curso de solicitador

636 resultados para curso de solicitador

  • Despacho n.º 791/2019
    ... ária e respetivo ónus, articulando essas ações com o solicitador ao serviço do Município de Vila Verde; h) Instruir e acompanhar os ... nas suas deslocações de serviço quer sejam de curto ou longo curso; j) Efetuar a vigilância e receção de viaturas. Artigo 38.º Serviço ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2024
    ... curso. Em segundo lugar, são simplificados os procedimentos administrativos ... , ajudante ou escriturário, o notário, o advogado ou o solicitador" informar que o imóvel pode não dispor dos títulos urbanísticos necess\xC3" ...
  • Acórdão nº 610/18 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 2018
    ... 1.1. A ação prosseguiu o seu curso ... no tribunal de primeira instância, culminando na prolação de ... também mandatado solicitador, o que não ocorreu no caso ... Por conseguinte, ... independentemente ...
  • Despacho (extrato) n.º 9895/2017
    ... ção organizativa que se alinha com o investimento público em curso e previsto para o atual mandato. Gabinete de Informação, Estatística e ... és de advogado constituído ou, se for caso disso, através de solicitador, mediante despacho do Presidente da Câmara, todos os atos que se tornem ...
  • Acórdão nº 852/14.7TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022

    1 – Em sede de causalidade adequada, não pode considerar-se como causa em sentido jurídico toda e qualquer condição, havendo que restringir a causa àquela ou àquelas condições que se encontrem para com o resultado numa relação mais estreita, isto é, numa relação tal que seja razoável impor ao agente responsabilidade por esse mesmo resultado. 2 - O agente só deve responder pelos resultados

    ... entre o valor que a autora receberá no processo de insolvência em curso e aquele que viria a receber no processo executivo, a que acrescem as ... de € 1.250,00 e um capital seguro de € 100.000,00 por cada solicitador de execução ... 4 - Tal contrato de seguro encontrava-se em vigor ...
  • Acórdão nº 0357/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
    ... 5.2 — Curso de extensão universitária, leccionado nos termos do protocolo celebrado ... , sendo-lhes vedado exercer as actividades de advogado e de solicitador ou frequentar os respectivos estágios ... ” Por outro lado, nos termos do ...
  • Acórdão nº 6811/11.4YYPRT-I.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2022
    ... patrono, interrompeu-se o prazo de oposição que se encontrava em curso ... E) No entanto, por notificação datada de 03.04.2013, o Opoente foi ... penhora só se iniciam mediante notificação da secretaria ao solicitador de execução, depois de proferido despacho que dispense a citação ...
  • Acórdão nº 503/12.4TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2013
    ... Os honorários e despesas devidos ao Solicitador de Execução ascendem no momento a 350,00 sem prejuízo de posterior ... É sempre necessário que se prove estar em curso" ou efectivada uma verdadeira partilha de bens, de forma a obter a separaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 392/12.9T3OVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2016

    I - A tentativa pressupõe: - a decisão de praticar um crime, como elemento subjetivo; - o iniciar a realização (praticar atos de execução) do tipo legal, como elemento objetivo; e, - a não consumação do crime, como fator negativo conceptualmente necessário. II – O agente de um crime de peculato tem de ter consciência: - da sua qualidade de funcionário (tal como o define o art. 386º, n.º 3,

    ... 53.º A 5/06/2012 os assistentes requerem a substituição do solicitador de execução e a 12 de junho do mesmo ano apresentam a queixa-crime ... Como salienta o Professor G. Marques da Silva (“Curso de Processo Penal”, II, Verbo, 5.ª edição revista e actualizada, ...
  • Acórdão nº 1481/16.6T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2018

    I– As conclusões do recurso de Apelação interposto pela Autora não se mostram desconformes com o imposto pelo artigo 639.º do NCPC e ainda que ser caracterizassem por ser extensas, excessivas ou complexas, tal irregularidade não implicava a sua falta ou inexistência jurídicas. II– A Autora tinha o prazo de 1 ano contado nos termos do artigo 337.º do Código do Trabalho, ou seja, a...

    ... ção ter ocorrido ainda dentro do prazo prescricional que estava em curso ... Impõe-se, talvez, fazer o devido e correto enquadramento do regime ... a qualquer contacto com o oficial de justiça ou com o solicitador de execução) ...
  • Acórdão nº 242/18 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Maio de 2018
    ... solicitador de execução designado) – ainda que, neste caso, em paralelo com o ... nas negociações em curso e informando que a documentação a que se refere o n.º ... 1 do artigo ...
  • Acórdão nº 2193/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021

    I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova, à parte que impugna a validade do testamento compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado (o estado de demência do testador em período que abrange o testamento outorgado) - art. 342º, n.º 1, do Código Civil. II- Feita essa prova é de presumir, sem necessidade de mais, que no momento da feitura do testamento o...

    ... em termos funcionais, como demência em estado ligeiro, o curso da doença era muito lento, mantinha a orientar-se bem no espaço, ... C., solicitador, que declarou não ter acompanhado a D. Maria ao Cartório Notarial para ...
  • Em vigor Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
    ... funções durante o exercício em curso e até à elaboração das demonstrações financeiras consolidadas; ... A violação, por contabilista certificado, advogado, solicitador ou notário, dos deveres previstos na presente lei ou na respetiva ...
  • Acórdão nº 2128/15.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021

    Sumário (da relatora): I - Tendo sido proferida decisão sem que estivesse esgotado o prazo para a constituição de mandatário, declarando-se por via disso extinta a oposição à execução, o vício em causa afeta a decisão, não sendo um vício de procedimento. A sentença final, sancionou, implicitamente, a prática de um ato que a lei processual não admite, sendo essa nulidade conhecida em recurso. ...

    ... representar por advogado, ou penas por advogado estagiário ou solicitador" (Art. 58º n.º 3 do C.P.C.), pois, caso contrário, nem sequer é obrigat\xC3" ... ão de norma a estatuir a interrupção da contagem de prazo em curso como efeito da dedução de pedido de nomeação de patrono remonta ao ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... 5 - Os coordenadores setoriais podem frequentar o curso de formação referido no artigo 97.º da Lei da Organização do Sistema ... que, em igual período, tenham tido escritório de advogado, solicitador, agente de execução ou administrador judicial. SECÇÃO II Direitos e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
    ... inclusive, do ano seguinte, ou durante o período de duração do curso, se diferente do anterior. 5 - Para efeitos da presente cláusula ... Assistente social Assistente técnico Operador principal Solicitador ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... pelas mesmas pessoas em funções durante o exercício em ... curso e até à elaboração das demonstrações financeiras ... consolidadas; ... A violação, por contabilista certificado, advogado, ... solicitador ou notário, dos deveres previstos na presente ... lei ou na respetiva ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... jurídica possa colidir com os efeitos a que se dirige o processo em curso"; d) A revogação ou anulação do ato impugnado. 5 - Todas as entidades p\xC3" ...
  • Acórdão nº 118/17.0T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
    ... a Universidade e ela não tinha recursos económicos para custear o curso do filho procedeu ao abate dos pinheiros existentes no prédio para ... ano da compra mostrou-se desconhecedora porque “encarregou o Solicitador"” de tratar das coisas ... Afora o preço da compra que ela mencionou \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 2741/11.8TBPBL-I.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2014

    I – A finalidade conspícua do direito de remição - que prevalece sobre o direito de preferência - é a protecção da família, através da preservação do património familiar, evitando a saída dos bens objecto de execução do âmbito da família do executado. II - O exercício do direito de remição causa prejuízos ao proponentes se a remição for exercida depois do acto de abertura e aceitação das...

    ... , no acto, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente ... 381; Fernando Amâncio Ferreira, Curso de Processo de Execução, 6.ª edição, Coimbra, 2004, pág. 341; José ...
  • Acórdão nº 00072/13.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016

    1. Para a prática de actos no procedimento tributário o art.º26.º n.º2 do CPPT, afasta-se do regime do CPA, considerando relevante como momento de apresentação dos requerimentos e outros escritos o do registo nos postos dos correios e não a data de recebimento nos serviços, que é aquela que conta no caso de envio pelo correio de requerimentos dirigidos a entidades administrativas, nos termos do...

    ... a N… e o equipamento disponível não dava vazão aos trabalhos em curso, pelo que, recorreu à subcontratação de outras empresas supracitadas, ... que, as telecópias dos articulados assinados pelo advogado e solicitador, quando provenientes do aparelho com o número constante da lista oficial, ...
  • Acórdão nº 3690/14.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2016
    ... , aduzindo, nomeadamente, que “continua a aguardar que o Solicitador de Execução (SE) notifique o exequente, por intermédio do advogado ... o valor global da penhora de € 13 750,01; e ainda outra “em curso” (Proc.º n.º 328/10.1TBPFR), sendo o valor global da penhora de € ...
  • Acórdão nº 03430/19.0BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022

    1-A previsão do artigo 25.º, n.º4 do CPTA, na sua atual redação, determina a citação da pessoa coletiva Estado, quando o mesmo seja demandado no âmbito dos processos nos Tribunais Administrativos, através do Centro de Competências Jurídicas do Estado, serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que se integra na Presidência do Conselho de Ministros e...

    ... “fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... públicas – vide, a este respeito, Diogo Freitas do Amaral, in, “Curso de Direito Administrativo”, Vol. I, II edição, Almedina, pág. 213 ss ...
  • Acórdão nº 00313/20.5BECBR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021

    I- A simples circunstância da citação ser dirigida ao Centro de Competências Jurídicas do Estado não afeta em nada a representação em juízo do Estado pelo Ministério Público. II- A opção do legislador infraconstitucional de fazer operar a citação da pessoa coletiva Estado, quando este seja demandado no âmbito dos processos nos Tribunais Administrativos, através do Centro de Competências Jurídicas

    ... “fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... públicas – vide, a este respeito, Diogo Freitas do Amaral, in, “Curso de Direito Administrativo”, Vol. I, II edição, Almedina, pág. 213 ss ...
  • Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014

    I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...

    ... árias/senhorias” do imóvel “denunciam o arrendamento em curso para o próximo dia 28 de Julho de 2011” ... Tendo, por carta de 26 de ... por contacto pessoal com o notificado através de advogado ou solicitador de execução.” ... Deste modo, a carta subscrita pelo mandatário das ...

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