decreto lei mobilidade condicionada
2142 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Declaração n.º 165/2021
... nos termos do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, por ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Edital n.º 442/2017
... justificativa Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, prevê-se ... cumpram a legislação em matéria de mobilidade; b) Construções de apoio a atividades ... º Acesso de pessoas com mobilidade condicionada 1 - Todos os edifícios e o espaço público ...
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Regulamento n.º 1002/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Alteração ao ... cidadãos, incluindo os portadores de mobilidade condicionada, bem como para cumprimento do ...
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Regulamento n.º 1169/2023
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... f) «Estudante em mobilidade» o estudante matriculado e inscrito num ... condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...
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Regulamento n.º 175/2021
... de Santa Maria.Nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiro, ao abrigo de programas de mobilidade, produz os mesmos efeitos que a formação obtida ...
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Aviso n.º 11056/2022
... termos dos artigos 139.º e 140.º, do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que ... aprova ... Mobilidade excecional inter-regimes ... Artigo 17.º — ... fim habitacional em regime de renda condicionada ... Artigo 29.º ... Atualização e revisão da ...
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Portaria n.º 185/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... eletrónica, con- forme previsto no Decreto -Lei n.º 74/2014, de 13 de maio ... Assim: Ao ... c) A condução; ... d) Mobilidade sustentável. 3 — O conteúdo do módulo comum ... A eficácia da licença de EEEC fica condicionada" à abertura e funcionamento de escola de conduç\xC3" ...
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Aviso n.º 14474/2017
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, manda publicar a ... ístico; g) Melhoria das condições de mobilidade" interna na área do Plano, através de uma soluç\xC3" ... , de recreio e lazer - e onde é condicionada a circulação automóvel. 3 - São permitidas ...
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Declaração n.º 76/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... em arriba constitui atividade condicionada a instalação de estabelecimentos de culturas ... ções de segurança, salubridade e mobilidade; e) Instalações diretamente associadas ao ...
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Declaração n.º 24/2022
... declara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... Proteção Costeira da ZMP , está condicionada à demonstração da inexis- tência de ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos. c ) A abertura de novos ...
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Aviso n.º 3002/2021
... na alteração legislativa, que o Decreto-Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto introduz ao ... ão da linha do Douro, os incentivos à mobilidade intermodal, mas também o quadro de financiamento ... para cidadãos com mobilidade condicionada; h) Controlo das emissões e níveis de ...
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Regulamento n.º 126/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e pela alínea ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade, obedecem ao disposto em legislação própria ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a câmara municipal, mediante ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
... das alíneas g) e h) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, ... condicionada ou só possa ser efetuada a título exclusivo em ... licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (doravante designado por ...
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Declaração n.º 99/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente através da supressão ...
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Regulamento n.º 765/2019
... e para os efeitos do artigo n.º 49.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, ouvido o ... ESEJD, participação em programas de mobilidade académica e outras atividades educativas ... - A emissão do Diploma não pode ser condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ...
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Regulamento n.º 49/2019
... e para os efeitos do artigo n.º 49.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, ouvido o ... ESEJD, participação em programas de mobilidade académica e outras atividades educativas ... - A emissão do diploma não pode ser condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ...
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Aviso n.º 18115/2021
... de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... as condições de acessibilidade e mobilidade para todos; iv) Fazer emergir a importância dos ... de águas públicas de utilização condicionada, através do despacho conjunto dos Ministros do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/M
... com mobilidade condicionada; ... c) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas ...
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Aviso n.º 7059/2019
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, manda publicar a ... º 1 do presente artigo, encontra-se condicionada à observação das disposições previstas nos ... 35.º Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida As intervenções que tenham como objeto ...
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Aviso n.º 9302/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta ... em solo rústico não esteja condicionada, em função dos limites das áreas ... ardidas ... de circulação e mobilidade, automóvel e/ou pedonal, deverão ser garantidos ...
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Regulamento n.º 976/2022
... Sumário: Regulamento de Gestão da Mobilidade ... José Agostinho Ribau Esteves, Presidente da ... ências para os Municípios, decorrente do Decreto- ... -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, os ... para pessoa com deficiência, condicionada na sua mobilidade, nos lugares a ela reservados e ...
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Parecer n.º 28/2017
... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... de origem, nas situações de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade na ... ção, a sua atribuição não está condicionada a qualquer particular circunstância ...
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Regulamento n.º 32/2022
... Mobilidade Elétrica em Portugal, com o propósito de criar ... tação em vigor, nomeadamente: ... a) Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua versão ... bilidade condicionada ... 5 — O PCE tem que estar devidamente ...
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Regulamento n.º 877/2021
... Mobilidade Elétrica em Portugal, com o propósito de criar ... em vigor, nomeadamente: ... a) Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua versão ... bilidade condicionada ... 5 — O PCE tem que estar devidamente ...