fiscalização preventiva
4004 resultados para fiscalização preventiva
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Acórdão nº 452/22 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2022
... Constitucional para efeitos de verificação preventiva da constitucionalidade e. da legalidade, nos termos do artigo 25.º da ... e Carvoeiro?». . d) O requerimento para. fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade da deliberação é. ...
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Acórdão nº 668/21 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 2021
... de fiscalização concreta da constitucionalidade em relação ao processo-base, a ... preventiva, como poder ver a completa separação face à concreta decisão. ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... Rurais, a Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização, a Divisão de Gestão Florestal do Norte Litoral, a ...
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Acórdão nº 164/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
.... Todavia, a não se tratar da. sindicância de fiscalização" preventiva, como poder ver a completa separação. face à concreta decis\xC3"...
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Acórdão nº 541/22 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Agosto de 2022
... Tribunal Constitucional para efeitos de verificação preventiva da. constitucionalidade e da legalidade, nos termos do artigo 25.º da ... . 6. O requerente tem. legitimidade para o pedido de fiscalização preventiva do referendo local, na. qualidade de presidente do órgão da ...
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Finanças regionais
.... Fiscalização da constitucionalidade? . A fiscalização da constitucionalidade, que ...preventiva e que funciona antes da assinatura das leis; da fiscalização sucessiva ...
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Acórdão nº 8/20 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2020
.... Todavia, a não se tratar da. sindicância de fiscalização" preventiva, como poder ver a completa separação. face à concreta decis\xC3"...
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Acórdão nº 112/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2022
... dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade: não visando tais. recursos dirimir ... a não se tratar da sindicância de fiscalização preventiva, como poder ver a. completa separação face à concreta decisão ...
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Acórdão nº 496/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
.... Todavia, a não se tratar da sindicância. de fiscalização" preventiva, como poder ver a completa separação face à concreta. decis\xC3"...
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Despacho n.º 906/2018
... Prévios, Projetos de Execução, Revisões de Projeto, Fiscalização, Gestão da Qualidade) com a definição precisa da informação ...preventiva da deposição de resíduos sólidos na área urbana de jurisdição da ...
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Acórdão nº 322/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
.... Todavia,. a não se tratar da sindicância de fiscalização" preventiva, como poder ver. a completa separação face à concreta decis\xC3"...
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Lei n.º 16/2020
...Artigo 6.º Fiscalização preventiva 1 - Sem prejuízo dos regimes de fiscalização concomitante e ...
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Normal funcionamento das instituições, 1
.... No Tribunal Constitucional, nos processos de fiscalização da constitucionalidade (vejamos agora a fiscalização preventiva) estão ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 387/2012, de 10 de Agosto de 2012
...os 2 e 3 do artigo 278.º da Constituição, a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º e ...
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Veto jurídico
.... . Veto jurídico? . O veto jurídico insere-se na fiscalização preventiva das leis. O veto é um ato político do Representante da ...
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Despacho n.º 4030/2018
...; 3) Unidade Jurídica, de Gestão Administrativa e Fiscalização; 4) Unidade de Projeto, Gestão Urbanística e Ordenamento do Território; ...preventiva e reativa no âmbito das suas competências designadamente no âmbito das ...
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Despacho n.º 1439/2022
..., Gestão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Fiscalização, Contra- tação Pública e Gestão de Armazéns. Departamento Obras ... a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias; b) Colaborar com as Autoridades Sanitárias, na gestão ...
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Despacho n.º 1467/2019
... Público; ii) Secção de Urbanismo; iii) Serviço de Fiscalização Municipal; iv) Serviço de Apoio Técnico; v) Serviço de Assessoria ...preventiva do território. b) Prestar informações sobre situações de facto, com ...
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Despacho n.º 356/2021
... os procedimentos relacionados com a conceção, gestão e fiscalização de obras realizadas por conta do Município; i) Supervisionar e assegurar ...área do planeamento urbanístico; g) Assegurar a fiscalização preventiva dos loteamentos e fazer o seu acompanhamento direto; h) Planear todas as ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio de 2013
... da ANPC reforçam -se igualmente as competências de fiscalização e de auditoria interna. Assim: Nos termos da alínea. a) do n.º 1 do ... no prazo máximo de 15 dias, sob pena de caducidade da medida preventiva determinada. 4 — Os trabalhadores e entidades credenciados da ANPC, ...
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Regulamento n.º 564/2018
... e controlar a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias; o) Assegurar o controlo da qualidade da água ...
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Compensação insular, 1
... parte relativa à Remuneração Complementar Regional, na fiscalização preventiva da constitucionalidade, a um veto jurídico do Representante da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2022
... e aumentar o exercício da atividade de supervisão e de fiscalização de forma. constante e interventiva, de modo a garantir o cumprimento das ...supervisão ou de fiscalização preventiva do branqueamento de capitais (incluindo a compreensão. da natureza da ...
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Despacho n.º 662-D/2019
... os procedimentos relacionados com a conceção, gestão e fiscalização de obras realizadas por conta do Município; i) Supervisionar e assegurar ...área do planeamento urbanístico; g) Assegurar a fiscalização preventiva dos loteamentos e fazer o seu acompanhamento direto; h) Planear todas as ...
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Despacho n.º 6925/2018
... perigar a saúde pública; d) Participar em ações de fiscalização e/ou vistorias de proteção e defesa da saúde pública; e) Fiscalizar a ... a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias; b) Assegurar o controlo da qualidade da água para consumo ...