decreto lei nº 42 91
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Classificação vLex
- Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas d) a f) do artigo 2.º, os n.os 2 e 9 do artigo 6.º, os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os artigos ...
- Decreto-Lei n.º 84/2019
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Lei n.º 42/2016
... setembro, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... de transporte rodoviário de mercadorias e passageiros só podem utilizar veículos registados na Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e utilização. SE: Para exercer a atividade de operador de transportes rodoviários, é necessária uma ...
- Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
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Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
...: Artigo 1.º Objecto A presente lei determina a transferência das competên- cias dos governos civis, procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e regulamenta o direito de reunião, à décima nona alteração do Decreto -Lei n.º 319 -A/76, de ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
...do regulamento aprovado pelo Decreto...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
...Artigo 31. Instituiçóes de ensino superior públicas. 1 - As instituiçóes de ensino superior públicas sáo criadas por decreto -lei. 2 - A criaçáo de instituiçóes de ensino superior públicas obedece ao ordenamento nacional da rede do ensino superior público e tem em ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 -- No âmbito de operações de deslocalização, de reinstalação ou de ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos termos do despacho normativo referido no n.º 3. 8 - No âmbito de ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
...a) A utilizaçáo de equipamentos de trabalho que, nos termos do artigo 5. do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de . Fevereiro, apresentem riscos específicos para a segurança ou saúde dos trabalhadores;. b) Demoliçóes;. c) A ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
- Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
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Parecer n.º 2/2019
...A UTE tem sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da UTE assegurado pelo Ministério das Finanças (MF) e com intervenção do ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
...do regulamento aprovado pelo Decreto...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos termos do despacho normativo referido no n.º 2. 7 - Do total das receitas ...
- Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... autonomia administrativa e financeira deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam avaliar a respectiva gestão orçamental e enviar aos órgãos de planeamento competentes os elementos ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 113/2011, de 29 de ...
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Edital n.º 177/2018
... Ambiente do Município de Ovar, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, oportunamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017, através do ...




