decreto lei 42 91
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... por canal electrónico ou pista e com mais de 42 pistas; ou c. Erro de deslocamento temporal (de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 442/91, de 15 de Novembro; ... d) O Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março; ... e) ... Artigo 42 ... Caderno de encargos ... 1 - O caderno de encargos é a peça do ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... 93/61/CEE da Comissão, alterando, respetivamente, o Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, na sua redação atual, que estabelece o regime ... 91/CE, que estabelecem regras de execução do artigo 7.º da Diretiva ...
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Decreto-Lei n.º 63/2022
... Para o efeito, importa proceder à alteração do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, bem ... como dos estatutos da IP, S. A., aprovados em ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... cias do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, ... de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força ... 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de ... dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, ...
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Portaria n.º 67/2023
... O Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, procedeu à tima alteração ao Decreto-Lei ... n.º 42/2017, de 6 de abril, que regula o regime geral do ... que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, ...
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Aviso n.º 5760/2017
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... 20 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE ... de dezembro, e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... a receber (de estornos) 41 32 Contas correntes 42 Cosseguradores Nesta conta registam-se os ... 1994 resultou da adoção da Diretiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, de 19 de dezembro, relativa ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ;}.y1f1{bottom:90.803443px;}.y159{bottom:91 ... ços do Município de Angra do Heroísmo O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, alterado ... º 18/2016, de 20 de junho, pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, pela L ei n.º ...
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Declaração de Retificação n.º 34/2023
... mento, n.º 91, de 11 de maio de 2022 ... O Despacho n.º ... previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua ...
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Decreto-Lei n.º 144/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... decreto -lei transpôs igualmente as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabeleceram as ... 40 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... 41 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... 42 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... 5 - [ ... ]ANEXO II ... Nome científico ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 24/91, de 11 de ... j) Alteração ao regime das competências atribuí- ... das ... Artigo 42.o ... 1 — Depois de efectuado o registo definitivo do con- ... trato de ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:40.376651px;}.wsa25{word-spacing:42 ... ;}.yc59{bottom:90.893689px;}.y12a2{bottom:91 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Deliberação n.º 1127/2021
... ção e de edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, dentre outras ... de génese ilegal nos termos da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, com as sucessivas ... /2015, de 15 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto;6 - Decidir as matérias ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
... convergente; ... d) À sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, na sua redação atual, que define ... e regulamenta ... da mãe a gozar 42 dias consecutivos de licença parental inicial a seguir ao parto e dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 180/91", de 14 de Maio, e nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituiç\xC3" ... 42 - Força mecânica de colocação ou simplesmente força de colocação ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... Nos Estatutos do PS - art.º 91.º n.º 4, tal é ... completamente assumido: ...
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Aviso (extrato) n.º 8823/2017
... o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei ... ;Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;Portaria n.º 48/2014, de ... n.º 91/2009, de 15 de setembro;Constituição da ...
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Aviso n.º 7177/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Lei n.º 20/2015, de 9 de março, e Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. (Lei de Organização e ... ças das Regiões Autónomas); 37 - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...
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Deliberação (extrato) n.º 91/2018
... , EPE, autorizada a redução de seis horas do seu horário semanal, (de 42 horas para 36 horas semanais), a partir de 1 de setembro de 2017, ao o do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por ...
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Aviso n.º 9655/2020
... ; Lei n.º 18/2016, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Lei n.º 25/2017, de 30 ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... 127/97, de 11 de dezembro de 1997; Lei n.º 11/91, de 17 de maio de 1991; Lei n.º 97/89, de 15 de ...
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Lei n.º 27/2019
... da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia ... n.º 36/2016 , de 1 de julho, pela Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... , e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso n.º 12150/2017
... do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua ... os condicionalismos previstos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, cuja ... 91/2009, de 9 de abril (regime jurídico de ...
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Declaração de Retificação n.º 11/2017
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo ... íbrio prevista no artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...
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Portaria n.º 61/2019
... P. E. - Proc. 42/2018-DLO/ML», prevendo-se um prazo de execução ... termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido ...