decreto lei 42 91 22 janeiro
6133 resultados para decreto lei 42 91 22 janeiro
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Declaração de Rectificação n.º 75/91, de 30 de Abril de 1991
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 42/91, publicado no Diário da a, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra ...
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Declaração de Rectificação n.º 7-A/2003, de 31 de Maio de 2003
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 80/2003, publicado no Diário da ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação ... Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ... Artigo 22.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado ... P. Artigo 42.º Autorizações no âmbito de despesas com ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos ... ção ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro", na sua redação atual; f) Proceder às alteraç\xC3" ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ... nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do artigo 12.º do ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. Em linha de continuidade ... , alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; c) Após a identificação ... Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro. Artigo 8.º Alterações orçamentais ao abrigo ... Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação ... Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ... nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, do artigo 12.º do ... Artigo 22.º Prazos para autorização de pagamentos e ...
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Lei n.º 27/2019
... da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia ... , e alterada pelas Leis n.os 40-A/2016 , de 22 de dezembro, e 94/2017 , de 23 de agosto, pela ... , pelo Decreto-Lei n.º 6/2013 , de 17 de janeiro, pelas Leis n.os 83-C/2013 , de 31 de dezembro, ... n.º 36/2016 , de 1 de julho, pela Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... , e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M
... Regional n.º 1/2009/M , de 12 de janeiro, e o Decreto Regulamentar Regional n.º ... Leis n.os 82-B/2014 , 84/2015 , 18/2016 , 42/2016 , 25/2017 , 70/2017 e 73/2017 , ... ónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91 , de 5 de junho, alterado pelas Leis n.os 130/99 ... ções de serviços e recursos humanos Artigo 22".º Reorganização de serviços Em qualquer situa\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M
... :739.564734px;}@media print{.v2{vertical-align:-22 ... ;}.y34{bottom:90.708667pt;}.y81f{bottom:91 ... - lativo Regional n.º4/90/M, de 18 de janeiro, que criou o subsídio de insularidade e ... os 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, 2/2018/M, de 9 de ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... 250/94 de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda ... °, 16.°, 17.°, 18.°, 19.°, 20.°, 21.°, 22".°, 23.°, 25.°, 26.°, 27.°, 28.°, 29.°, 30.\xC2"°, 31.°, 34.°, 35.°, 37.°, 39.°, 40.°, 42".°, 43.°, 45.°, 46.°, 52.°, 53.°, 57.°, 60.\xC2" ... no Decreto-Lei n.° 19/93, de 23 de Janeiro, e legislação complementar, quando os ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... (UE) 2018/217 da Comissão, de 31 de janeiro de 2018, que altera a Diretiva 2008/68/CE do ... /CE , do Conselho, e que altera as Diretivas 91/322/CEE , 2000/39/CE e 2009/161/CE ... A sua ... Execução (UE) 2018/100 , da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que altera as Diretivas ... uma alteração pontual ao Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, no sentido de o adaptar aos ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 141/88, de 22 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo ... 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro; ... c) O despacho relativo à admissáo de ... da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n ... Artigo 42 ... Aplicaçáo do Decreto-Lei n. 125/2005, ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... também clarificar a aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, ... ão -Geral do Orçamento (DGO) até 17 de Janeiro de 2011. 2 — As reafectações a que se refere ... Diário da República, 1.ª série — N.º 42" — 1 de Março de 2011 1246-(3) 5 — O n\xC3" ... é aplicável o disposto nos artigos 88.º a 91".º do CCP, quanto à exi- gência de caução. 6 \xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, e nos termos das alíneas ... c) do n.º 1 ... 17 de maio, 214/83, de 25 de maio, 283/84, de 22 de agosto, 40 -A/85, de 11 de feve- reiro, ... de junho, 20 -A/86, de 13 de fevereiro, 343/91, de 17 de setembro, 78/94, de 9 de março, 71/97, ... pensionistas abrangidos pelo n.º 2 do artigo 42.º e pelo artigo 44.º; ... b) ...
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Lei n.º 24-D/2022
... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(91) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... janeiro, são sempre onerosas, tendo por referência o ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... Artigo 42.º ... Atualização extraordinária do preço ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42"/2001, de 9 de fevereiro ... A Assembleia da Rep\xC3" ... os 5 -A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei ... os 22 -A/2007, de 29 de junho, 67 -A/2007, de 31 de ... -se no limite fixado no n.º 1 do artigo 91.º, cobrindo parte dos montantes contratuais da ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... 4/2007, de 16 de Janeiro, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo ... 42/2006, de 23 de Fevereiro; e) Decreto -Lei n ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo ... termos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, na redacção dada pela Lei ... 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro; c) O despacho relativo à admissão de pessoal ... efeitos previstos no artigo 88.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... ónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n ... Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22" de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção: \xC2" ... 23 17,696 1 De mais de 18 375 até 42 259 ... 34 26,910 7 De mais de 42 259 ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo ... nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, tendo por objecto ... artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro" ... Artigo 6.º Outras transferências Sem preju\xC3" ... 25.º e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... que satisfeitos os requisitos dos artigos 42. e ... 44., o Governo pode autorizar a adopçáo ... Artigo 22 ... Trabalhadores-estudantes ... As ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... Artigo 91 ... Substituiçáo do reitor e do presidente ... c) Lei n. 1/2003, de 6 de Janeiro ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... bilização da Dra. C. Fruto da reforma oriunda do decreto lei n.º 329-A/95 de 12/12, o princípio da cooperação passou a constituir um princípio angular do processo civil com expressão no artigo 7º do código de processo civil, com o fito de fomentar a colaboração entre magistrados, mandatários e as partes, e desta feita, obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio. Como reflexo e corolário deste princípio, igualmente com...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... artigos 2., 3., 5., 6., 8., 9., 12., 13., 16., 22., 26. a 29., 31., 33. a 36., 38., 39., 41. a 45., ... Artigo 42 ... Elementos do pedido ... 1 - O ... , de 4 de Setembro, e 18/2008, de 20 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacçáo: ... , 50., 52., 54., 65., 82., 84., 85., 88., 90., 91., 94., 101. -B, 102., 106., 107., 111. e 112. do ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... os pressupostos constantes do n.º 3 do artigo 22.º e do n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º ... termos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, na redacção dada pela Lei ... ção cujo início ocorra a partir de 1 de Janeiro de 2004 ... 3 - Fica o Governo autorizado a ... classificados pelos códigos NC 2706, 2707 91, 2707 99 11, 2707 99 19, 2709 00 90, 2712 10, ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... , de 11 de Junho, 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril; ... b) O Decreto -Lei n. 103/80, ... /98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro; ... d) Os artigos 14. e 19. do Decreto -Lei n ... , 159/2001, de 18 de Maio, e 119/2005, de 22 de Julho; ... n) Os artigos 7., 9., 10., 11. e ... Artigo 42 ... Responsabilidade pelo cumprimento da ...