decreto lei mobilidade condicionada
2142 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... turísticos de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade condicionada; ... f) Estimular a competitividade internacional da ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, que a ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... das pessoas com mobilidade condicionada. 5 - O espaço livre mencionado no ponto ...
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Regulamento n.º 611/2021
... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
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Aviso n.º 13233/2022
... autorizado para pessoas com mobilidade condicionada ... Dr. Joaquim Augusto Alves ... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que durante ...
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Aviso n.º 5871/2021
... autorizado para pessoas com mobilidade condicionada.Dr. José Manuel Borges da Silva, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que durante o ...
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Aviso n.º 19628/2022
... autorizado para pessoas com mobilidade condicionada ... Dr. Joaquim Augusto Alves ... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no dia ...
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Portaria n.º 68/2017
... O Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e ... adaptável para alojar residentes com mobilidade condicionada; 4.4 - Deve incluir os seguintes ...
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Regulamento n.º 602/2018
... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
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Decreto-Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
... ços a prestar aos passageiros, incluindo os passageiros de mobilidade condicionada. Outrossim, é ajustado o regime sancionatório, tipificando ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais O disposto no artigo ... , a promoção de programas de mobilidade transversal, a adoção de uma estratégia ...
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Edital n.º 19/2022
... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... , cultura e desporto, espaço público, mobilidade e transportes, atividades económicas, ... apoios ... de pessoas com mobilidade condicionada, ... nos termos da legislação em vigor, devem ...
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Regulamento n.º 438/2024
... de Setúbal (IPS) Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... /a e inscrito/a o/a estudante em mobilidade; ae) «Estabelecimento de ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
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Decreto-Lei n.º 60/2016
... satisfatória a uma parte significativa das necessidades de mobilidade da população, sobretudo no interior do País e em meio rural, face ao ... as necessidades de mobilidade das pessoas com mobilidade condicionada que necessitam de um serviço específico e de proximidade. Nessa medida, ...
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Despacho n.º 11448/2022
... O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua versão ... pessoas com mobilidade condicionada. Este programa enquadra-se no ...
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Regulamento n.º 345/2018
... Preâmbulo As questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, das alíneas c) ... de deficiência ou mobilidade condicionada, atravessamento de veículos para acesso de ...
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Regulamento n.º 507/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ... âmbuloAs questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal, mediante ...
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Portaria n.º 68/2017
... de internamentos prolongados ... O Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e re- ... a pessoas com mobilidade ... condicionada ... O equipamento mínimo a ...
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Regulamento n.º 237/2021
... de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada Artigo 36.º - Delimitação Título ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Loulé Preâmbulo Com a publicação do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e ... a pessoas com deficiência e mobilidade condicionada, nos termos do artigo 3.º do ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... e, em consequência: a) Declaro e decreto a ineficácia em relação ao Autor dos atos que ... Senhora Juiz do Tribunal a quo que, condicionada pelas erradas decisões de facto que tomou, ... ção do veículo para permitir a mobilidade do A., € 214,46 a título despesas com bens ... -
Regulamento n.º 415/2020
... ículos de pessoas com deficiência condicionada na sua mobilidade ou de pessoas de mobilidade ... previstos no n.º 1, artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10/12. [ ... ] Artigo 8.º ...
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Aviso n.º 3856/2021
... ) Miguel Feliciano Gaspar, Vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação, no uso das ... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na sua redação ... de sharing na cidade de Lisboa está condicionada" ao estabelecimento de acordos de colaboração e \xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... da decisão lhe cause prejuízo considerável e se ofereça para prestar caução em substituição, ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação de caução no prazo fixado pelo tribunal. 5 - Interposto recurso da decisão final condenatória, a AMT remete os autos ao ...
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Portaria n.º 41/2018
... do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, compete à ... , a respetiva despesa elegível fica condicionada ao limite de 3 % do orçamento do FSE em cada um ... locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores», do eixo prioritário 1, ...
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Decreto-Lei n.º 28/2022
... regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no ... âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a ... ção da liberdade contratual das partes (que passou a estar condicionada pela ... obrigação de as companhias de transportes transacionarem os ...