decreto lei mobilidade condicionada

1948 resultados para decreto lei mobilidade condicionada

  • Regulamento n.º 74/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que entrou em ... residentes bem como das pessoas com mobilidade condicionada facilitando-lhes o acesso ao ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... de estar garantida a segurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ...condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ...
  • Edital n.º 41/2019
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... limite máximo estabelecido, está condicionada à existência de disponibilidade de pessoal pela ...Cláusula sétima Recursos humanos - Mobilidade 1 - Para além do disposto na cláusula anterior, ...
  • Aviso n.º 4597/2021
    ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por ...Estas questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ..., onde se admite a circulação condicionada de veículos; j) Zona mista de acesso restrito a ...
  • Decreto-Lei n.º 95/2019
    ... de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios de habitação existentes, a estabelecer por ...
  • Aviso n.º 12851/2019
    ... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ...ço público qualificado, melhorar a mobilidade e o acesso ao rio Tejo; vii) Acolher novas ...) A execução de demolições fica condicionada à apresentação de um Plano de Gestão de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
    ... e a relevância das formações oferecidas, fomentar a mobilidade dos nossos estudantes e diplomados e a internacionalização das nossas ... abrigo da alínea f) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos ...
  • Aviso n.º 12492/2019
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento ... incluídas no domínio hídrico é condicionada à aprovação da Autoridade Nacional da Água a ... ser garantido o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, e em pelo menos um dos acessos. 2 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
    ... da decisão lhe cause prejuízo considerável e se ofereça para prestar caução em substituição, ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação de caução no prazo fixado pelo tribunal. 5 - Interposto recurso da decisão final condenatória, a AMT remete os autos ao ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, que define ... prioritário 3 do PO ISE; h) Bolsas de mobilidade instituídas pelo Programa +Superior, previstas ..., a respetiva despesa elegível fica condicionada ao limite de 3 % do orçamento do FSE em cada um ...
  • Aviso n.º 222/2019
    ...ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Mais torna ... ou a instalação de atividades fica condicionada ao respeito pela ocupação e usos dominantes das ... em matéria de acessibilidade e mobilidade. 5 - Os traçados das vias propostas podem ser ...
  • Aviso n.º 181/2023
    ... Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga. Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, ... nos termos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que. aprova o C\xC3"... de grupos com mobilidade condicionada,. designadamente:. I) Associação Portuguesa de ...
  • Edital n.º 547/2016
    ... termos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Para constar e ... ou afetos à mesma;k) De pessoas com mobilidade condicionada, mediante exibição de dístico ...
  • Portaria n.º 70/2021
    ...Através do Decreto-Lei n.º 18/89 , de 11 de janeiro, foi ... de veículos de pessoas com mobilidade condicionada com as dimensões adequadas. 3 - No ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ...ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
  • Regulamento n.º 235/2018
    ... o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de maio, reproduzindo, no ...ção: «Artigo 10.º-A Inscrição Condicionada 1 - Os interessados que se tenham candidatado ou ...-estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes-atletas-universitários e mães e ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ...Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ...Artigo 17.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais Mantêm-se em vigor, ...Artigo 17.º Duração da mobilidade 1 — As situações de mobilidade existentes à ...
  • Despacho n.º 3164/2017
    .../2017 Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procedeu ....º 3 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ..., estipulando normas relativas à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3"..., cultura e lazer; j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base ... fins comerciais de edifícios está condicionada ao cumprimento das seguintes regras: a) Os ...
  • Decreto-Lei n.º 74/2018
    ... de outros serviços da Administração Pública, em regime de mobilidade, por consolidação da mobilidade nos termos da LTFP, depende da ... do serviço, a frequência de ações de formação pode ser condicionada à obrigação de prestar serviço na área funcional a que respeitem, por ...
  • Decreto-Lei n.º 152-A/2017
    ...-Lei n.º 152-A/2017 de 11 de dezembro Compete ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 ... homologação europeia, a requerimento dos fabricantes, fica condicionada à posse do certificado de conformidade válido. 2 - É da ...
  • Aviso n.º 20673/2022
    ... termos do disposto no artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio,. na sua ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;. c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada;. g) Resultantes da relocalização de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do ... Artigo 25.º Programas específicos de mobilidade 1 - No âmbito de programas específicos de ...
  • Aviso n.º 17076/2020
    ...ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e de acordo com ... quais 14 são destinados a pessoas com mobilidade condicionada, e 4 lugares para veículos pesados. ...

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