decreto lei mobilidade condicionada

1948 resultados para decreto lei mobilidade condicionada

  • Regulamento n.º 839/2020
    ...êm menores recursos, as que têm menos mobilidade ou as que vivem em locais com maior dispersão ....Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o ... situação de mobilidade reduzida ou condicionada de caráter temporário ou permanente.Artigo ...
  • Regulamento n.º 267/2018
    ... termos do n.º 1.º do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ....º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiro ao abrigo de programas de mobilidade substitui as unidades curriculares dos cursos da ...
  • Despacho n.º 3419-B/2022
    ... o trajeto de descarbonização da mobilidade, componente fundamental do combate às ...O Fundo Ambiental, criado pelo Decreto -Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto, na sua ... — A atribuição de incentivos é condicionada à verificação da elegibilidade dos pedidos e ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... abrigo da alínea g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ... em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e ...
  • Regulamento n.º 633/2018
    ...Nos termos dos artigos 40-F e 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... de licenciatura do IPCA está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica ...Mobilidade Artigo 26.º Mobilidade 1 - A realização de ...
  • Edital n.º 604/2021
    .../2006, de 29 de setembro; artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pela ...árias para garantir as condições de mobilidade e segurança; 4 - A licença pode ser suspensa, ...ção de pessoas com mobilidade condicionada, a reposição dos pavimentos deve ser processada ...
  • Regulamento n.º 1071/2016
    ... estatuído no artigo 139.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se ...P.; h) Direção Regional de Mobilidade" e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - Delegaç\xC3"... a pessoas com mobilidade condicionada ou outros avisos que decorram de disposições ...
  • Regulamento n.º 712/2018
    ..., conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado, ... a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor. 4 ... por pessoas com mobilidade condicionada; b) Não existir alternativa técnica viável à ...
  • Aviso n.º 18185/2020
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ...ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua localização dentro dos polígonos ...mobilidade, assim como de integração e valorização ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
    ... (Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e ... transitório constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua ...condicionada por cada sistema constitucional em concreto», ...
  • Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
    ... Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, alterado pelo ... f) Condições de admissão, mobilidade, alta e reserva de lugar;. g) Horários de ..., adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. Área de direção e administrativa Gabinete da ...
  • Decreto-Lei n.º 66/2018
    ...ço Europeu de Ensino Superior na remoção de obstáculos à mobilidade, nomeadamente através da promoção da comparabilidade entre sistemas e ...3 - A atribuição do reconhecimento específico poderá ser condicionada à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos ...
  • Regulamento n.º 387/2017
    ..., estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, no ..., de 22 de fevereiro; n) «Estudante em mobilidade» - o estudante matriculado e inscrito no IPS que ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
  • Regulamento n.º 27/2021
    ...Mobilidade - Castelo Branco + Ciclável Programa de apoio à ... do transporte público se encontra condicionada, em resultado da pandemia de COVID-19, razão ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no cumprimento ...
  • Regulamento n.º 1102/2016
    ... termos do n.º 1 do artigo 45.º - A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ....º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ...CAPÍTULO V Alunos em mobilidade Artigo 13.º Alunos da ESE Almeida Garrett em ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
    ... e como se encaram as necessidades de mobilidade. O PNEC 2030 constitui o primeiro de um novo ... de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho, na sua ... a arrendamento em regime de renda condicionada. - O Plano de Promoção da Eficiência no ...
  • Decreto-Lei n.º 102-C/2020
    ...2 - Nas situações em que é emitida CQM, esta fica condicionada à validade das categorias de veículos constantes na carta de condução ...5 - O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), é a entidade competente para ...
  • Regulamento n.º 833/2021
    ..., concretiza a disciplina consagrada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...-estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes atletas universitários e mães e ... os números anteriores pode ficar condicionada à detenção dos pressupostos de formação ...
  • Regulamento n.º 390/2021
    ... ConfidencialPreâmbuloÀ Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), enquanto regulador ... Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, prescreve que a ... terceiros;c) A sua divulgação seja condicionada à proteção objetiva dos interesses lesados;d) ...
  • Despacho n.º 9142/2017
    ... Administrativo, CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovo o ...ível, ou aquelas em que a mesma é condicionada, definindo nesse caso o número de vagas e/ou as ... não é elegível para os programas de mobilidade.Artigo 12.ºNorma revogatóriaÉ revogado o ...
  • Aviso (extrato) n.º 10844/2020
    ... previstos no artigo 191.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o ...; vii) Reforço da importância da mobilidade, na preparação dos Programas, Planos ou ... ordem quantitativa ou qualitativa, condicionada às limitações impostas pelas servidões ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ..., conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... pessoais, designadamente no plano da mobilidade domiciliária, ora para completarem ..., outros teriam visto a progressão condicionada ao tempo de serviço docente prestado depois da ...
  • Aviso n.º 5538/2022
    ...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos. c ) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; g ) Resultantes da relocalização de ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... os efeitos do disposto no artigo 10.º de Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ...ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ...ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...

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