curso de solicitador

469 resultados para curso de solicitador

  • Classificação vLex
  • Anúncio n.º 60/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio (extrato) n.º 171/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio (extrato) n.º 172/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 174/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 41/2018

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 206/2017

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Acórdão nº 85/08.1TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2011

    A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão...

    ..., e em síntese, que no dia 16 de Novembro de 2007, o 1° Réu, solicitador de execução, acompanhado de dois agentes da Polícia de Segurança ...Curso" de Processo de Execução” – 2007 – 10ª edição, págs. 131/132: \xE2\x80"...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... 2001 o arguido habilitou-se como Liquidatário Judicial e iniciou o curso de Direito, que frequentou durante um ano, conciliando os estudos com a ...375.º do CP, na forma consumada, o solicitador de execução que transferiu para uma conta pessoal verbas provisionadas ...

  • Acórdão nº 342/12.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013

    I. Não tendo a execução sido impulsionada (penhora de bens) pelo agente de execução por lapso de tempo superior a seis meses, a instância executiva extingue-se automaticamente, nos termos do art. 3º nº 1 do DL nº 4/2013. II. Tal falta de impulso recai sobre o exequente, a quem, como parte processual e substantiva que é na execução, compete a obrigação de, mediante a intermediação do agente de...

    ...solicitador de execução designado pelo Exequente procedeu, com vista à ...Amâncio Ferreira, Curso de Processo de Execução, 4ª ed., pp. 110 e 111). Nessa medida, ...

  • Acórdão nº 397/11.7T2AND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Abril de 2013

    1.- Por não haver qualquer vínculo relevante entre o Estado e o solicitador de execução que projecte sobre o primeiro as consequências danosas dos actos deste último, o Estado não pode ser responsabilizado por actos danosos cometidos pelo solicitador de execução no exercício das suas funções (conclusão que se harmoniza com o disposto no n.º 1, do artigo 7.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro).

    ... foram citados, dizem, porque a certidão junta aos autos pelo solicitador de execução, em 23 de Abril de 2007 (fls. 181), não continha o registo ... [4] Direito Administrativo, Vol. III, (Lições aos alunos do curso de Direito em 1988/89), Lisboa/1989, pág. 439/440. [5] Em ...

  • Acórdão nº 2430/11.3TBBCLG1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2019

    I A sucessão por morte, como deflui do artigo 25º do CCivil é regulada pela Lei pessoal do respectivo sujeito, sendo que, tal Lei, é a da sua nacionalidade, artigo 31º, nº1 do mesmo diploma. II O nº2 daquele artigo 31º predispõe que «São porém reconhecidos em Portugal os negócios jurídicos celebrados no país da residência habitual do declarante, em conformidade com a lei desse país, desde que...

    ... o testamento, sendo que uma delas era "solicitor", ou seja, solicitador ou advogado. - A intervenção de testemunhas presenciais no acto ... (que são Advogados com mais de cinco anos de experiência, com um curso e nomeados pelo Suprem Court) passam essencialmente pela autenticação de ...

  • Anúncio n.º 67/2018

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio (extrato) n.º 114/2018

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 93/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 35/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 80/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.A ...

  • Anúncio n.º 147/2019

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Anúncio n.º 90/2017

    ... podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.As ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019

    ... 1 e 2 se o requerente indicar que pretende a notificação por solicitador de execução ou mandatário judicial, caso em que se aplica, com as ... o andamento do processo executivo, em particular quando já está em curso a penhora dos bens. Note-se que a oposição à execução mediante ...

  • Lei n.º 114/2019

    ... das funções de presidente pressupõe a habilitação prévia com curso de formação próprio, o qual inclui as seguintes áreas de ...Solicitadoria; b) .. c) Nos tribunais tributários, ao diretor-geral da Autoridade ...

  • Lei n.º 2/2002, de 02 de Janeiro de 2002

    ... jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo ... de exercício da profissão nos últimos cinco, ter frequentado um curso de formação especial organizado pela Câmara, obtendo aprovação num ...

  • Acórdão nº 5548/09.9TVLSNB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    1. Embora as atribuições do agente de execução não se circunscrevam às que são típicas de uma profissão liberal, envolvendo também actos próprios de oficial público, para efeitos de responsabilidade civil emergem os aspectos de ordem privatística que resultam, nomeadamente, da forma de designação, do grau de autonomia perante o juiz, do regime de honorários, das regras de substituição e de...

    ...A. interpôs recurso de revista em que concluiu: a) O solicitador de execução é um agente provido de autoridade pública, de força ... administrativos que ocorrem no processo de execução” (Curso de Processo de Execução, 13ª ed., pág. 133). Mariana França Gouveia ...

  • Acórdão nº 8330/05.9TBOER-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Abril de 2016

    1.Nas execuções em que a penhora dos bens precede a citação, tem-se por interrompida a prescrição no 5º dia depois de instaurada a execução se a citação não ocorrer dentro desse prazo, por causa não imputável ao exequente – art. 323.2 do Código Civil. 2.Não é de exigir aí ao exequente que requeira a citação prévia do executado, porquanto a lei processual não a prevê. 3.O disposto naquele...

    ...Solicitador de Execução em 22/06/2005; consulta ao registo informático de ... diligências para penhora, pelo que, os prazos de prescrição em curso interromperam-se cinco dias após a entrada da execução em juízo (neste ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ..., permitindo que tanto os notários como os advogados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indústria e as conservatórias passem a poder ....) 3 - O valor nominal da obrigação deve ser expresso em moeda com curso legal em Portugal, salvo se, nos termos da legislação em vigor, for ...

  • Em vigor Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo

    ...ário, sempre que se encontre representado por advogado ou solicitador. 2 - Havendo pluralidade de credores ou devedores: a) Indicam-se os ... obtenção de informação referente aos processos de execução em curso em que o requerido conste como exequente. 3 - As consultas são ...