decreto lei mobilidade condicionada

1948 resultados para decreto lei mobilidade condicionada

  • Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
    ...Preâmbulo. O Decreto-Lei n. 42/2008, de 10 de Março, veio estatuir ... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n. 163/2006 ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
    ... da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... mobilidade das pessoas, a universalidade de um dos ... condicionada na sua personalidade pelo fator genético que a ...
  • Aviso n.º 13067/2021
    ... autorizado para pessoas com mobilidade condicionada.Dr. José Manuel Borges da Silva, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no dia ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 307/2003 . Aprova o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade
    ...cumpram o disposto nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada,. APROVA O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DE MODELO COMUNITÁRIO PARA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONDICIONADAS NA SUA MOBILIDADE. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. ...
  • Regulamento n.º 1011/2016
    ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, que a ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... das pessoas com mobilidade condicionada. 5 - O espaço livre mencionado no ponto ...
  • Regulamento n.º 371/2020
    ... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
  • Portaria n.º 68/2017
    ...O Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e ... adaptável para alojar residentes com mobilidade condicionada; 4.4 - Deve incluir os seguintes ...
  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ..., nos termos da presente lei, fica condicionada à titularidade do mesmo. 2 — . . . . . . . . . ... comunitários de promoção da mobilidade para a União Europeia ou para a Comunidade dos ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
  • Regulamento n.º 473/2017
    ... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ...
  • Decreto-Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
    ...ços a prestar aos passageiros, incluindo os passageiros de mobilidade condicionada. Outrossim, é ajustado o regime sancionatório, tipificando ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais O disposto no artigo ..., a promoção de programas de mobilidade transversal, a adoção de uma estratégia ...
  • Decreto-Lei n.º 60/2016
    ... satisfatória a uma parte significativa das necessidades de mobilidade da população, sobretudo no interior do País e em meio rural, face ao ... as necessidades de mobilidade das pessoas com mobilidade condicionada que necessitam de um serviço específico e de proximidade. Nessa medida, ...
  • Regulamento n.º 345/2018
    ... Preâmbulo As questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, das alíneas c) ... de deficiência ou mobilidade condicionada, atravessamento de veículos para acesso de ...
  • Aviso n.º 5871/2021
    ... autorizado para pessoas com mobilidade condicionada.Dr. José Manuel Borges da Silva, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que durante o ...
  • Aviso n.º 13233/2022
    ... autorizado para pessoas com mobilidade condicionada.Dr. Joaquim Augusto Alves Amaral, ...-cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que durante o ...
  • Regulamento n.º 507/2021
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual ...âmbuloAs questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal, mediante ...
  • Portaria n.º 68/2017
    ...de internamentos prolongados. O Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e ...mobilidade. condicionada. O equipamento mínimo a consi-. ...
  • Regulamento n.º 237/2021
    ... de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada Artigo 36.º - Delimitação Título ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua ...
  • Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ... Loulé Preâmbulo Com a publicação do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e ... a pessoas com deficiência e mobilidade condicionada, nos termos do artigo 3.º do ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2022
    ... regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a ...ção da liberdade contratual das partes (que passou a estar condicionada pela obrigação de as companhias de transportes transacionarem os ...
  • Regulamento n.º 415/2020
    ...ículos de pessoas com deficiência condicionada na sua mobilidade ou de pessoas de mobilidade ... previstos no n.º 1, artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10/12. [..] Artigo 8.º ...
  • Aviso n.º 3856/2021
    ...) Miguel Feliciano Gaspar, Vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação, no uso das ... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na sua redação ... de sharing na cidade de Lisboa está condicionada" ao estabelecimento de acordos de colaboração e \xC3"...
  • Portaria n.º 278-A/2021
    .../2021Sumário: Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a assumir encargos ... declaração de impacte ambiental condicionada em janeiro de 2020, algumas semanas antes da ... cumprir o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo ...

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