marido corno

230 resultados para marido corno

  • Acórdão nº 7148/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Junho de 2005

    I - O dever de respeito impõe, a cada um dos cônjuges, a obrigação de não praticar actos que ofendam a integridade física ou moral do outro, entre os quais se incluem os que atinjam a sua vida, saúde, honra e consideração social, o seu brio pessoal, o seu amor-próprio e a sua sensibilidade. II - Viola de forma grave o dever de respeito para com o outro cônjuge a mulher que apelida o marido

    ... Sucede que nos últimos tempos a Ré insulta e ameaça o marido e há muito tempo que esta não confecciona as refeições do marido nem ...ência à data da propositura da acção, a Ré apelidava o Autor de "corno", "chibarro" e "filho da puta", no local de trabalho. 3°- Em data ...
  • Acórdão nº 9730248 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Junho de 1997

    I - As expressões « corno :, « filho da puta :, « maluco : e « cabrão : dirigidas ao marido pela mulher durante discussões ocorridas nos dois anos anteriores à propositura da acção de divórcio consubstanciam ofensas ilícitas à integridade moral dele e assim inequívocas violações do dever conjugal de respeito. II - Mesmo que não deduza reconvenção, pode o réu alegar as violações dos deveres...

    ...RLJ ANO116 PAG214. Sumário: I - As expressões « corno :, « filho da puta :, « maluco : e « cabrão : dirigidas ao marido pela ...
  • Acórdão nº 9220167 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 1992

    I - Estando provado que a Autora-reconvinda chamou ao marido, por várias vezes, " corno " e " cabrão ", sem que nada o justificasse, tem de se presumir, de acordo com as regras da experiência, que ela agiu com culpa ( ou seja, com o propósito ou a consciência de que assim ofendia o marido na sua honra ou dignidade, designadamente na sua honra de homem casado ). II - Tais...

    ... Sumário: I - Estando provado que a Autora-reconvinda chamou ao marido, por várias vezes, " corno " e " cabrão ", sem que nada o justificasse, ...
  • Acórdão nº 065137 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 1974

    O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava dele para nada, pois tinha os homens que quisesse, e de se deslocar a casa de outro homem com quem dava, a sós, passeios de automóvel, sendo tais factos injuriosos e ofensivos da dignidade do marido, deve considerar-se um procedimento gravemente ofensivo da...

    ... Sumário : O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava ...
  • Acórdão nº 065137 de Supremo Tribunal Administrativo, 09 de Julho de 1974

    O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava dele para nada, pois tinha os homens que quisesse, e de se deslocar a casa de outro homem com quem dava, a sós, passeios de automóvel, sendo tais factos injuriosos e ofensivos da dignidade do marido, deve considerar-se um procedimento gravemente ofensivo da...

    ... Sumário : O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava ...
  • Acórdão nº 0306439 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Janeiro de 1991

    I - Age sem culpa a mulher que, ao regressar a casa, acompanhada de um casal e de um filho deste, por volta das 24 horas, três vezes por semana, após as cerimónias da sua religião, chamava ao marido " garoto ", " bandido " e dizia-lhe " o que tu precisavas era de ser corno ", respondendo-lhe, assim, às perguntas dele: " donde vens? quem foi o teu acompanhante? &q

    ... vezes por semana, após as cerimónias da sua religião, chamava ao marido " garoto ", " bandido " e dizia-lhe " o que tu precisavas era de ser corno ...
  • Acórdão nº 1699/16.1T8PNF.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2018

    I - Na situação em apreço nestes autos, ambos os então cônjuges, a autora e o falecido seu ex-marido, que se haviam obrigado a celebrar e a manter seguro de vida para garantia do cumprimento de mútuo outorgado com o banco – que destinaram a aquisição do prédio em que instalaram a sua casa de morada de família –, uma vez aceites pela seguradora as propostas de adesão que lhe apresentaram,...

    ...marido, FF, haviam celebrado com as RR para garantia das obrigações emergentes ...
  • Acórdão nº 0841368 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2008

    Se, em sede de recurso, o tribunal superior decide que o arguido cometeu o crime pelo qual foi absolvido no tribunal de 1ª instância, deve ser este a proceder à determinação da pena.

    ... 1555 a 1906), resulta que o arguido chamou aquela puta, que o seu marido é um corno, que os havia de matar . e que lhe partiu um vidro, empenou um ...
  • Acórdão nº 79/08.7GAPCV.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Junho de 2010
    ...ão, dirigindo a arguida OT à arguida RM as expressões “O teu marido é um corno; na ponta dos cornos só tem bolotas". 9. Em circunstâncias ...
  • Acórdão nº 154/05.0GARSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Dezembro de 2013

    I - A exclusão da ilicitude da condu­ta por legítima defesa [art. 32º do CPenal] exige a presença de cinco requisitos objetivos e um elemento subjetivo, a saber, (i) a agressão de interesses juridicamente prote­gidos do agente ou de terceiro, (ii) a atualidade da agressão, (iii) a ilicitude da agressão, (iv) a necessidade da defesa, (v) a necessidade do meio e (vi) o conhecimento da situação de...

    ...46), acompanhado da sua irmã K… e do marido desta, L…; 3. O arguido e o I… andavam de relações cortadas; 4. Ao ...corno; nesta altura, o arguido estava a falar com o seu marido H… e a depoente ...
  • Acórdão nº 0110530 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Junho de 2001

    Revelando a matéria de facto que o arguido - um homem de 54 anos, bom pai, bom marido, bom vizinho e bom profissional, com duas filhas e um filho, que vê este cair na toxicodependência com 13 anos de idade, sem deixar de o apoiar, sofre os desmandos do comportamento deste que, dominado pela heroína, furtava e injuriava, nomeadamente os pais e as irmãs, com o que este pai, entra num quadro...

    ... 4º - Bom pai e bom marido, assim começou a ser visto após o casamento e nascimento dos filhos. ... 18º - E, por vezes, insultava-os, chamando ao arguido corno e filho da puta e à mãe puta, égua, porca e aleijada, isto por ela ...
  • Acórdão nº 0110530 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Junho de 2001

    Revelando a matéria de facto que o arguido - um homem de 54 anos, bom pai, bom marido, bom vizinho e bom profissional, com duas filhas e um filho, que vê este cair na toxicodependência com 13 anos de idade, sem deixar de o apoiar, sofre os desmandos do comportamento deste que, dominado pela heroína, furtava e injuriava, nomeadamente os pais e as irmãs, com o que este pai, entra num quadro...

    ... 4º - Bom pai e bom marido, assim começou a ser visto após o casamento e nascimento dos filhos. ... 18º - E, por vezes, insultava-os, chamando ao arguido corno e filho da puta e à mãe puta, égua, porca e aleijada, isto por ela ...
  • Acórdão nº 1021/09.3GDGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2011

    A acusação particular que, imputando ao arguido um crime de injúria do art.181º, nº 1, do Código Penal, não descreve os factos integrantes do elemento subjectivo da infracção, deve ser rejeitada, por ser manifestamente infundada, mesmo que o Ministério Público, no momento indicado no nº 3 do art. 285º do Código de Processo Penal, acrescente os factos em falta.

    ... terceiros e num tom de voz elevado, disse: “Grande filho da puta, corno, vai para a puta que te pariu, quando o meu marido chegar vai-te foder os ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... anos de idade, vive em união de facto desde com AT…, como se de marido e mulher se tratassem, fazendo declaração conjunta de rendimentos ...25, não pressupõe necessariamente uma ilicitude diminuta, Corno resulta, designadamente, da moldura prevista na sua ai. a), a ilicitude ...
  • Acórdão nº 168/09.0TATND.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Julho de 2015

    I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado facto ocorreu, procede-se à sua repetição, tentando nesta reproduzir as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que se supõe que aquele aconteceu, em ordem à validação probatória ou não, da descrição feita pelo sujeito ou interveniente processual que está na sua origem. II - Quando na reconstituição do facto...

    ... a arguida da revogação do testamento que beneficiava o seu marido, operada pela vítima, gerou-se discussão entre ambas, com troca de ... do musculo longo do pescoço esquerdo; infiltração sanguínea peri corno superior esquerdo da cartilagem tiróide; infiltração retro-faringea e ...
  • Acórdão nº 1898/09.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2016

    I - Nem todos os aliciamentos ou pactos para matar convivem com a relação de domínio da vontade e da acção do mandante sobre o executor. As situações de aliciamento ou de “pacto para matar” não são todas iguais (não só relativamente à quantidade dos actos preparatórios ou de execução a realizar mas também da qualidade da vontade dos agentes envolvidos). II - A responsabilidade por tentativa de...

    ... se ter apercebido de problemas conjugais entre a arguida C… e o marido, e as meninas eram normais, simpáticas e bem tratadas (minutos 04:08 a ... de imputação do facto ao lesante - a culpa, que "pode ser definida corno um comportamento reprovado por lei". Agir com culpa significa atuar em ...
  • Acórdão nº 140/04 de Tribunal Constitucional, 10 de Março de 2004
    ...e o marido Sr. N., do cimo da varanda a chamar os ditos nomes ladrão, cobarde, corno ...
  • Acórdão nº 6155/15.2T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Junho de 2018

    I. No âmbito de um contrato de seguro para cobertura de acidentes pessoais, donde consta uma cláusula geral contendo, num dos seus pontos, uma extensa e diversificada lista de casos de exclusão dessa cobertura, sob as alíneas de a) a u), algumas delas subdivididas em numeração romana, entre os quais figura, na alínea u), item iv, a exclusão de “acidentes ocorridos durante a execução de...

    ... financeiro designado DD – e juntamente com o seu ora falecido marido EE celebraram dois com a mesma R. dois contratos de seguro de acidentes ..., estupefacientes ou outras drogas fora de prescrição médica, bem corno quando lhe for detetado um grau de alcoolémia no sangue superior a 0,5 ...
  • Acórdão nº 7331/10.0TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Março de 2015

    I - O dever de fundamentação das decisões judiciais, imposto pelo art. 205.º, n.º 1, da CRP, visa impor ao juiz um momento de verificação e controlo crítico da lógica da decisão, permitir às partes o recurso desta com perfeito conhecimento da situação e colocar a instância de recurso em posição de exprimir, com maior certeza, um juízo concordante ou divergente. II - A falta, em termos absolutos,

    ... não serem aqueles titulares das acções em causa e ser o réu marido titular das correspondentes a 0,05% do capital da referida sociedade. O ...ções de director de informática do grupo KK, mais tarde CCC, bem corno com GG, actual director geral da HH Dermo Cosmetique Portugal, Lda., e à ...
  • Acórdão nº 204/14.9JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 2017

    I  -   O homicídio qualificado nas circunstâncias elencadas no n.º 2 do art. 132.º, CP ocorre quando o agente, ao causar voluntariamente a morte de outrem, actua com especial censurabilidade como quando mata o cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, ou contra progenitor de...

    ... de a estrangular, assim a matando e logrando fracturar-lhe o corno do hioide. 21. Em consequência necessária e directa das condutas do ... declarado neste artigo, matar a concubina teúda e manteúda pelo marido na casa conjugal, ou a marido ou a ambos, ou lhes fizer as referidas ...
  • Acórdão nº 165/15.7JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    "Os artigos 427º, 428º e 431º, alínea b), do CPP, interpretados no sentido de permitirem à Relação, no âmbito de recurso interposto de acórdão final do tribunal do júri, conhecer de matéria de facto fora dos limites do nº 2 do artigo 410º do mesmo código, são inconstitucionais, por violação do artigo 207º da Constituição".

    ...ª costelas e pelo arco posterior da 12ª costela, fractura do grande corno direito pelo segmento médio e do grande corno esquerdo pela articulação ... 57. Tratando-se de um marido" e pai sempre presente, tendo como ambição ver o filho, ora demandante, \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 165/15.7JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Outubro de 2018

    I - O TC decidiu não julgar “inconstitucional a interpretação normativa que permite ao tribunal da relação, por força da conjugação do disposto nos arts. 427.º, 428.º e 431.º, al. b), do CPP, a modificação da decisão do tribunal de júri sobre a matéria de facto, quando esta decisão seja impugnada nos termos do art. 412.º, n.º 3, do mesmo diploma”. Em face deste juízo de não inconstitucionalidade,

    ...ª costelas e pelo arco posterior da 12ª costela, fractura do grande corno direito pelo segmento médio e do grande corno esquerdo pela articulação ... 57. Tratando-se de um marido" e pai sempre presente, tendo como ambição ver o filho, ora demandante, \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 1193/12.0GAMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Fevereiro de 2015

    I – A omissão da concessão da palavra ao arguido no final da audiência constitui mera irregularidade, que só determina a invalidade do acto se for arguida no próprio acto. II - A transcrição de mensagens do telemóvel constitui prova documental sujeita à livre apreciação do tribunal, não carecendo de ser lida nem examinada em audiência para ser valorada. III- são elementos do crime de ameaça:...

    ... julgado, sabendo, nunca julguei saber que ela era amante do meu marido.” (sic) 10ª Gravação (00h17m18s) Data: 20/06/2014 Início: 16h24m05s ... vaca grande putá agora tens patrão o amigo especial e por ultimo o corno paga mas é o que me deves mas eu daqui a pouco vou aí abaixo”; 28.ª ...
  • Acórdão nº 16/13.7YREVR.E1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Maio de 2015

    I — Os vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP são do conhecimento oficioso, e constituem vícios que devem decorrer do próprio texto da decisão recorrida. Ora, constitui insuficiência da matéria de facto quando da própria decisão não decorrem elementos suficientes para que se possa obter uma conclusão quanto aos factos. II — Apenas se pode verificar se o que foi dado como provado é suficiente ou não

    ... e por ter sido alvo de violência doméstica por parte do seu ex-marido, receando a continuação da mesma caso regresse (vide págs. 234 e 235). ... forma, a violação de direitos constitucionalmente consagrados corno seja o direito à família plasmado no art. 67.º da CRP. s) O que está ...
  • Acórdão nº 831/11.6TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Fevereiro de 2014

    I – Há indícios suficientes para efeitos de pronúncia quando os elementos de facto existentes no processo permitem a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão a virtualidade de conduzir à condenação do arguido. II – Não há indícios da prática de crime de injúria quando, para além de divergências nas versões das testemunhas, a assistente, quatro meses após a queixa e já depois de ter

    ... apresentou queixa contra os arguidos, juntamente com o seu marido, José Albertino de Freitas, porém, nessa queixa, não foram denunciados ... ouvido por toda a gente, dirigiu-se aos participantes e disse: “corno”, “filho da puta”, “gay” e “os filhos não são teus”. Os ...