Conselheiro Jurídico
8485 resultados para Conselheiro Jurídico
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Classificação vLex
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Despacho (extrato) n.º 1303/2017
... e 14 de fevereiro de 2018, para exercício de funções de conselheiro jurídico no Gabinete de Apoio ao Secretário-Geral-Adjunto das Nações ...
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Despacho (extrato) n.º 1303/2017
... e 14 de fevereiro de 2018, para exercício de funções de conselheiro jurídico no Gabinete de Apoio ao Secretário-Geral-Adjunto das Nações ...
- Despacho (extrato) n.º 2355/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 1405/2015 - Diário da República n.º 29/2015, Série II de 2015-02-11
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Aviso n.º 4704-B/2006(2ªSérie), de 13 de Abril de 2006
... a extinção da sua comissão de serviço do cargo de conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal em Paris. Por ter sido notificado ao ...Joaquim António Soares dos Reis Brandão, assessor jurídico principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho ...
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Despacho-Extracto n.º 444/2006(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2006
... e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, o cargo de conselheiro jurídico na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas - ...
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Despacho-Extracto n.º 22300/2005(2ªSérie), de 26 de Outubro de 2005
...º 22 300/2005 (2.' série): Sebastião José Coutinho Póvoas, conselheiro jurídico a exercer funções na Missão Permanente de Portugal junto das ...
- Rectificação n.º 862/2006, de 31 de Maio de 2006
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Decreto-Lei n.º 255/84, de 27 de Julho de 1984
... prolongar por mais tempo; Tendo-se constatado que o lugar de conselheiro jurídico, face às características do exercício das respectivas ...
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Aviso n.º DD2329, de 16 de Dezembro de 1975
... ordem superior se torna público que, segundo comunicação do conselheiro jurídico das Nações Unidas, o Governo da Venezuela depositou, em 30 de ...
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Aviso n.º 9666/2002(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2002
Aviso n.º 9666/2002 (2.' série): Vítor Manuel Lopes Gil, conselheiro social na Embaixada de Portugal em Madrid - despacho ministerial de 23 de ...jurídico na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas - ONU, em Nova ...
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Decreto-Lei n.º 133/85, de 02 de Maio de 1985
...; Considerando a necessidade de criar as categorias de conselheiro para assuntos de, agricultura, pescas e alimentação da Embaixada de ..., com observância dos seguintes requisitos: a) Conselheiro jurídico" junto da Embaixada de Portugal em Maputo licenciados em Direito com experi\xC3"...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... e procedente a presente acção penal, embora com enquadramento jurídico diverso, e, consequentemente: 4. Condenar o arguido B…, pela prática, ...Conselheiro SANTOS CABRAL a propósito do «regime geral das buscas», que: «4. Caso ...
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Despacho (extrato) n.º 1772/2019
... em Paris desde dezembro de 2012, tendo assumido funções de Conselheiro Jurídico no Serviço Jurídico e Social em dezembro 2012; de Coordenador ...
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Despacho (extrato) n.º 1772/2019
... em Paris desde dezembro de 2012, tendo assumido funções de Conselheiro Jurídico no Serviço Jurídico e Social em dezembro 2012; de Coordenador ...
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Despacho n.º 4913/2018
... e setembro de 2014 com atividade de Advogado.Entre 2009 e 2012 Conselheiro Jurídico da Missão de Portugal em Genebra junto das Organizações ...
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Despacho n.º 10676/2017
... de Operações (SEF);Assessor do Diretor Nacional (SEF);Conselheiro Jurídico na Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional ...
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Despacho n.º 10676/2017
... de Operações (SEF);Assessor do Diretor Nacional (SEF);Conselheiro Jurídico na Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
...jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos ...Engenheiros civis seniores. Engenheiros civis conselheiros. Engenheiros civis com, pelo menos, 10 anos de experiência. Natureza ...
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Acórdão nº 07P4462 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2008
I - A punição do concurso de crimes com uma única pena tem como pressuposto a existência de uma pluralidade de infracções praticadas pelo mesmo agente durante um determinado período de tempo, o qual é delimitado por um ponto de referência ad quem - o trânsito em julgado da primeira condenação. II - A questão da possibilidade de, no concurso superveniente de crimes, o cúmulo jurídico recair...
... em tribunal colectivo a fim de ser levado a efeito o cúmulo jurídico, vindo o arguido a ser condenado, por acórdão de 15 de Dezembro de 2006, ...4357/06, de que foi relator o Conselheiro Pereira Madeira: "a teleologia que justifica a pena única continua, ...
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Aviso n.º 10650/2016
...Rui Pedro Duarte Esteves - conselheiro jurídico1.º Vogal suplente: António Santos - presidente da assembleia ...
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Despacho n.º 8377/2018
... com exercício da atividade de advocacia.Entre 2009 a 2012 Conselheiro Jurídico da Missão de Portugal em Genebra junto das Organizações ...
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Acórdão nº 1/19.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Abril de 2019
I. O vício de manifesta ilegalidade previsto no artigo 173.º, n.º 3, do EMJ, inscreve-se, não no campo dos vícios processuais, antes tendo a ver com a inverificação da propriedade substancial de a pretensão ser "legalmente possível" e com a sua consequente viabilidade. II. A manifesta ilegalidade do recurso reconduzir-se-á, assim, aos casos em que for notório que o efeito...
...Senhor Juiz Conselheiro Relator, no processo nº 2068/13.0TBSTR-A.E1-B.S1, proferiu um despacho ...-se-á, assim, aos casos em que for notório que o efeito jurídico peticionado não tem apoio legal, ou seja, estatuição que o determine, ...
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Acórdão nº 29/16.7TRLSB.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018
I - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, além de não destacar os concretos factos imputados à arguida, vale dizer como acusação, igualmente não descreve todos os factos susceptíveis de preencher os elementos típicos dos crimes que pretende assacar à arguida (denegação de justiça), não concretizando os concretos factos integradores da violação de algum dever que...
...O bem jurídico tutelado é a realização da justiça em geral, visando a lei assegurar o ...", organizadas em 1987 pelo Centro de Estudos Judiciários, o Conselheiro Souto Moura, na sua comunicação "Inquérito e Instrução", depois de ...
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Decreto-Lei n.º 146/89, de 06 de Maio de 1989
... das realidades nacionais e de assegurar um apoio técnico e jurídico" mais adequado e eficaz junto dos serviços externos do Ministério dos Neg\xC3"...a) Conselheiro jurídico - licenciados em Direito com experiência profissional não ...