decreto lei 42 91
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Despacho n.º 4257/2017
... do previsto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, alterado pela ... nas alíneas a), b) e c) do n.º 6 do artigo 42.º, n.º 1 do artigo 45.º, ambos da Lei n.º ...
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Aviso n.º 8293/2016
... ; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 62/2007, de 10 de setembro;3) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto;17) Lei n.º 64-C/2011, de ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... ;}.y351{bottom:90.730267pt;}.y73f{bottom:91 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Acórdão nº 55/15.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Atenta a sua natureza e o seu caráter instrumental e provisório, a apreciação do pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas deve, por um lado, sujeitar-se, ao particularmente previsto no artigo 130º do CPTA e simultaneamente aos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA, e por outro haverá que ter por referência o pedido impugnatório das normas a que aludiam os...
... ); nº 41/2016, de 15 de dezembro e nº 42/2016, de 15 de dezembro (articulado superveniente ... pelo Governo Regional, a saber, o Decreto- Legislativo Regional 6/91/A, de 8 de Março, que ... -
Aviso n.º 8255/2017
... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o n\xC3" ... º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE ... n.º 89/2009 de 9 de abril; Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril (todos na sua atual ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... Artigo 41.º Tratamento espontâneo ... Artigo 42.º Atendimento e tratamento de consumidores ... Artigo 43.º Exame médico ... e ora ratificada - Resolução da Assembleia da República n.º 29/91 e Decreto do ... Presidente da República n.º 45/91, publicados no ...
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Aviso n.º 16021/2019
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ... Dezembro, n.º 84/2015, de 07 de agosto, n.º 42/2016, de 28 de dezembro, n.º 25/2017, de 30 de ... horas até 90 horas (inclusive): 4 valores; De 91 horas até 120 horas (inclusive): 5 valores; De ...
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Aviso n.º 5551/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... se mantem em vigor pelo disposto no artigo 42.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aos ... ; Lei de Enquadramento Orçamental - Lei n.º 91/2001, republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de ...
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Aviso (extrato) n.º 13937/2017
... pala alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... limites impostos pelo artigo 18.º da Lei n.º 42/2017, de 28 de dezembro (OE para 2017), sendo a ... proteção social convergente;Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril - Regulamenta a proteção na ...
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Aviso (extrato) n.º 13937/2017
... pala alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... limites impostos pelo artigo 18.º da Lei n.º 42/2017, de 28 de dezembro (OE para 2017), sendo a ... proteção social convergente;Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril - Regulamenta a proteção na ...
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Lei n.º 41/2020
... e Entidade Contabilística Estado 1 - O decreto-lei a que se refere o n.º 12 do artigo 45.º da ... , para estas matérias, o disposto na Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e, enquanto não for ... Artigo 42.º Mapas contabilísticos A lei do Orçamento do ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
Decreto-Lei n.° 250/94 de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma no regime de ... 42.°, 43.°, 45.°, 46.°, 52.°, 53.°, 57.°, 60.°, 61.°, 62.°, 63.°, ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 42) que, por via do artigo 280.º do CCP concluem ... gerir ou explorar um bem do domínio público(91)». E, por maioria de razão, aplica-se à ...
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Despacho n.º 835/2022
... ;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... 58724,91 134948,21 32 ...
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Aviso n.º 3337/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... ção social convergente; Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril - Define e regulamenta a ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... 42 702 € 0 € 5 069 € 22 441 € 70 212 € ... de Pena 0 € 66 082 € 2 984 € 22 441 € 91 ...
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Em vigor
Portaria n.º 260-A/2014 - Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico
... n.º 260-A/2014de 15 de dezembroO Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, introduziu, ... 5 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2013, de 10 de julho, e n.º 176/2014, de 12 de ... System) regulados pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo ...
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Portaria n.º 301/2021
... 42.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, ... em vigor desta portaria é fixado em € 213,91 ... CAPÍTULO III ... Atualização das pensões ...
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Portaria n.º 424/2023
... ;}.fs4{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, 59.º do ... , não abrangidos pelo Despacho n.º 40/SESS/91, de 24 de abril, bem como às pensões ...
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Portaria n.º 23/2018
... Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 ... de abril, na redação ... 42.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de ... 10 de ... n.º 40/SESS/91", de 24 de abril, bem como às pensões ... atribu\xC3" ...
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Despacho n.º 2133/2024
... {word-spacing:9.776800px;}.ws15{word-spacing:91 ... ;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 91, procedimentos major na cabeça e/ou ... 4 C 25,3225 57.861,91 € - - 4.131,67 € 42.354,92 € 14 79 112 49,96 57.861,91 € - ...
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Edital n.º 91/2024
... Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo ... a) Desempenho Técnico-científico e Profissional (DTCP) — 42 % ... a1) Habilitações académicas (graus e títulos académicos) — 8 ...
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Aviso n.º 14271/2016
... atribuída no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, por delibera\xC3" ... de março, que prorroga os efeitos do artigo 42.º do Orçamento de Estado de 2015 (OE 2015), ... agosto; Enquadramento Orçamental - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações ...
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Aviso n.º 9172/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 julho; Portaria ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... º; Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 21 de agosto): Código do IVA, aprovado ...