decreto lei 230 80 16 julho
1579 resultados para decreto lei 230 80 16 julho
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Regional n.º 14/2022/M, de 27 de julho, que fixou a taxa de IRC aplicável à Região ... Artigo 16.º ... Emissão de garantias ... 1 — A emissão ... Artigo 80.º ... TiiM — Transportes integrados e ... FEDER- MAC 2021-2027 230 350 ... FEAMPA e Outros no Âmbito dos Setores do ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto Cerca de 10 anos após o exercício ... -Leis n.os 107/2008 , de 25 de junho, 230/2009 , de 14 de setembro, 115/2013 , de 7 de ... º-A, 54.º-A, 57.º, 60.º, 76.º-B, 76.º-C e 80.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de ... º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, excetuados os relativos a procedimentos ...
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Acórdão nº 10590/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05-12-2013
· A acção de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias tal como prevista no artº 109º CPTA limita-se às situações em que esteja em causa directa e imediatamente o exercício do próprio direito, liberdade ou garantia, ou direito análogo. A Relatora,
... de crédito à habitação por um tempo maior (80 anos de idade)". Cfr. Does.2, 3 e 4 juntos com a ... O Decreto-Lei nº 230/80, de 16 de Julho atribuiu o direito ... -
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... c) 10 % para o FRCP, ou até 80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... 9 — A DGTF e os institutos ... 5.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de julho, para as respetivas autarquias ... 11 — As ... ções para essa qualificação ... Artigo 230.º ... Regime excecional no âmbito do imposto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 16.º Gestor do procedimento ... Artigo 17.º Regime ... Artigo 80".º Serviços de sistema ... Secção XIII Produç\xC3" ... Artigo 230.º Recusa de certificação relativamente a ... de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro ... para a Neutralidade Carbónica ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 16 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... Artigo 80.º ... Serviços de sistema ... 1 — O titular ... estabelecidos no Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro, na sua redação atual ...
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Acórdão nº 785/12.1TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-06-2014
1 – A entidade bancária tem o dever de informar sempre que, no contexto negocial da relação estabelecida, tal comportamento se apresente como necessário ao desenvolvimento dessa relação, nomeadamente quando da informação prestada ao cliente possa depender uma correcta execução das ordens recebidas ou um maior rigor técnico dos serviços prestados, tudo num quadro amplo de salvaguarda dos...
... lhe atribuíram estava de acordo com o Decreto-lei nº 230/80 de 16 de Julho ... 5. Nenhuma ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... ; d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76 , de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... Tropical - LNICT; l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80 , de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado ... ística; oo) O Decreto-Lei n.º 735/76 , de 16 de outubro, que fixa os vencimentos dos Ministros ... 27 de abril de 1962; g) O Decreto-Lei n.º 230/75 , de 15 de maio, que reajusta a orgânica do ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... ; s) Decreto-Lei n.º 339-A/75 , de 2 de julho, que atribui à Junta de Planeamento da Madeira ... superior; u) Decreto-Lei n.º 370/75 , de 16 de julho, que cria o Secretariado da Assembleia ... e Ação Social; www) Decreto-Lei n.º 10-A/80 , de 18 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei ... ço na GNR e GF; nnnnnnn) Decreto-Lei n.º 230/78 , de 12 de agosto, que estabelece normas para ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... 18/2021; Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A; Lei n.º ... Artigo 16.º Reserva da intimidade da vida privada ... Artigo 80.º Descanso semanal e períodos de trabalho de ... Artigo 230.º Regimes especiais de trabalho suplementar ... n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... aduaneira); e) O Decreto-Lei n.º 145/86 , de 16 de junho, que extingue a Comissão Nacional ... ; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de ... registo de aparelhos; q) O Decreto-Lei n.º 230/88 , de 5 de julho, que altera alguns artigos do ... P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321/80 , de 22 de agosto, e revoga os Decretos-Leis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... 16.º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80, de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado ... g) O Decreto-Lei n.º 230/75, de 15 de maio, que reajusta a orgânica do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que ... aprova o Acordo entre a República ... l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80, de 26 de dezembro, que ... prorroga o prazo ... oo) O Decreto-Lei n.º 735/76, de 16 de outubro, que ... fixa os vencimentos dos ... g) O Decreto-Lei n.º 230/75, de 15 de maio, que reajusta ... a orgânica ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 316/80" , de 20 de agosto (Instituto de Apoio à Emigraç\xC3" ... ; s) O Decreto-Lei n.º 255/84 , de 27 de julho, que altera a forma de recrutamento do pessoal ... o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47010 , de 16 de maio de 1966, que insere disposições ... ção nacional; qqqqqqqq) O Decreto-Lei n.º 230/85 , de 4 de julho, que prorroga até 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... /2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de 24 de julho, que aprova o Orçamento do Estado para 2020, ... agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de 16 de agosto, e 96/2019, de 4 de setembro, que ... ) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2003 , de 27 de setembro, que transpõe para a ... de 29 de agosto, 186/2015, de 3 de setembro, e 80/2017, de 30 de junho, que aprova o regime ...
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Parecer n.º 7/2023
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y7ab{bottom:229.953869px;}.y5a0{bottom:230 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... » do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho ( 71 ), foram respeitadas. 7.4 — Serviços e ... recome n- dação formulada sobre a matéria ( 80 ). Tendo por base os processos de prestação de ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 167/80 , de 29 de maio, e os artigos 3.º e 5.º do ... º, 5.º e 8.º da Lei n.º 46/77 , de 8 de julho (delimitação dos setores público e privado) ... pelo Decreto-Lei n.º 301/80 , de 16 de dezembro (imposto sobre a venda de veículos ... , dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 230 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 011 - Series II
... JORNAL OFICIAL ... Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 ... SECRETARIA REGIONAL DO ... à Região Autónoma da Madeira, pelo Decreto Legislativo ... Regional n.º 5/2004/M, de 22 de ... de 1999 a dezembro de 1999, num total de 80 ... horas (Formarte); ... • Curso sobre ... GRUPO / DISCIPLINA ... ANABELA PRADA SEUANES 230 (Matemática e Ciências da Natureza) ...
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Portaria n.º 397/2023
... ,0.000000,0.328571,0,0);}.v2{vertical-align:-16 ... 860200px;}._9{width:223.717000px;}._e{width:230 ... Decreto" -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua reda\xC3" ... 2.º da Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho, sujeitas a certificação legal, se aplicável, ... 100 90 80 70 60 P4 ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o ... disposições da Lei n.º 46/77 , de 8 de julho, relativa à delimitação de setores; b) ... Mais-Valias; t) Decreto-Lei n.º 141/86 , de 16 de junho, que fixa em 450 milhões de contos o ... Revoga os Decretos-Leis n.os 250/76 e 453/80 ; bb) Decreto-Lei n.º 167/86 , de 27 de junho, ... úblico de passageiros; jj) Decreto-Lei n.º 230/86 , de 14 de agosto, que autoriza a alteração ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho. O Regulamento (UE) n.º 2016/2067, da Comissão, ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... de Pensões, ao abrigo do disposto no artigo 16.º do regime jurídico de acesso e exercício da ... ao justo valor através de reservas 20 000 230 Investimentos em outras participadas e ... 40 80 Direta 40 800 Sede/Sucursal 40 801 Delegações ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 230 - Series I - Suplemento 1
... n.º 559/2023, de 25 de julho, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma ... ao disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, conjugado com o ... alínea e) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, ... 70.º a 80".º que são aditados ao Regulamento; ... c) Secç\xC3" ...
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Aviso n.º 22296/2021
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 190 ... Diário da ... UNOR2-PIER — n.º 7 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... assembleia municipal realizada no dia 30 de julho de 2019, por proposta da ... câmara municipal, ...
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Aviso n.º 22277/2021
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 161 ... Diário da ... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio — Período de ... Câmara, de dia 16 de junho, deliberou, por unanimidade, revogar a ... gares públicos do costume ... 30 de julho de 2021. — O Presidente da Câmara, Nelson ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 080 - Series II
... de 16 de março, foram autorizadas as contratações a ... MARIA IDALINA GOMES DE JESUS ABREU 230 (Matemática e Ciências da Natureza) ... LILIANA ... Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de de- ... Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho ... Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, ...