fiscalização preventiva
4290 resultados para fiscalização preventiva
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Acórdão nº 59/23 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Fevereiro de 2023
... junto do Tribunal Constitucional para efeitos de verificação preventiva da ... constitucionalidade e da legalidade, nos termos do artigo 25.º da ... 2.2. Cabe ao Tribunal ... Constitucional, em fiscalização preventiva obrigatória, verificar a ... constitucionalidade e a ...
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Acórdão nº 694/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2022
... 2022, ... requerimento para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e ... da legalidade da deliberação da ...
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Acórdão nº 576/20 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Outubro de 2020
... requerimento para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e ... da legalidade da deliberação da ...
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Aviso (extrato) n.º 16986/2021
... concursal comum para um fiscal da carreira especial de fiscalização para a Divisão Jurídica, de Fiscalização e Ambiente.Procedimento ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva" do território;Prestar informações sobre situações de facto com vista \xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 7968/2024/2
... , preservao do patrimnio, segurana no trabalho e fiscalizao preventiva do territrio;Prestar informaes sobre situaes de facto com vista instruo ...
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Aviso (extrato) n.º 16986/2021
... calização para a Divisão Jurídica, de Fiscalização e Ambiente ... Procedimento concursal comum para contratação de 1 ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do ... território; ... Prestar informações sobre situações de facto ...
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Aviso (extrato) n.º 2216/2022
... lho da carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal ... Procedimento concursal comum para ... preventiva do território; prestar informações ... sobre situações de facto com ...
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Aviso (extrato) n.º 2216/2022
... , preservao do patrimnio, segurana no trabalho e fiscalizao preventiva do territrio; prestar informaes sobre situaes de facto com vista instruo ...
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Lei n.º 1-A/2020
... ºFiscalização preventiva1 - Sem prejuízo dos regimes de fiscalização concomitante e de fiscalização sucessiva previstos na Lei n.º 98/97, de ...
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Aviso (extrato) n.º 14150/2020
... de trabalho na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização.Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos ... normas legais e regulamentares; Verificação e fiscalização preventiva no terreno; Análise de reclamações, queixas e requerimentos ...
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Aviso n.º 20818/2021
... reira especial de fiscalização ... Procedimento concursal comum para constituição de relação ... industriais, preservação do ambiente natural e fiscalização preventiva ... do território; ... Presta informações sobre situações de facto ...
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Aviso n.º 2496/2021
... de trabalho na categoria de fiscal, carreira especial de fiscalização.Procedimento Concursal Comum para Contratação em Regime de Contrato de ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva" do território; Presta informações sobre situações de facto com vista \xC3" ...
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Aviso n.º 20860/2020
... de trabalho na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização (m/f).1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva" do território; Presta informações sobre situações de facto com vista \xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2023/A de 9 de agosto de 2023
... prprio das autonomias insulares e substituindo a fiscalizao preventiva dos diplomas regionais por uma fiscalizao concomitante.A competncia ...
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Aviso n.º 8688/2020
... trabalho, na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização.Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de ... nas áreas da sua atuação específica e fiscalização preventiva do território; exerce as demais funções que lhe sejam atribuídas por ...
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Aviso (extrato) n.º 9624/2020
... de trabalho na categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização.Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três ... nas áreas da sua atuação específica e fiscalização preventiva do território;Elaboram autos de notícia, de contraordenação ou ...
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Aviso (extrato) n.º 10832/2021
... de trabalho na categoria de fiscal, da carreira especial de fiscalização.Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território, entre outros, informando sobre as irregularidades ...
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Aviso (extrato) n.º 19117/2022
... reira especial de fiscalização, categoria de fiscal ... 1 — No uso das competências que me foram ... preventiva do território. Prestar informações sobre as irregularidades veri- ...
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Aviso n.º 14459/2022
... procedimento concursal para fiscal, da carreira especial de fiscalização ... Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação ... ção, transporte, preservação do património e fiscalização preventiva do território; ... Prestar informações sobre situações de facto com ...
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Aviso n.º 17694/2022
... Grau 1/nível 1, um na carreira especial de fiscalização/categoria de fiscal, um assistente técnico/ ... técnico profissional de ... de lixo em novos loteamentos; — Proceder à fiscalização preventiva ... de deposição de resíduos sólidos na área urbana da jurisdição ...
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Aviso n.º 9024/2018
... de 1.ª classe, para desempenho de funções no Setor de Fiscalização Municipal, da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.1 - Nos ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva" do território. Presta informações sobre situações de facto com vista \xC3" ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... Artigo 23.º ... Auditoria, inspecção e fiscalização ... 1 - Compete à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde a ... ãos deste Tribunal: um primeiro, em processo de fiscalização preventiva" da constitucionalidade, a requerimento do Presidente da República (Acórd\xC3" ...
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Aviso n.º 9178/2018
... Marques Oliveira, Dirigente de 3.º Grau do Gabinete de Fiscalização Municipal, e Paulo Alexandre Lança Descalço, Técnico Superior;Vogais ... ção, transporte, preservação do património e fiscalização preventiva" do território. Prestar informação sobre situações de facto com vista \xC3" ...
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Despacho n.º 10031/2019
... de Serviços Jurídicos (anterior n.º 4);4 - Setor de Fiscalização Municipal (anterior n.º 5);5 - Setor do Matadouro Municipal, ... ção do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território, podendo elaborar autos de notícia, de contraordenação ...
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Aviso n.º 9532/2017
... atual redação;Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Várias Atividades de Controlo Municipal, aprovado pelo Decreto-Lei ... ção, transporte, preservação do património e fiscalização preventiva" do território;Prestar informações sobre situações de facto com vista \xC3" ...