decreto lei 42 91
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... n.º 229-B/88; Decreto-Lei n.º 142-A/91; Decreto-Lei n.º 238/91; Declaração de Rectificação n.º ... Artigo 41.º (Invalidade do contrato antes do registo) ... Artigo 42.º (Nulidade do contrato de sociedade por quotas, anónima ou em comandita ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março; zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78 , de 17 de agosto, ... -Lei n.º 19/76 , de 14 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, ...
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Portaria n.º 330/93, de 20 de Março de 1993
... do disposto no n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de ... 3 de Abril, e Decretos Regulamentares números 42/88, de 23 de Novembro, e 43/90, de 19 de ... de Fevereiro, Despachos Normativos números 9/91 e 11/91, de 17 de Janeiro, despacho conjunto ...
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Portaria n.º 80/92, de 07 de Fevereiro de 1992
... , em conformidade com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, e em ... , de 16 de Agosto, 710/86, de 25 de Novembro, 42/87, de 19 de Janeiro, 203/87, de 21 de Março, ... de Setembro, 1180/90, de 4 de Dezembro, e 858/91, de 20 de Agosto, seja reestruturado de acordo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2016/M
... 13.ª alteração ao Código do Trabalho e à 4.ª alte-ração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, na sua reda-ção atual, no sentido do ...
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Acórdão nº 89/04 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Fevereiro de 2004
... recorrido que a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 263/92, de 24.11, vem clarificar o regime ... artº 3º ao artº 12º-A do Decreto-Lei nº 42/91, de 22.01, atenta contra as expectativas dos ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... , que prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março (revoga o Estatuto da RTP, ... ção aos artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 42.º e 73.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 42. Pelas tarefas que lhe eram incumbidas, o arguido ... 91. Aí, o arguido B… era contactado pelo seu ...
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Portaria n.º 385/2023
... {word-spacing:-588.543800px;}.ws1{word-spacing:-42 ... ;}.yf1{bottom:90.685714px;}.y116{bottom:91 ... regulamentos técnicos a que se refere o Decreto" -Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 14 de março, alterado pelas Leis n.os 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os 332/97, de 27 de novembro, e ... 114/2011, de 30 de novembro, e 64/2015, de 29 de abril, pelas Leis n.os 42/2016, de 28 de dezembro, 114/2017, de 29 de dezembro, e 49/2018, de 14 de ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro de 1991
- Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro de 1991
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... ância dos deveres previstos no DL n.º 359/91, de 21-09, que tal significa que a Recorrente ... Decreto-Lei nº 359/91 de 21 de Setembro (diploma legal ... º 615.º ex vi n.º 1 do art.º 666.º do CPC, 42.ª - Já que determina que o facto de não ter ... -
Decreto-Lei n.º 49/2019
... do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei n.º 42/82 , de 8 de fevereiro, que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento ... ência para o Ministério da Qualidade de Vida; j) O Decreto-Lei n.º 91/81 , de 29 de abril, que adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... roga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei ... n.º 91-A/77, de 11 de março; ... zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de ... nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção- ... -Geral das Contribuições e ...
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Despacho n.º 4637/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... a totalizar o FFD o montante de 91 596 149 € ... Tendo em conta que a ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... -Lei n.º 466/88 , de 15 de dezembro; vv) O Decreto-Lei n.º 285/91 , de 9 de agosto, que autoriza o IAPMEI a contrair empréstimos até ao ... do Conselho de Ministros, os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 42/86 , de 6 de março, que prorroga até 30 de junho de 1986 o prazo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91- ... A/77, de 11 de março; ... zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de ... -Lei n.º 19/76, de 14 de janeiro, que dá nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção-Geral das ... Contribuições e Impostos, ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... é uma dor imensa, que o tempo nunca vai apagar 42. O Arguido sabia que a família iria sofrer muito ... STJ de 18/91/2001, Proc, n° 3105/00-53; SASTJ, n° 47, 88) ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Contrato n.º 539/2018
... -Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2018Eventos Desportivos InternacionaisEntre:1 ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... indicadores abaixo:i) N.º de praticantes - 42 (0,00 %)ii) N.º de países - 5 (0,00 %)iii) ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... Artigo 42 ... Organizaçáo das actividades formativas ... Artigo 91 ... Âmbito territorial e sede ... 1 - O CEJ é ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...
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Édito n.º 272/2020
... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3" ... o estabelecimento da Linha Aérea 15 kV, FR15-91-4-4-1-3-1 Várzea da Pereira 2, com 13.44 metros, ...
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Aviso n.º 6221/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... d) Ancoradouros e praias fluviais ... 32 41 42 51 ... 67752 — ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 326,67 Presidente ... 28-12-2006 563,91 Presidente ... 29-12-2006 1 228,40 ... ção Data do despacho ABV Espinhenses 81,42 Presidente ... 28-12-2006 140,61 Presidente ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011