contrato de arrendamento de quarto
1907 resultados para contrato de arrendamento de quarto
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... quarto eixo centra-se nos consumidores e no papel que ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Acórdão nº 2744/22.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
... a posição de arrendatária através de contrato de trespasse celebrado em 10.05.1996 com os ... recorrida adquiriu o seu direito ao arrendamento ... D) Porque, em segundo lugar, conforme se ... K) Porque, em quarto lugar, não existe nos autos uma cópia do ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... , porque não foi apresentado qualquer contrato de arrendamento, cópia ou original do recibo de ... disse ser empregada de limpeza e que cada quarto tinha um bidé e um lavatório) uma cama ... -
Acórdão nº 1691-13.8TBTVD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
-Nos termos do art.º 654.º do Código Civil, “Sendo a fiança prestada para garantia de obrigação futura, tem o fiador, enquanto a obrigação se não constituir, a possibilidade de liberar-se da garantia, se a situação patrimonial do devedor se agravar em termos de pôr em risco os seus direitos eventuais contra este, ou se tiverem decorrido cinco anos sobre a prestação da fiança, quando outro...
... ência, seja declarado resolvido o contrato de arrendamento do locado que identificam, e ... pelas letras “AA”, correspondente ao quarto andar norte para habitação, do prédio urbano ... -
Acórdão nº 382/08.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Fevereiro de 2013
1. À luz do NRAU são requisitos gerais da resolução do contrato: a) O incumprimento da outra parte, que se presume culposo, nos termos do art.º 799º; b) Que tal incumprimento contratual seja grave e altere o equilíbrio da relação locatícia; c) E que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível à outra parte a manutenção do arrendamento. 2. Daí que, para a apreciação da relevância do...
... a condenação desta a ver resolvido o contrato e a despejar de imediato o locado, melhor ... , que a ré adquiriu o direito ao arrendamento e trespasse do locado no âmbito de um processo ... ler-se no contrato de arrendamento:” Quarto - Fica o inquilino autorizado a fazer na parte ... -
Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... resulta do facto de cobrar 35,00 euros por quarto, o que inclui alimentação, roupa de cama e ... apenso 2 (NUIPC 2); (…) fotocópia do contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, de ... -
Decreto-Lei n.º 68/2019
... com habitação no regime de arrendamento de 35 % para 27 %. Para alcançar estes ... autónoma; h) «Parte de habitação», o quarto situado no interior de uma habitação, ... 4 - Caso o contrato tenha por finalidade a residência temporária de ...
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Acórdão nº 297-B/1993.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... ARRENDAMENTO URBANO: ARTº 62º Jurisprudência Nacional: ... Quando a eficácia da revogação de um contrato é posta na dependência de um acontecimento ... a recorrente utilizava em exclusividade o quarto situado do lado direito do lado de entrada e o ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... N.º 189 28 de setembro de 2023 Pág. 218 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... que o devedor detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou venda com ... da massa insolvente, relativamente a um quarto do seu montante, num máximo correspondente a 500 ...
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Acórdão nº 5872/15.1T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A Lei n.º 31/2012 introduziu profundas alterações em matéria de correcção extraordinária das rendas nos contratos celebrados antes da vigência do RAU, por iniciativa do senhorio, regulando esta matéria, quanto aos arrendamentos para habitação, nos art.ºs 30.º a 37.º da Lei n.º 6/2006, que aprovou o NRAU. II - Este regime transitório pode ser afastado pelas partes, quanto à actualização da...
... , o seguinte: Em 1/2/1975, tomou de arrendamento, para sua habitação, o 1.º andar frente do ... execução, que fixaram em 18 meses, o contrato de arrendamento, alterando, provisoriamente, o ... cerca de 22m2 e era composta por cozinha, quarto interior, sala e uma cabine sanitária no ... -
Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Acórdão nº 28/14.3ZRPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... de Janeiro a Março de 2011, tendo o seu contrato de trabalho cessado em Abril de 2011, na ... com o arguido AA, um contrato de arrendamento para comércio, por um período de cinco anos, ... um contrato de arrendamento temporário de quarto habitacional, assumindo a qualidade de senhorio o ...
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Acórdão nº 346/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... declarada a ilicitude da resolução do contrato promessa operada pela ré em 22.11.2004, por ... és de escritura de doação com arrendamento, celebrada em 11.08.1971, doaram-lhe todos os ... e habitação a favor de duas filhas de um quarto na casa de morada de família; c) Contrato de ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... período de vigência do respetivo contrato de arrendamento, constituindo-se esta medida como ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Acórdão nº 6957/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2006
I- O acordo pelo qual a pessoa autorizada pelo proprietário de imóvel, enquanto não for vendido, cede temporariamente a utilização de quartos de dormir, suportando o interessado as despesas da fracção, traduz contrato atípico (artigo 405º do Código Civil) aquilo que usualmente se designa "aluguer de quartos" sem prestação de serviços próprios da hospedagem. II- A atenção que se impõe no...
... ítulo provisório, da existência de um contrato de arrendamento celebrado entre ambos, que se ... um contrato de arrendamento verbal de um quarto de dormir de uma fracção autónoma, com ... -
Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... de Estatística (INE), Loulé é o quarto concelho do país onde é mais caro comprar casa ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ...
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Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ... ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - No ... ; ii) T1 ou maior: um ou dois elementos por quarto. Artigo 27.º Rendas e Regime do Subarrendamento ...
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Lei n.º 27-A/2020
... apurados, incluindo os relativos ao quarto trimestre de 2020, são refletidos nas ... , e demais condições, decorrentes do contrato de empréstimo celebrado, em 27 de janeiro de ... ) Sendo arrendatário num contrato de arrendamento de prédio urbano para habitação própria e ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... ção com renda acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ... ; ii) T1 ou maior: um ou dois elementos por quarto. i) Os limites gerais de preço de renda mensal ...