmente, os seguintes elementos: Nome, Categoria ...Livrete de trabalho. 1 - Os trabalhadores deverão ...06 - Técnico de Laboratório de Controlo...

  • Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005

    ... no PEC, dando particular atenção ao controlo da despesa corrente primária. O conteúdo desta ... do título de registo de propriedade e do livrete dos veículos automóveis, com atendimento num ...ência de transporte rodoviário individual para os modos baseados no transporte colectivo, a ...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... de carácter pessoal, como a liberdade individual e a integridade física das pessoas. Com a ... número …; - Carta de Condução; - Livrete e Título de Registo de Propriedade do veículo ... discricionariamente, não impediu o controlo" da legalidade da decisão, nem frustrou a aprecia\xC3"...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Setembro de 2009

    ... de carácter pessoal, como a liberdade individual e a integridade física das pessoas. Com a ... número …; - Carta de Condução; - Livrete e Título de Registo de Propriedade do veículo ... discricionariamente, não impediu o controlo" da legalidade da decisão, nem frustrou a aprecia\xC3"...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ... de carácter pessoal, como a liberdade individual e a integridade física das pessoas. Com a ... número …; - Carta de Condução; - Livrete e Título de Registo de Propriedade do veículo ... discricionariamente, não impediu o controlo" da legalidade da decisão, nem frustrou a aprecia\xC3"...

  • Acórdão nº 08P1313 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2008

    1- Para o efeito do disposto no art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CPP, os direitos de defesa, para além dos que têm eficácia em todo o decurso do processo (art.º 61.º, n.º 1), são apenas os que se encontram consignados para a fase processual em curso no momento da mudança da lei. 2- A prolação da decisão final na 1ª instância encerra a fase processual do julgamento (Livro VII) e inicia,...

    ...ção pessoal da ofendida e do veículo - livrete, registo de propriedade, carta verde, imposto ... seu corpo, de modo a que garantissem o controlo de todos os seus movimentos. 149. Depois, ... a duração da privação de liberdade individual" não exceda o que é necessário para a consumaç\xC3"...

  • Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010

    ... nas custas do processo e, individualmente, na taxa de justiça que se fixa em 8 Uc, na ... consta dos documentos juntos aos autos ( livrete ), do seu genro, P.., marido de sua filha, ... serviço Western Union, com o Número de Controlo de Transferência de Dinheiro (Money Transfer ...

  • Acórdão nº 06P4685 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2007

    I - A nulidade das escutas telefónicas, enquanto questão interlocutória, que não pôs termo à causa e que já foi apreciada, em recurso, pela Relação, está abrangida pela regra da irrecorribilidade imposta pela al. c) do n.º 1 do art. 400.°, por referência da al. b) do art. 432.°, ambos do CPP. II - O facto de não ter sido objecto de recurso autónomo não lhe confere recorribilidade fundamentada...

    ... os seguintes documentos e objectos: _ Livrete, título de registo de propriedade, carta verde, ... ser apreendido no interior da garagem individual sita na Rua D. Afonso Henriques, .., Águas ... voltando, de imediato, a Portugal, sob o controlo do proprietário do produto estupefaciente, o ...

  • Portaria n.º 11/91, de 04 de Janeiro de 1991

    ... e exercer a função de coordenação e controlo da sua execução; c) Orientar o director do ... e propor a elaboração de folhetos e livretes sobre a admissão à AFA, as carreiras de oficial ...; e) Todos os pareceres que individualmente se refiram a pessoas ou tratem de casos ...

  • Acórdão nº 27/04.3GBTMC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Setembro de 2009

    ..., as quais destinava ao seu consumo individual e da companheira, a arguida DD, uma pequena ... gatilho cromado em dourado, e respectivo livrete, com o n. " …, emitido em 18.10.2005 pelo ... susceptíveis de motivação e controlo, como acentuou o Tribunal Constitucional no seu ...

  • Acórdão nº 27/04.3GBTMC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ..., as quais destinava ao seu consumo individual e da companheira, a arguida DD, uma pequena ... gatilho cromado em dourado, e respectivo livrete, com o n. " …, emitido em 18.10.2005 pelo ... susceptíveis de motivação e controlo, como acentuou o Tribunal Constitucional no seu ...

  • Acórdão nº 27/04.3GBTMC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ..., as quais destinava ao seu consumo individual e da companheira, a arguida DD, uma pequena ... gatilho cromado em dourado, e respectivo livrete, com o n. " …, emitido em 18.10.2005 pelo ... susceptíveis de motivação e controlo, como acentuou o Tribunal Constitucional no seu ...

  • Acórdão nº 2421/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Março de 2006

    I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma directa ou aqueles que por virtude da inutilização que o acto irrito reverbera deixam de poder produzir os efeitos para que estavam destinados se o acto gerador se mantivesse incólume. II- O juiz está vinculado ao séquito probatório que lhe é aportado pelos sujeitos processuais, sem prejuízo do dever de indagar, pela produção

    ... tutelado é, segundo uns a liberdade individual, no aspecto sexual, e outros "o interesse geral ... - A arguida A.., assumia o controlo do bar e o B.., assumia o controlo do sistema de ... com seis munições e respectivo livrete; Revólver St. Etienne, com o n.º de série ...

  • Acórdão nº 0710473 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Maio de 2007

    Se o Ministério Público na acusação que deduziu descreveu factos que integram uma infracção penal, mas não os qualificou como tal, não lhes dando qualquer relevância em sede de qualificação jurídica, não pode haver condenação pela infracção que esses factos preenchem, por se estar perante a nulidade de falta de promoção prevista na alínea b) do artº 119º do CPP98, que deve ser declarado em...

    ...1 livrete e 1 título de registo de propriedade do veículo ... em meio prisional; consulta do dossier individual no IRS quanto a enquadramento sócio-familiar, ..., em geral susceptível de motivação e controlo» (possa embora a lei renunciar à motivação e ...

  • Acórdão nº 756/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2005

    1. O conhecimento das causas da nulidade da sentença precede a averiguação da existência dos vícios indicados no número 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal, pois, considerada nula a sentença, perderá interesse apurar a suposta existência desses vícios, bem como as demais questões. Além disso, impõe a lei que o tribunal comece por decidir separadamente as questões prévias ou incidentais,...

    ..., apresentando o n.º AB008904, e com o livrete n.º M62377. Este ao aperceber-se da presença de ...: fornecer ao juiz um meio de auto-controlo crítico; «convencer» as partes; e garantir ao ... dos tempos recentes sobre a gravidade individual e social destes comportamentos. A ...

  • Acórdão nº 0344738 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Dezembro de 2003

    A reincidência exige uma íntima conexão entre os crimes reiterados.

    ... Pacheco) 196 (auto de apreensão), 199 (livrete e título de registo de propriedade do veículo ..., em geral susceptível de motivação e controlo, Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, ... caso a saúde pública ou a saúde individual dos destinatários finais do tráfico de droga. ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ..., interferindo ainda, factores individualizados como o modo de compreensão da realidade pelo ... por parte de 00000000000, bem como 1 (um) livrete e registo de propriedade do referido veículo, ... abordagens pelas instâncias formais de controlo.- 210. O arguido reside com a companheira de 28 ...

  • Acórdão nº 07P3202 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2007

    I - O STJ tem vindo a decidir que «a circunstância qualificativa da al. f) do n.º 2 do art. 204.º do Código Penal pressupõe um perigo objectivo emergente das características da arma como instrumento de agressão, sendo irrelevante que tenha sido ou não criado qualquer receio à pessoa lesada com o crime. É uma manifestação de perigosidade do agente; a vítima pode nem sequer se aperceber da detenção

    ... do veículo de matrícula .-.-.; 1) - Livrete do motociclo de matrícula .-.-.- marca Honda, ..., susceptíveis de motivação e de controlo (3). A exigência de objectividade é "ela ... vida, integridade física e liberdade individual da vitima, pune de forma mais severa o roubo em ...

  • Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto de 1986

    ...árias ao planeamento, coordenação e controlo da execução do ensino, nomeadamente: a) ...individualidades militares ou civis habilitadas com curso superior ... é distribuído a cada aluno um livrete de saúde e um bilhete de identidade de uso ...

  • Acórdão nº 146/05.9GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Dezembro de 2006

    I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete, a lei não exige tradução simultânea dos depoimentos das testemunhas. A transmissão destes depoimentos através de súmula garante um processo equitativo e preserva os direitos de defesa dos arguidos, consagrados na constituição. II- O reconhecimento do arguido efectuado em audiência não está sujeito aos...

    ...) e e), todos do Código Penal, na pena individual de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão; ... na cópia do título de registo e livrete de fls.386. ), outro de marca Lancia, mod.Thema ..., em geral susceptível de motivação e controlo ( Veja-se neste sentido acórdão do STJ de ...

  • Acórdão nº 03P2642 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Outubro de 2003

    1 - Tem entendido uniformemente o Supremo Tribunal de Justiça que a violência empregue na subtracção deve ser adequada e proporcionada à obtenção do resultado "subtracção"; se ela for excessiva, o agente cometerá, para além do crime de roubo e, em acumulação com este, o crime correspondente ao enquadramento penal do excesso da violência utilizada. 2 - E que o crime de roubo consome o...

    ..., titulado pela ofendida SHMC; (20.2.) Um livrete relativo ao identificado veículo automóvel, ... a sindicabilidade, tornando possível o controlo dos tribunais superiores sobre a decisão de ... se protege simultaneamente a liberdade individual, o direito de propriedade e a detenção de ...