decreto lei mobilidade condicionada

1948 resultados para decreto lei mobilidade condicionada

  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... de pessoas com mobilidade condicionada desenvolvendo parcerias com entidades públicas, ...
  • Regulamento n.º 816/2019
    ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ...mobilidade dos cidadãos, mobilidade essa que, com o aumento ... de deficiência ou mobilidade condicionada, atravessamento de veículos para acesso de ...
  • Acórdão nº 15/14.1PEPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I – Em face teoria do domínio do facto, que o artº 26º CP consente, autor é, quem domina o facto, quem dele é “senhor” quem toma a execução “nas suas próprias mãos” de tal modo que dele depende decisivamente o “se” e o “como” da realização típica. II – A autoria imediata, é caracterizada pelo domínio da acção; a autoria mediata é...

    ... deixar de considerar-se (fortemente) condicionada pelas circunstâncias - e pela forma - em que ... actualmente vigente no artigo 4- do Decreto-Lei nº 401/82, é a imposição ao juiz do dever ... de 1 por 0,5 cm de maiores dimensões; mobilidade do joelho preservada e ligeiramente dolorosa, ...
  • Aviso n.º 14826/2017
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ...ções de segurança, salubridade e mobilidade; c) Abertura de novos acessos rodoviários e ... e o presente Regulamento, fica condicionada às disposições vinculativas que ao tempo ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2009 de 24 de Novembro
    ... nos termos do n.º 7 do artigo 6.º Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de ..., após o esgotamento dos mecanismos de mobilidade e com precedência das autorizações, nos termos ...ões de desenvolvimento, de resposta condicionada, de lacuna, de escolha múltipla e de pergunta ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2019/M
    ... acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida e pela eliminação de barreiras ... debatem no âmbito das acessibilidades.O Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio (posteriormente ... de pessoas com mobilidade condicionada, eliminação essa que deveria aplicar-se, quer ...
  • Regulamento n.º 397/2019
    ... (CTeSP), regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, são ciclos de ... Especiais da ESAD; q) "Estudante em mobilidade" - estudante matriculado e inscrito num dado ... por um estudante em mobilidade está condicionada à prévia celebração de um contrato de ...
  • Despacho n.º 7273-A/2021
    ... Declaração de Impacte Ambiental condicionada em janeiro de 2020, algumas semanas antes da ... cumprir o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo ... é, assim, atribuída ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a incumbência de levar ...
  • Regulamento n.º 84/2019
    ... n.º 84/2019Nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ....º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiro ao abrigo de programas de mobilidade substitui as unidades curriculares dos cursos da ...
  • Aviso n.º 23368/2022
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento ...w) Capacidade de carga balnear condicionada — número de utentes admitidos em simultâneo. ..., segurança, transporte de pessoas com mobilidade condicionada. para efeitos de acesso às praias ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... os efeitos do disposto no Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... de pessoas com mobilidade condicionada desenvolvendo parcerias com entidades públicas, ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ..., cultura e desporto, espaço público, mobilidade e transportes, atividades económicas, apoios e ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor, devem ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ...Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 — Ficam sujeitos a cativação nos ...Artigo 17.º Programas específicos de mobilidade 1 — Para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei do Orçamento do ...
  • Em vigor Lei n.º 29/2012
    ..., nos termos da presente lei, fica condicionada à titularidade do mesmo. 2 - .. 3 - .. 4 - .. ... ao mesmo grupo de empresas, bem como a mobilidade de trabalhadores transferidos de empresa de ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ...Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ...Artigo 15.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
  • Regulamento n.º 431/2017
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto de ... a acessibilidade a pessoas com mobilidade" condicionada ao edifício nem aos edifícios cont\xC3"...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... de estar garantida a se- gurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ... de pessoas com mobilidade condicionada e realização de cargas e descargas; f ) Na Rua ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ...Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ...Artigo 14.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2022
    ... papel da formação profissional enquanto mecanismo promotor de mobilidade social, profissional e académica. O Acordo reafirma, assim, o ...condicionada à conclusão do nível secundário por parte do formando. Por outro lado, ...
  • Portaria n.º 324/2021
    ... estabeleça, nos termos do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de março, na ... a sua utilização por utentes com mobilidade condicionada. 4 — As condições gerais do ...
  • Regulamento n.º 839/2020
    ...êm menores recursos, as que têm menos mobilidade ou as que vivem em locais com maior dispersão ....Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o ... situação de mobilidade reduzida ou condicionada de caráter temporário ou permanente.Artigo ...
  • Regulamento n.º 267/2018
    ... termos do n.º 1.º do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ....º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiro ao abrigo de programas de mobilidade substitui as unidades curriculares dos cursos da ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... abrigo da alínea g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e ...
  • Regulamento n.º 1071/2016
    ... estatuído no artigo 139.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ...P.; h) Direção Regional de Mobilidade" e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - Delegaç\xC3"... a pessoas com mobilidade condicionada ou outros avisos que decorram de disposições ...
  • Regulamento n.º 633/2018
    ...Nos termos dos artigos 40-F e 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... de licenciatura do IPCA está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica ...Mobilidade Artigo 26.º Mobilidade 1 - A realização de ...

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