fiscalização preventiva
4290 resultados para fiscalização preventiva
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Despacho n.º 1338/2019
... técnico de empreitadas de obras públicas, proceder à fiscalização de obras municipais em curso, articulando a relação do Município com o ... e Infraestruturas Municipais: a) Exercer a fiscalização preventiva de todas as atividades desenvolvidas no território municipal em matéria ...
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Regulamento n.º 37/2021
... ício da função administrativa, especificamente no que à fiscalização concerne estabelecendo uma hierarquia de situações para intervenção ... caducidade da ordem de embargo; b) Proceder à fiscalização preventiva, reativa e sucessiva do cumprimento das normas legais e regulamentares da ...
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Despacho n.º 2472/2022
... cia municipal, fiscalização e contraordenações e zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, ... c) Elaborar programas e planos de manutenção preventiva dos equipamentos municipais com ... o objetivo de reduzir os custos de ...
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Despacho n.º 10145/2018
... 2 - Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente - dirigida por dirigente intermédio de 2.º grau e integrada ... de controlo prévio; ii) Exercer uma fiscalização preventiva de todas as atividades desenvolvidas no território municipal, potenciando ...
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Lei Orgânica n.º 5/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... sobre férias judiciais relativamente aos processos de fiscalização" abstrata não preventiva da constitucionalidade e legalidade de normas jur\xC3" ...
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Edital n.º 929/2016
... de Projetos; d) Topografia; e) Ambiente e Florestas; f) Fiscalização. 3 - Competências no âmbito do Serviço de Apoio Administrativo a) ... por eles emitidos, implementando ações de fiscalização preventiva e assegurando as notificações entre as partes interessadas; b) ...
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Despacho n.º 1173/2019
... Compete ainda à Direção, determinar o acompanhamento e a fiscalização de empreitadas de obras públicas ou de prestação de serviços, cuja ... ção de Água e Saneamento no processo de substituição preventiva de contadores; j) Apoiar o pessoal afeto às Divisões Operacionais no que ...
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Despacho n.º 7857/2020
... - Compete ainda à Direção determinar o acompanhamento e a fiscalização de empreitadas de obras públicas ou de prestação de serviços, cuja ... ção de Água e Saneamento no processo de substituição preventiva de contadores; j) Apoiar o pessoal afeto às Divisões Operacionais no que ...
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Despacho n.º 765/2018
... processos a remeter ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização, devendo para tal possuir toda a informação necessária à prática ... ção de Água e Saneamento no processo de substituição preventiva de contadores; j) Apoiar o pessoal afeto às Divisões Operacionais no que ...
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Fiscalização da legalidade
... quase tudo idêntica à fiscalização da constitucionalidade, apenas se aplicando na fiscalização sucessiva (mas não na fiscalização preventiva): aqui agora está em causa, não um juízo de desconformidade constitucional, mas sobretudo um juízo de ilegalidade do Estatuto Político ...
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Acórdão nº 387/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Junho de 2019
... 74. O presente recurso de ... fiscalização concreta da constitucionalidade foi admitido pelo douto ... despacho de ... fiscalização preventiva da constitucionalidade, no âmbito do seu douto Acórdão ... n.º 7/87 ...
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Regulamento n.º 138/2022
... 3.4 — Empreitadas; 2.3.5 — Gestão ambiental; 2.3.6 — Fiscalização municipal; 3 — Da Unidade de Educação, Ação Social, Saúde e ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias; c ) Promover a realização de estudos e/ou ações ...
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Despacho n.º 8378/2016
... ão de Projetos; 3.2.2 - Ordenamento do Território; 3.2.3 - Fiscalização Municipal; 3.3 - Serviço de Obras Municipais, que sobre a sua ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias; c) Promover a realização de estudos e/ou ações ...
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Regulamento n.º 138/2022
... 2.3.5 — Gestão ambiental; ... 2.3.6 — Fiscalização municipal; ... 3 — Da Unidade de Educação, Ação Social, Saúde e ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de ... vistorias; ... c) Promover a realização de estudos e/ou ações ...
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Regulamento n.º 444/2018
... ão de Projetos; 3.2.2 - Ordenamento do Território; 3.2.3 - Fiscalização Municipal; 3.3 - Serviço de Obras Municipais, que sobre a sua ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias; c) Promover a realização de estudos e/ou ações ...
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O novo conceito constitucional de interesse específico II
... momento da criação desse Direito, ou seja, no âmbito da fiscalização preventiva. Ou seja ainda, cumprindo a promessa, vamo-nos situar com a ...
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Despacho n.º 806/2022
... f) Zelar pela fiscalização do cumprimento dos regulamentos, posturas e licenças municipais ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de ... vistorias; ... b) Planear e executar ações preventivas no ...
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Despacho n.º 2419/2017
... ânica de Gestão Urbanística 3.3 - Subunidade Orgânica de Fiscalização 4 - Divisão de Ambiente e Obras Municipais 4.1 - Unidade Orgânica de ... de fiscalização; c) Promover ações de fiscalização preventiva no âmbito da aplicação das normas urbanísticas e outras normas ...
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Despacho n.º 806/2022
... propriedade e outros créditos municipais; f ) Zelar pela fiscalização do cumprimento dos regulamentos, posturas e licenças municipais ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias; b ) Planear e executar ações preventivas no domínio de ...
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Deliberação n.º 123/2024
... P ., no que concerne à execução, avaliação e fiscalização das políticas públicas nos domínios do ordenamento do território, ... - tente da coordenação nacional das funções de vigilância preventiva e fiscalização. Assim, nos termos do disposto no artigo 12.º da Lei ...
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Acórdão nº 450/19 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 2019
... submeter à apreciação deste Tribunal, em processo de fiscalização preventiva da ... constitucionalidade, o n.º 2 do artigo 1.º do decreto ...
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Regulamento n.º 223/2023
... 1.1.2 — Núcleo de fiscalização municipal; ... 1.2 — Gabinete de municipal de proteção civil e ... a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias; ... N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 573 ... Diário ...
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Regulamento n.º 34/2022
... informático e de Informação; 1.1.2 — Núcleo de fiscalização municipal; 1.2 — Gabinete de municipal de proteção civil e florestal ... a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias; k ) Desenvolver ações tendentes a resolver problemas ...
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Regulamento n.º 34/2022
... 1.1.2 — Núcleo de fiscalização municipal; ... 1.2 — Gabinete de municipal de proteção civil e ... a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias; ... k) Desenvolver ações tendentes a resolver problemas ...
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Despacho n.º 4208/2022
... perigar a saúde pública; ... d) Participar em ações de fiscalização e/ou vistorias de proteção e defesa da saúde pública; ... e) ... a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva ... e de vistorias; ... b) Assegurar o controlo da qualidade da água para ...