decreto lei mobilidade condicionada
1988 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Aviso n.º 16637/2019
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3"...ções de segurança, salubridade e mobilidade; e) Instalações diretamente associadas ao ... do uso associado, fica condicionada à existência de soluções que garantam o ...
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Aviso n.º 11285/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Decreto ...ção solicitada e que não esteja condicionada para tal fim, quer internamente ou externamente; ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ..., o património cultural, a paisagem, a mobilidade, o equilíbrio do espaço urbano, o ambiente ou a ... metade da faixa de rodagem, fica condicionada à cobertura, a todo o comprimento da vala ...
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Edital n.º 711/2020
... Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - o qual aprovou ..., designadamente, de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes ou ... renovação da licença deve ser condicionada à prestação de nova caução, que terá por ...
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Aviso (extrato) n.º 22303/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto- -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; c ) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; g ) Resultantes da relocalização de ...
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Deliberação n.º 723/2020
... o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, com a ...ça da intervenção do IMT, fica condicionada à apresentação de documento emitido por este ... adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade...
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Regulamento n.º 750/2016
... que perdura por força do disposto no Decreto n.º 39 175, publicado no Diário do Governo, ....º Apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada 1 - O Município compromete-se a ...
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Aviso n.º 1569/2017
..., mormente das pessoas que possuam mobilidade condicionada; Procede-se à atualização dos ... - Qualquer particular que, nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro, seja ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... do território e do urbanismo, e o Decreto-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio, que, no ...-se, desde a década de 80, a uma forte mobilidade e reconfiguração da linha de costa neste ... que a realização de dragagens fica condicionada à demonstração da sua imprescindibilidade. NG ...
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Aviso n.º 3611/2019
...ções Desportivas de Uso Público (Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo ... até 1,30 m, com acesso a pessoas com mobilidade reduzida e com a lotação máxima de 180 ... por técnicos de reabilitação; d) Condicionada à celebração de protocolos, a estabelecer ...
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Regulamento n.º 572/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro. 28 de abril de ... quer no regime de praça livre, condicionada quer no regime de estacionamento fixo, devendo ...Artigo 11.º Táxis para pessoas com mobilidade" reduzida 1 - A Câmara Municipal atribuirá licen\xC3"...
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Edital n.º 700/2019
...ínea t) do artigo 35.º e artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual ...mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3"...
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Regulamento n.º 306/2018
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ..., mormente das pessoas que possuam mobilidade condicionada; O ordenamento do trânsito e do ...
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Despacho n.º 8625/2020
... está consignado quer na carta de mobilidade e transportes, quer na planta de ordenamento do ... utilização dos recursos hídricos, condicionada ao cumprimento de medidas de ...ção prévia previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua ...
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Aviso n.º 8719/2021
... matéria de estacionamento, constante do Decreto-Lei n.º 107/2018, 29.11. Este Regulamento visa, ...ãos melhores condições de trânsito, mobilidade e estacionamento, com reflexos na qualidade da ... de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica. ...
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Regulamento n.º 590/2021
... Garantir acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, não só à circulação na via, mas ... 12 de setembro, na sua atual redação, o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, na sua atual ...condicionada, tendo em vista a manutenção e o incremento da ...
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Aviso n.º 7902/2022
..., nos termos do n.º 1 do Artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a ... a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida é permitida, sem prejuízo da ...ção e transformação do solo fica condicionada às disposições que regem tais servidões ou ...
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Decreto-Lei n.º 63/2019
... europeias de referência; 6 - Reforçar a interação e a mobilidade interinstitucional entre as instituições de I&D e as instituições de ...ício de funções de aconselhamento e avaliação, pode ser condicionada à assunção de deveres de confidencialidade e reserva no que respeita ...
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Aviso n.º 10906/2016
... de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia ... viária, melhorando as condições de mobilidade interna e as acessibilidades terminais e criando ... ordem quantitativa ou qualitativa, condicionada às limitações impostas pelas servidões ...
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Aviso n.º 17315/2021
...ão Territorial - RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação ... de obras de reconstrução, fica condicionada pela altura da fachada e da edificação ... uma resposta às necessidades de mobilidade, mas também a estruturação e organização do ...
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Edital n.º 441/2017
... públicos, mormente por pessoas de mobilidade condicionada; Pretende a presente revisão do ...ção, e é ainda elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na sua ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de. 7 de janeiro, para, também ...ões, designadamente dos cidadãos com mobilidade. condicionada;. l) Não prejudicar a qualidade ...
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Regulamento n.º 482/2017
..., sobre a matéria, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e ...ção de utilização ficará condicionada à verificação que na obra não resultaram ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Declaração n.º 20/2022
... declara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que ao abrigo ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos. . N.º 24 3 de ... para cidadãos com mobilidade condicionada; g ) Resultantes da relocalização de ...
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Aviso n.º 10513/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, submete-se a consulta ... nomeadamente das pessoas portadoras de mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...