decreto lei 42 91
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Edital n.º 613/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 278 ... Diário da ... c) do n.º 3 do artigo 100.º, todos do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro, que aprova ... 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 50/2018, de 16 de agosto ...
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Despacho n.º 8395/2020
... acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Parecer n.º 2/2021
... , aplicável ex vi do n.º 3 do imediato artigo 42.º Estrutura do Parecer O Parecer é constituído ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... de euros, montante que é largamente dominado (91,8 %) pelas verbas pagas ao SESARAM, no âmbito do ...
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Portaria n.º 255/2017
... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... ;39) Hong Kong;40) Hungria;41) Islândia;42) Índia;43) Indonésia;44) Irlanda;45) Israel;46) ... Turcos e Caicos;90) Emirados Árabes Unidos;91) Reino Unido;92) Uruguai.»Artigo 2.ºEntrada em ...
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Despacho n.º 2529/2018
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... , de 21 de maio (Diário da República n.º 91, 2.ª série), pelo Despacho n.º 19002/2010, de ... 42 ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 42 ... Finanças e Educação ... Gabinetes da ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Artigo 91.º ... Regime de edificabilidade ... O regime de ...
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Parecer n.º 1/2019
... nos artigos 5.º, n.º 1, alínea b), 41.º e 42.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... no referido anexo, no valor de 9 649 113,91 euros (73). Por outro lado, excluem-se da ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... a Lei n.º 12-A/2008 foi revogada pelo artigo 42.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 35/2014, de ... pareceres n.os 23/91, de 20-5-1993 (78), e 52/1994). Interpretação ...
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Aviso n.º 11551/2017
... o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto"-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, no Decreto-Lei n.\xC2" ... agosto; Lei n.º 18/2016, de 20/06; Lei n.º 42/2016, de 28/12; Lei n.º 25/2017, de 30/05; Lei ... o Cibercrime, aprovada pela resolução n.º 91/2009, de 15 de setembro. Tema 2 - Administração ...
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Despacho n.º 836/2022
... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... -57004,56 -258924,42 ... 20 ... -56876,91 -258769,39 ... 71 ...
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Despacho n.º 836/2022
... ;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... 607983px;}.ya2{bottom:89.116326px;}.y2a{bottom:91 ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto" -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua reda\xC3" ...
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Aviso n.º 7745/2017
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... conta o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 6.2 - A posição ... da Contabilidade Pública; 3 - Lei n.º 6/91, de 20 de fevereiro (enquadramento do Orçamento ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:41.787668px;}.ws278{word-spacing:42 ... {word-spacing:90.870143px;}.wsa0b{word-spacing:91 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 42".º da Lei n.º 82-B/2014, 31/12 (LOE 2015), aplic\xC3" ... na 2.ª série do Diário da República n.º 91, de 11/05/2017); Lei Geral do Trabalho em ...
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Aviso (extrato) n.º 8896/2017
... ório respeita o preceituado no artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... 15.4.2 - Bibliografia: Referência A: Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... ); Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro; Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...
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Aviso n.º 13988/2016
... e atendendo aos limites dispostos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por ... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... e Ocupação da Via Pública (Edital n.º 101/91, de 1 de abril, com as alterações efetuadas ...
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Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... /2014, de 20/06 (LTFP) e 82-B/2014, de 31/12 e 42/2016, de 28/12.7 - Local de trabalho - O local de ... urbanas de génese ilegal (AUGI) - Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 26/2017 de 10 de maio de 2017
... 3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 29/2001, de 03 de fevereiro, os candidatos ... junho (LTFP) e 82-B/2014, de 31 de dezembro e 42/2016, de 28 de dezembro. 7 - Local de trabalho - ... 91/95, de 02 de setembro, alterada pelas Leis nmeros ...
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Aviso n.º 5957/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, os ... junho (LTFP) e 82-B/2014, de 31 de dezembro e 42/2016, de 28 de dezembro.7 - Local de trabalho - O ... urbanas de génese ilegal (AUGI) - Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 7879/2021
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ção n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro); Decreto-Lei n.º ... n.º 84/2019, de 28 de junho; Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho; Decreto-Lei n.º 106/1998, ...
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Aviso n.º 3776/2017
... nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, LOE ... /2015Financiamento da Segurança Social: Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de novembroCódigo ... doença)Decreto-Lei n.º 91"/2009, de 9 de abril (parentalidade)Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 4034/2017
... ção atual, conjugado com o n.º 1, do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, 31 de dezembro (LOE ... ção da República Portuguesa;b) Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... (Código dos Contratos Públicos);m) Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de enquadramento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... c) do nº 1 do artigo 36º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do ...
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Aviso n.º 13939/2020
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ção n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro); Decreto-Lei n.º ... n.º 84/2019, de 28 de junho; Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho; Decreto-Lei n.º 106/1998, ...
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Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... abrigo do disposto no artigo 49.º da Lei n.º 91/95, ... de 2 de setembro na redação vigente, ... 0,00 0,35 2,10 42,00 3 27,50 d) ... b) Pela apresentação de mera ...