decreto lei 42 91
6416 resultados para decreto lei 42 91
-
Portaria n.º 42/2019
... o contrato.Nos termos da alínea b) do n.º 9 do artigo 44.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de ... da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º ...
-
Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ... º 50/2005, de 25 de fevereiro; Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Concelho de 17 maio ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 20 ... Diário da República, 1.ª série ... Touradas à corda ... Disposições gerais ... Artigo 42.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O presente capítulo estabelece o ...
-
Despacho n.º 8134/2017
... º 1 do artigo 10.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... /2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, e 25/2017, de 30 de ... de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho, e ...
-
Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... os factos 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, e 43 da douta Sentença que se sindica, por ... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... ão judicial junta com a contestação, a fls 91 e seguintes ... LVII. Em ambas há um ... -
Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... «localização» no sistema de parentesco”[42] ... Aliás, apreciando, pela primeira vez, a ... o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 370/91, de 25-09-1991, Processo nº 401/89, www.dgsi.pt ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91 , de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de ... nos n.os 2 e 3 do artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M , de 30 de dezembro. 3 - Em situações excecionais, o membro do ...
-
Aviso (extrato) n.º 2866/2018
... Geral do Trabalho em Funções Públicas;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Código do ... ;Lei n.º 48/2010, de 19 de outubro (Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto);Decreto-Lei n.º 71/95, de ... ;Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro;Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;Lei n.º 8/2012, de 21 de ...
-
Despacho n.º 13014/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... 91 76 % ... 342 — Marketing e Publicidade ... a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo ...
-
Regulamento n.º 442/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 324 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... o projeto ... Locais), na redação dada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei n.º 51/2018, ...
-
Parecer n.º 2/2023
... , aplicável ex vi n.º 3 do imediato artigo 42.º ... Estrutura do Parecer ... O Parecer é ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Capítulo III Gestão da tesouraria do Estado ... Artigo 42.º Modelo de gestão de tesouraria ... Artigo 43.º Unidade de tesouraria ... Artigo 90.º Controlo de recrutamento de trabalhadores ... Artigo 91.º Cedência de interesse público ... Artigo 92.º Admissões de pessoal ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... ção e na alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do ...
-
Lei n.º 50/2019
... municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009 , de 16 de setembro, que ... , de 17 de maio de 2017, que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho, relativa ao controlo da ... áticas definidas no artigo 27.º da Lei n.º 42/2006 , de 25 de agosto, que estabelece o regime ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... A consagração, no Decreto -Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, do princípio «uma só vez» (only ... Digital, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012, de 8 de novembro, e sobretudo a elaboração de um quadro de ...
-
Aviso n.º 8803/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - Nos termos ... pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que ... do património imobiliário PúblicoLei n.º 91/2001, de 20/08, alterada e republicada pela Lei ...
-
Aviso n.º 14946/2017
... (doravante designada por Portaria), Lei n.º 42"/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Or\xC3" ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ...
-
Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... mantida pelo artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017). Senhora ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...
-
Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... mantida pelo artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017). Senhora ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...
-
Aviso n.º 18188/2023
N.º 184 21 de setembro de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 20 42 ... 10 — Estrutura curricular: ... Área de ...
-
Parecer n.º 2/2018
... 42 - Responsabilidades efetivas do Estado por ... 91 - Evolução do património financeiro ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2020
... surto de COVID-19, estabelecido na Comunicação da Comissão C (2020) 91, de 20 de março de 2020, alterada pela Comunicação da Comissão C ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... úblicas (Conceito de Maastricht) - 2015 Quadro 42 - Responsabilidades do Estado por garantias ... - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - Correção da Demonstração dos Fluxos de ...
-
Aviso n.º 2420/2019
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... Lei n.º 20/2015 de 9 de março e Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro (Lei de Organização e ... de 29/12, Lei n.º 98/2017, de 24/08, Lei n.º 91"/2017, de 22/08, Lei n.º 92/2017, de 22/08, DL n.\xC2" ...
-
Aviso n.º 4028/2017
... o disposto no artigo 38.º da LTFP e no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31-12, face ao ... ânica e atribuições do MTSSS e SGMTSSS:Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 dezembro, alterado ... , de 10 de julho (altera e republica a Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto);Decreto-Lei n.º 26/2002, ...