curso de solicitador

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  • Acórdão nº 85/08.1TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2011

    A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão...

    ... Alegou para o efeito, e em síntese, que no dia 16 de Novembro de 2007, o 1° Réu, solicitador de execução, acompanhado de dois agentes da Polícia de Segurança Pública e do Dr. DD, ... do agente de execução é crítica a apreciação do Conselheiro Amâncio Ferreira, in “Curso de Processo de Execução” – 2007 – 10ª edição, págs. 131/132: “A reforma da acção ...

  • Acórdão nº 85/08.1TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2011

    A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão...

    ... Alegou para o efeito, e em síntese, que no dia 16 de Novembro de 2007, o 1° Réu, solicitador de execução, acompanhado de dois agentes da Polícia de Segurança Pública e do Dr. DD, ... do agente de execução é crítica a apreciação do Conselheiro Amâncio Ferreira, in “Curso de Processo de Execução” – 2007 – 10ª edição, págs. 131/132: “A reforma da acção ...

  • Acórdão nº 85/08.1TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2011

    A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão...

    ... Alegou para o efeito, e em síntese, que no dia 16 de Novembro de 2007, o 1° Réu, solicitador de execução, acompanhado de dois agentes da Polícia de Segurança Pública e do Dr. DD, ... do agente de execução é crítica a apreciação do Conselheiro Amâncio Ferreira, in “Curso de Processo de Execução” – 2007 – 10ª edição, págs. 131/132: “A reforma da acção ...

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    ... Alegou para o efeito, e em síntese, que no dia 16 de Novembro de 2007, o 1° Réu, solicitador de execução, acompanhado de dois agentes da Polícia de Segurança Pública e do Dr. DD, ... do agente de execução é crítica a apreciação do Conselheiro Amâncio Ferreira, in “Curso de Processo de Execução” – 2007 – 10ª edição, págs. 131/132: “A reforma da acção ...

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    ... Alegou para o efeito, e em síntese, que no dia 16 de Novembro de 2007, o 1° Réu, solicitador de execução, acompanhado de dois agentes da Polícia de Segurança Pública e do Dr. DD, ... do agente de execução é crítica a apreciação do Conselheiro Amâncio Ferreira, in “Curso de Processo de Execução” – 2007 – 10ª edição, págs. 131/132: “A reforma da acção ...

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