decreto lei nº 42 91
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 42/2006, de 23 de Fevereiro; e) Decreto -Lei n. 91/2009, de 9 de Abril ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
Decreto-Lei n.° 250/94 de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma no regime de ... 42.°, 43.°, 45.°, 46.°, 52.°, 53.°, 57.°, 60.°, 61.°, 62.°, 63.°, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força do ... P. Artigo 42.º Autorizações no âmbito de despesas com deslocações 1 - Durante o ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ... nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do artigo 12.º do ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... à execução do Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. Em linha de continuidade com o exercício ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, aplicável por força do ... 2017, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 25/2017 , ...
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Lei n.º 27/2019
... da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia ... n.º 36/2016 , de 1 de julho, pela Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... , e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n ... Artigo 42 ... Aplicaçáo do Decreto-Lei n. 125/2005, ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42"/2001, de 9 de fevereiro ... A Assembleia da Rep\xC3" ... -se no limite fixado no n.º 1 do artigo 91.º, cobrindo parte dos montantes contratuais da ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... Diário da República, 1.ª série — N.º 42 — 1 de Março de 2011 1246-(3) 5 — O não cumprimento do ... do número anterior é aplicável o disposto nos artigos 88.º a 91.º do CCP, quanto à exi- gência de caução. 6 — Ao procedimento de ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... feve- reiro, 198/85, de 25 de junho, 20 -A/86, de 13 de fevereiro, 343/91, de 17 de setembro, 78/94, de 9 de março, 71/97, de 3 de abril, 8/2003, ... facto, salvo quanto aos pensionistas abrangidos pelo n.º 2 do artigo 42.º e pelo artigo 44.º; ... b) ...
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Lei n.º 24-D/2022
... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(91) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 42.º ... Atualização extraordinária do preço ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... a 18., 20. a 25., 27., 35. a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., ... 1 do artigo 91. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro; ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... da Lei n. 42/2006, de 25 de Agosto ... Artigo 48. [ ... ] ... Artigo 91 ... Interdiçáo de frequência, ... do regulamento aprovado pelo Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... Artigo 42 ... Elementos do pedido ... 1 - O pedido de registo deve conter ... , 32., 43., 44., 46., 49., 50., 52., 54., 65., 82., 84., 85., 88., 90., 91., 94., 101. -B, 102., 106., 107., 111. e 112. do Código do Registo ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... que satisfeitos os requisitos dos artigos 42. e ... 44., o Governo pode autorizar a adopçáo ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... Artigo 91 ... Substituiçáo do reitor e do presidente ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro ... A ... a 89., 91. a 94., 97., 101., 103., 104., 107., 117., 120., ... Artigo 42 ... 1 - O despacho em que o juiz se considerar ...
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Acórdão nº 931/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-06-2021
... nos artigos 123º a 125º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 42/91, de 15 de Novembro, por imposição do disposto no nº 3 do artigo 28º da CRP, é um conceito relativo que varia conforme o tipo de acto e as circunstâncias do caso concreto, sendo que apenas é suficiente quando permite a um destinatário normal aperceber-se do iter cognoscitivo seguido pelo seu autor até à decisão proferida; 2. De acordo com o disposto no artigo 88º do Decreto-Lei
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... , de 11 de Junho, 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril; ... b) O Decreto -Lei n. 103/80, ... Artigo 42 ... Responsabilidade pelo cumprimento da ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... a) Directiva n. 91/383/CEE, do Conselho, de 25 de Junho, que ... o trabalho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do ... do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de ... Fevereiro, ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... a ... 86., 89., os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 90., os artigos 91. a ... 95., 97., e o n. 2 do artigo 105. do Código de Processo do ... Requerimento e resposta ... (Revogado.) ... Artigo 42" ... Decisáo final ... (Revogado.) ... Artigo 43 ... Disposiçóes aplic\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... 13/91, de 5 de Junho, na redacçáo dada pela Lei n. 130/99, de 21 de Agosto, e ... Contagem de tempo de serviço ... Artigo 42 ... Exercício de funçóes náo docentes ... 1 - Na contagem do tempo de ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... termos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, na redacção dada pela Lei ... efeitos previstos no artigo 88.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n. os 130/99, de 21 de ... 23 17,696 1 De mais de 18 375 até 42 259 ... 34 26,910 7 De mais de 42 259 até 61 244 ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... a 75., 77. a 82., 84. a 89., 91., 95., 97. a 99., 101., 107. a 109. e 113. da Lei ... Artigo 42 ... 1 - ... do regulamento aprovado pelo Decreto ...