curso de solicitador
723 resultados para curso de solicitador
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Deliberação (extrato) n.º 934/2020
... ós-Graduação em Direito Fiscal pela Universidade Lusíada (2004); Curso de Especialização em Solicitador de Execução pela Câmara de ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... dos administradores informações ou esclarecimentos sobre o curso das operações ou atividades do BPF ou sobre qualquer dos seus negócios; ... ário são exercidas por pessoa com curso superior adequado ou solicitador". 3 - Em caso de falta ou impedimento do secretário efetivo, as suas funç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Artigo 52.º Nomeação oficiosa de solicitador Sendo necessária a nomeação de solicitador, é aplicável, com as ... ção do requerimento de prorrogação não suspende o prazo em curso; o juiz decide, sem possibilidade de recurso, no prazo de vinte e quatro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, solicitador", agente de execução, administrador judicial, todos os que exerçam funç\xC3" ... previsto que venham a ter ou tenham tido nos últimos 20 anos curso legal em Portugal ou no estrangeiro. Ver todas as alterações ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... b) Contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, sendo feita na pessoa do notifi- cando, com ... 57.º e 58.º Artigo 7.º Contagem dos prazos 1 — Aos prazos em curso aplica -se a redução de prazos resultante da presente lei, exceto se ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... 2 -- O solicitador ou advogado que foi agente de exe- cução está impedido de exercer ... curso de formação destinado aos solicitadores ou advogados que estejam ou ...
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Acórdão nº 1602/19.7T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2020
... , ou seja, a parte em que no final do termo de autenticação o solicitador menciona que o leu e explicou o conteúdo do termo de autenticação ... ,16, para prestar uma caução, suspender um processo de arresto em curso e ver serem-lhe restituídos os bens que já lhe tinham sido arrestados e ...
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Anúncio n.º 100/2021
... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário. As ...
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Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho de 2004
... dos Advogados, da parte contrária, do patrono nomeado ou do solicitador de execução designado ... 4 - O requerente de protecção jurídica é ... requerente pretende a nomeação de patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da ...
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Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro de 1987
... , assim como do pagamento dos serviços do advogado ou solicitador ... 2 - A dispensa de pagamento, pelo utente, dos serviços do advogado ... 2 - O prazo que estiver em curso" no momento da formulação do pedido suspende-se por efeito da apresentaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... do capital social deve ser sempre e apenas expresso em moeda com curso legal em Portugal ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a ... com curso superior adequado ao desempenho das funções ou solicitador, ... não podendo exercê-las em mais de sete sociedades, salvo nas que se ...
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Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril de 2003
... Nos termos do presente Estatuto, o solicitador de execução é o solicitador que, sob fiscalização da Câmara e na ... nos últimos cinco anos e tenha sido aprovado nos exames finais do curso de formação do solicitador de execução; É incompatível com o ...
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Acórdão nº 14769/13.9TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-26
A condenação na perda do património incongruente (ou perda ampliada) não é inconstitucional por violadora de algum dos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da presunção da inocência, do direito ao silêncio e in dubio pro reo
... XIV. O arguido é solicitador há 39 anos, desde o ano de 1984, sendo que de Setembro de 2003 até ao ... ção do arguido decorreu em idade própria, tendo concluído o curso geral de comércio na Escola ... e o curso complementar de secretariado e ... -
Acórdão nº 07S4484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2008
Tendo o trabalhador bancário passado a desempenhar a novel actividade de solicitador de execução simultaneamente com o exercício das funções contratadas com o Banco, nas quais se integravam funções próprias de solicitador, não informando a sua empregadora de um potencial conflito de deveres, tal comportamento teve necessariamente como consequência a perda de confiança no trabalhador, já que a...
... solicitou o pagamento e frequência de um curso de solicitador de execução para valorização profissional no interesse ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... em moeda com curso legal em Portugal, salvo se, nos ... termos da legislação em vigor, for ... ções ou solicitador, não podendo exercê-las em mais ... de sete sociedades, salvo nas que se ...
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Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... ção do interessado; c) Por advogado, advogado estagiário ou solicitador, em representação do interessado, bastando para comprovar essa ... requerente pretende a nomeação de patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... e) Certificado do curso de Português Língua de Acolhimento que ateste a conclusão do nível A2 ... e) A assinatura do declarante, ou do advogado ou solicitador que o represente ... 2 — (Revogado.) ... 3 — Quando a declaração ...
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Despacho n.º 23847/2004(2ªSérie), de 19 de Novembro de 2004
... em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de solicitador pela Câmara dos Solicitadores; Pós-graduação em Direito ...
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Lei n.º 83/2017
... , compostos pelas mesmas pessoas em funções durante o exercício em curso e até à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas; iv) O ... A violação, por contabilista certificado, advogado, solicitador ou notário, dos deveres previstos na presente lei ou na respetiva ...
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Lei n.º 58/2020
... ) 'Moeda fiduciária', notas de banco e moedas designadas como tendo curso legal, moeda escritural e moeda eletrónica; ll) 'Ativo virtual', uma ... A violação, por contabilista certificado, advogado, solicitador ou notário, dos deveres previstos na presente lei ou na respetiva ...
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Acórdão nº 320/22.3T8CMN-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-06-07
Nos casos em que o senhorio optou por resolver o contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas pela via extrajudicial ao abrigo do artº. 1084º, nº. 2, do C.C., depois intentando ação declarativa comum para efeitos de reconhecimento da resolução e desocupação do locado, pedindo ainda, além do pagamento em rendas vencidas, o pagamento da indemnização prevista no artº. 1045º do C.C., e...
... todas as custas, encargos e despesas do processo judicial aqui em curso, incluindo despesas e honorários de advogado e solicitador de execução ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ) 3 - O valor nominal da obrigação deve ser expresso em moeda com curso legal em Portugal, salvo se, nos termos da legislação em vigor, for ... com curso superior adequado ao desempenho das funções ou solicitador, não podendo exercê-las em mais de sete sociedades, salvo nas que se ...
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Acórdão nº 10545/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 2007
... o A, passou a exercer", sendo que a questão da profissão de solicitador de execução não consta da nota de culpa, só tendo surgido no ... 822; Lobo Xavier, em " Curso de Direito de Trabalho", 1992, págs. 488; Jorge Leite e Coutinho de ...
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Regulamento n.º 46/2021
... justificativaO exercício da atividade profissional do solicitador e do agente de execução orienta-se por um acervo de deveres ... de agente de execução requer a conclusão com aproveitamento do curso específico.3 - O conselho geral pode determinar o teor das cláusulas ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 89.º Títulos profissionais de solicitador e de agente de execução ... Artigo 90.º Associados ... Artigo 91.º ... 11 de 102 ... 1 - No âmbito de processos disciplinares em curso, e por deliberação da Comissão de Disciplina da CAAJ, podem os ...