decreto lei 42 91
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Declaração; Portaria n.º 1046/91; Decreto-Lei n.º 80/92; Decreto-Lei n.º 30/93; Decreto-Lei n.º ... Artigo 41.º-E Apresentação por via imediata ... Artigo 42.º (Elementos do pedido) ... Artigo 42.º-A Pedido efectuado por ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ... superior que, por efeito do n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... 42"/2016; Lei n.º 49/2018; Decreto-Lei n.º 86/2018; Lei n.º 27/2019; Lei n.\xC2" ... n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de ... Setembro, ...
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Despacho n.º 11201/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... ísica (30 ECTS), correspondendo a um total de 42 ECTS ... na referida área ... República, ... CTQ 2.º 2.º semestre ... 252 42 21 28 91 9 ... Química-Física II ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-7-2018 Pág. 1 de 91 ... Artigo 34.º Descontos para os subsistemas de saúde ... Artigo 35.º ... Artigo 41.º Indemnizações compensatórias ... Artigo 42.º Transferências para fundações ... Artigo 43.º Disposições ...
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Acórdão nº 09627/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
... aplicado o regime do anterior diploma, o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26.03, como aqui peticionam, ... , e não nas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 42/2012, de 22.02 ... Esta possibilidade ... 42/2012, de 22.02, regulado pela Portaria n.º 91/2012, de 30.03, mantém-se aquela possibilidade, ...
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Decreto-Lei n.º 154/2019
... ão, de 24 de janeiro de 2019, que altera anexos da Diretiva 2003/91/CE , da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que por sua vez estabelece as ... através de uma alteração aos anexos i e ii do Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, alterando-se assim o Catálogo Nacional de ...
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Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... intenso do arguido (factos 28, 30, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 56 e 57) e os danos sofridos ... na redacção actualizada, dada por Decreto-Lei nº 303/2007 de 24-08-2007, que, aliás, o ... Ac. do S.T.J. de 19-4-91 in A.J. 18º, 6) Na atribuição dessa ...
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Lei n.º 42/2016
... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... 25.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do disposto no n.º 2 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... negativo pelo menos 42 dias depois da eliminação do ou dos animais com reacção positiva; ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 91 de 166 ... Centros autorizados de colheita de sémen ... Capítulo I ...
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Contrato n.º 300/2017
... -Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2017Atividades RegularesEntre:1 - O Instituto ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ... do Conselho Fiscal nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 1 889 367 802 ... 144 897 837 ... 42 952 090 ... 16 649 196 602 ... 61 085 933 ... 436 ... 35 500 000 ... 6 209 431 700 ... 91 069 392 ... 50 000 000 ... 1 496 643 172 ... 187 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2017
... do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, a contrair empréstimos ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.Tendo em vista a ... P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto, e da alínea ...
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Despacho n.º 10266/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... COR (variável) ... 18 42 ... Major ou Minor nas áreas científicas ...
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Parecer n.º 1/2018
... , aplicável ex vi do n.º 3 do imediato art.º 42.º Estrutura do Parecer O Parecer é constituído ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ,5 mil milhões de euros, sendo constituído em 91,7% por dívida direta (cfr. o ponto 8.6.2. da ...
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Decreto-Lei n.º 42/2021
... afetação dos impostos constante da alínea b) do número anterior está sujeita aos limites constantes dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 91/2001, de 30 de agosto.3 - Os saldos que vierem a ser apurados no fim de cada ano económico transitam para o ano seguinte.Artigo 6.ºDespesas1 - ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... Artigo 42.° Redutores de pressão 1 - Os redutores de pressão têm por finalidade ... Artigo 91.° Coeficientes de simultaneidade 1 - Na determinação dos caudais de ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... /2015, de 9 de março, e alterada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei de Organização e ... de Apoio do Tribunal de Contas); Lei n.º 13/91, de 5 de junho, republicada pela Lei n.º 130/99, ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... chegar dentro dessa margem de liberdade.” [[42]] Na análise a que procede sobre o Estado, a ... (assim, Tribunal da Relação do Porto de 9/5/91, CJ, 3, 228) ... Por isso, não se mencionará ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Lei n.º 65/2023
... ;text-shadow:none;}}.ws32{word-spacing:-42 ... os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril ... lei procede: a ) À oitava alteração ao Decreto -Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... depoimento da testemunha aos 18:40m até 19:42 m; aos 21:46m até 22:10 m; aos 32:12m até 34:23 ... que no âmbito das acções previstas no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro não é ... e R. (fls. 70, 71, 73, 74 e 91, cuja veracidade não foi impugnada pelos ...
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Édito n.º 60/2021
... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3" ... estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-91-4-4-1-3-1 Várzea da Pereira 2, com 13.44 metros, ...
- Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 46/2017
... Ora, o Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, que criou o Fundo Ambiental, prevê a criação ... às empresas titulares de centros eletroprodutores, consagrado no artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, podem ser determinadas ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... por canal electrónico ou pista e com mais de 42 pistas; ou c. Erro de deslocamento temporal (de ...