decreto lei 42 91
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Aviso n.º 814/2019
... /2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... abril na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril na sua atual redação; Lei ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 8.42 Papel das Partes 1 - Uma Parte abstém-se de ... , 8901.10.90, 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Acórdão nº 572/06 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Outubro de 2006
... 42), era o Código das Expropriações aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de Novembro ... Ora, o ...
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Despacho n.º 12771-A/2022
... Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ...
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Acórdão nº 0369/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2005
É de vinte anos, nos termos do artº 309º do C. Civil, o prazo de prescrição das quantias devidas ao Fundo Social Europeu.
... efeito e como resulta do preâmbulo do Decreto-Lei nº 158/90, de 17 de Maio, transcrito na ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei nº 246/91,de 6 de Julho, que: "1 - Sempre que as entidades ... ários faz-se nos termos do disposto no artigo 42.° do Código de Processo Tributário, aprovado ... -
Aviso n.º 23963/2023
... ;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 91 98 189 7 Biologia Celular e Molecular ...
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Aviso n.º 14574/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... de génese ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º ... 38.º; Artigo 39.º; Artigo 41.º; Artigo 42.º; Artigo 43.º; Artigo 53.º n.º 2 e Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, que regula o Regime Económico e Financeiro (REF) ... pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto), e também as diretivas 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento das ...
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Aviso n.º 9532/2017
... /2014, de 20 de junho, na versão atual, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE/2017) e Lei n.º ... de Génese Ilegal, aprovada pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na sua atual redação;RGR ...
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Despacho n.º 8134/2017
... º 1 do artigo 10.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... /2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, e 25/2017, de 30 de ... de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho, e ...
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Edital n.º 515/2017
... n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - Orçamento de Estado ... ).Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho).Estatuto do bolseiro de ...
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Aviso n.º 8090/2018
... ção será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho e ... n.º 7-A/2016, de 30 de março e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Código do Procedimento ... dezembro; Enquadramento Orçamental - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 244/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho ... No anexo I do Decreto -Lei n ... 42 ...
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Aviso n.º 12349/2017
... redação mais atual, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua ... 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento ... Orçamental aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação mais ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... 42.º 5 - (Revogado.) 6 - (Revogado)». É neste ... por tempo determinado, dispõem para o futuro(91)». Ver-se-á o que deste enunciado importa para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... da Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91 , de 9 de abril, alterada pela Leis n.os 30/96 , ... , de 7 de agosto, 18/2016 , de 20 de junho, 42/2016 , de 28 de dezembro, 25/2017 , de 30 de ...
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Aviso n.º 13561/2023
... artigo 28.º do Decreto"-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, no Decreto-Lei n.\xC2" ... agosto; Lei n.º 18/2016, de 20/06; Lei n.º 42/2016, de 28/12 e Lei ... n.º 25/2017, de 30/05; ... Cibercrime, aprovada pela resolução n.º 91/2009, de 15 de setembro ... N.º 136 14 de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... A Diretiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, ... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... casos deve ser idêntico ao das contas 40, 41, 42, 43 e 44 quando aplicável. 20 000 249 Outros 20 ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... (41), da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (42) ou da Cruz Vermelha Portuguesa (43). Bem assim ... º 3 do artigo 440.º do Código do Trabalho (91), o direito dos trabalhadores a constituírem ...
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Aviso n.º 17657/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... n.º 151/2015, de 11 de setembro e Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ... ção n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro) - Código dos Contratos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 91/2010 , de 10 de agosto, que recomenda ao Governo ... Artigo 42.º Subsídio de risco e suplemento remuneratório ...
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Aviso n.º 6760/2017
... portaria, da qual faz parte integrante; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro que procede à ... de março e Declaração de Retificação n.º 42/2007, de 25 de maio; Regulamento Geral de Águas ... animais de companhia; Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, aprova o Programa Nacional ...
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Parecer n.º 1/2022
... , aplicável ex vi n.º 3 do imediato artigo 42.º ... Estrutura do Parecer ... O Parecer é ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... da Região Autónoma da Madeira (artigo 91.º) ... i) A continuidade das ações ...
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Acórdão nº 03P1872 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... Fiscais No Aduaneiras, na redaco do Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, vigente data ... 30 do Cdigo Penal, 91, ns. 1 e 3, 92, n. 1, e 94, n. 1, do Cdigo do ... 1, e 8 do Decreto-Lei n. 42/91, de 22 de Janeiro, e 141, n. 1 da Tabela Geral ...
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Edital n.º 613/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 278 ... Diário da ... c) do n.º 3 do artigo 100.º, todos do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro, que aprova ... 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 50/2018, de 16 de agosto ...