fiscalização preventiva
4290 resultados para fiscalização preventiva
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Aviso (extrato) n.º 6949/2022
... tempo indeterminado para fiscal da carreira especial de fiscalização". 1 — T orna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.\xC2"...ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Emite informações; autos; notificações ou ...
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Aviso (extrato) n.º 7624/2021
... de trabalho na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização.Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo ...ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva" do território; Presta informações sobre situações de facto com vista \xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 14981/2022
... de procedimento concursal para a carreira especial de fiscalização, categoria. de fiscal, por tempo indeterminado. Nos termos das ...segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território, bem como de todas as outras áreas. em que a competência ...
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Aviso (extrato) n.º 6949/2022
...para fiscal da carreira especial de fiscalização. 1 — Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º ...ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Emite. informações; autos; notificações ou ...
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Aviso n.º 8041/2023
...goria de fiscal, da carreira especial de fiscalização. Procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador em regime ...ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do. território;. Presta informações sobre situações de facto com ...
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Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
...CAPÍTULO II. Fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade. SECÇÃO I. Sujeição ...
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Aviso n.º 19813/2023
...carreira especial de fiscalização, por tempo indeterminado. Para efeitos do disposto no artigo 11.º da ...no trabalho e fiscalização preventiva do território; elabora autos de notícia, de contraordenação ou. ...
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Despacho n.º 5944/2017
... procedimentos pré-contratuais, bem como participar na fiscalização da execução dessas empreitadas; g) Participar na preparação de ...ça das pessoas; f) Promover as ações de fiscalização preventiva e reativa no âmbito das suas competências tomando as medidas previstas ...
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Aviso (extrato) n.º 10520/2022
...de Fiscalização — para a divisão de gestão urbanística;. Ref.ª D — 1 (um) posto de ...do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Emite informações;. autos; notificações ou ...
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Despacho n.º 11719/2016
... técnico de empreitadas de obras públicas, proceder à fiscalização de obras municipais em curso, articulando a relação do Município com o ... e Infraestruturas Municipais: a) Exercer uma fiscalização preventiva de todas as atividades desenvolvidas no território municipal em matéria ...
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Despacho n.º 11532/2020
... comerciais ou industriais, preservação do património e fiscalização preventiva do território municipal, bem como assegurar a conformidade com ...
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Compensação insular, 1
... parte relativa à Remuneração Complementar Regional, na fiscalização preventiva da constitucionalidade, a um veto jurídico do Representante da ...
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Aviso n.º 7071/2018
... de Recursos Humanos e Formação (GRHF); j) O Gabinete de Fiscalização Municipal (GFM). CAPÍTULO III Das competências, Recrutamento e ... Compete-lhe, designadamente: a) Proceder à fiscalização preventiva de todas as atividades desenvolvidas no território municipal, bem como, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2022
... e aumentar o exercício da atividade de supervisão e de fiscalização de forma. constante e interventiva, de modo a garantir o cumprimento das ...supervisão ou de fiscalização preventiva do branqueamento de capitais (incluindo a compreensão. da natureza da ...
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Aviso n.º 12705/2023
...fiscal da carreira especial de fiscalização nos termos a seguir indicados: Caracterização do posto. de trabalho: de ...ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território. Prestam. informações sobre situações de facto com ...
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Aviso n.º 15469/2023
...Único; Fiscalização. 2.3 — Divisão de Funções Sociais (DFS), unidade orgânica flexível ...não presencial;. i) Proceder à fiscalização preventiva de todas as atividades desenvolvidas no território muni-. cipal, bem ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
...1.º. O presente pedido de fiscalização de constitucionalidade reveste natureza complexa, ao. sindicar normas ... 1/97 foi proferido no contexto de um processo de fiscalização preventiva. da constitucionalidade que incidiu sobre as normas constantes do Decreto ...
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Acórdão nº 176/17 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2017
... apreciação do Tribunal Constitucional, em processo de fiscalização preventiva. da constitucionalidade, diversas normas do decreto ...
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Aviso n.º 6617/2018
..., preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Presta informações sobre situações de facto ...
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Aviso n.º 3479/2018
..., preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; b) Prestar informações sobre situações de ...
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Aviso n.º 13545/2016
... Fiscal Municipal (carreira não revista) para a Secção de Fiscalização, para ocupação de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal ...ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva" do território. Presta informações sobre situações de facto com vista \xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 9635/2019
..., preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Presta informações sobre situações de facto ...
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Aviso n.º 860/2019
..., preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Prestar informações sobre situações de ...
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Acórdão nº ACTC00001806 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Fevereiro de 1989
I - No quadro dos artigos 229, alineas a) e b), 234, 235, n. 1, e 278, n. 2, da Constituição, e da exclusiva competencia das assembleias regionais: (1) legislar, atraves de decretos legislativos regionais, com respeito da Constituição e das leis gerais da Republica, em materias de interesse especifico para as regiões que não estejam reservadas a competencia propria dos orgãos de soberania; (2) e...
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Aviso n.º 3696/2019
... tempo indeterminado, para exercer funções no serviço de Fiscalização, da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente.2 - Legislação ... nas áreas da sua atuação específica e fiscalização preventiva do território; Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por ...