decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ... Artigo 15.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
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Regulamento n.º 431/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de ... a acessibilidade a pessoas com mobilidade" condicionada ao edifício nem aos edifícios cont\xC3" ...
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Aviso n.º 17542/2023
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que, sob ... c) Rede de Mobilidade Suave; ... d) Interface de Passageiros e de ... — II (Zonas de Ocupação Edificada condicionada do Tipo II) ... 5 — Os proprietários das ...
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Portaria n.º 324/2021
... estabeleça, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de ... março, na ... por utentes com mobilidade condicionada ... 4 — As condições gerais do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Artigo 5.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... 1 — Ficam sujeitos a cativação nos ... Artigo 15.º ... Programas específicos de mobilidade ... 1 — Para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei do Or- ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... de estar garantida a se- gurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ... de pessoas com mobilidade condicionada e realização de cargas e descargas; f ) Na Rua ...
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Decreto-Lei n.º 39/2022
... papel da formação profissional enquanto mecanismo promotor de mobilidade social, profissional ... e académica ... O Acordo reafirma, assim, o ... âmbito do CET condicionada à conclusão do nível secundário por parte do formando ... Por outro ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ... Artigo 14.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
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Regulamento n.º 559/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro ... Mais torna ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade, além de constituir ... decorrência inegável ... ável, da pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade que este ... legalmente ...
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Despacho n.º 6803/2023
... dorias, impacta necessariamente a mobilidade urbana e as suas regras, ... O crescente aumento ... do Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14.01, subsequentemente do ... condicionada facilitando-lhes o acesso ao estacionamento, ...
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Aviso n.º 2323/2022
... disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio(RJIGT -Regime ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; c ) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 ...
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Aviso n.º 2323/2022
... do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio(RJIGT-Regime ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 299 ...
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Regulamento n.º 839/2020
... êm menores recursos, as que têm menos mobilidade ou as que vivem em locais com maior dispersão ... Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o ... situação de mobilidade reduzida ou condicionada de caráter temporário ou permanente.Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... Artigo 5.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... 1 — Ficam sujeitos a cativação nos ... Artigo 17.º ... Programas específicos de mobilidade ... 1 — Para efeitos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do ...
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Regulamento n.º 267/2018
... termos do n.º 1.º do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiro ao abrigo de programas de mobilidade substitui as unidades curriculares dos cursos da ...
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Decreto-Lei n.º 78/2014
... entidades reguladoras, o Instituto da Mobilidade e dos ... Transportes, I.P. (IMT, I.P.), cuja orgânica foi aprovada ... atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação ... de caução no prazo fixado pelo tribunal ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... estatuído no artigo 139.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ... P.; h) Direção Regional de Mobilidade" e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - Delegaç\xC3" ... a pessoas com mobilidade condicionada ou outros avisos que decorram de disposições ...
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Regulamento n.º 633/2018
... Nos termos dos artigos 40-F e 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... de licenciatura do IPCA está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica ... Mobilidade Artigo 26.º Mobilidade 1 - A realização de ...
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Decreto-Lei n.º 63/2016
... abrigo da alínea g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e ...
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Aviso n.º 18185/2020
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua localização dentro dos polígonos ... mobilidade, assim como de integração e valorização ...
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Regulamento n.º 712/2018
... , conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ... a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor. 4 ... por pessoas com mobilidade condicionada; b) Não existir alternativa técnica viável à ...
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Despacho n.º 3419-B/2022
... o trajeto de descarbonização da mobilidade", componente fundamental do combate ... às altera\xC3" ... O Fundo Ambiental, criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua ... — A atribuição de incentivos é condicionada à verificação da elegibilidade dos pedidos e ...
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Regulamento n.º 843/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... área da promoção da acessibilidade e mobilidade para todos, no que respeita ao ... espaço ... descarga e a pessoas com mobilidade condicionada ... Artigo 34.º ... Estacionamento reservado a ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, alterado pelo ... f) Condições de admissão, mobilidade, alta e reserva de lugar; ... g) Horários de ... , adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. Área de direção e administrativa Gabinete da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos ... básico e ... constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua ... circunstancialmente condicionada por cada sistema constitucional em concreto», ...