parecer do conselho nacional de educação
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Parecer n.º 1/2007, de 11 de Julho de 2007
Tendo o Governo, através do Secretário de Estado da Educaçáo, apresentado, para parecer do Conselho Nacional de Educaçáo (CNE), uma proposta de alteraçáo do Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, considerou o CNE que era seu dever dar resposta ao solicitado, emitindo sobre a proposta apresentada o seguinte parecer, elaborado pelos conselheiros relatores P. Amadeu Pinto e Maria Paula Mayer Garçáo
... de Estado da Educaçáo, apresentado, para parecer do Conselho Nacional de Educaçáo (CNE), uma proposta de alteraçáo do ...
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Despacho n.º 25995/2005(2.ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005
Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões do relatório preliminar apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo despacho n.º 19 737/2005, incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar e ainda as conclusões do parecer apresentado sobre esta matéria pelo Conselho Nacional de Educação.
... davida; Considerando que o currículo nacional do ensino básico integra a educação para a ... em meio escolar e ainda as conclusões do parecer apresentado sobre esta matéria pelo Conselho ...
- Parecer n.º 3/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 24 de Março de 2014
- Parecer n.º 4/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 12 de Julho de 2013
- Parecer n.º 4/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 24 de Junho de 2014
- Parecer n.º 2/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 28 de Janeiro de 2014
- Parecer n.º 5/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 24 de Junho de 2014
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Parecer n.º 6/2007, de 28 de Setembro de 2007
No uso das competências que por lei lhe sáo conferidas, e nos termos regimentais, após apreciaçáo do projecto de parecer elaborado pelos conselheiros relatores Rui Alarcáo e Adriano Moreira, Luís Vicente Ferreira e Ivo Costa Santos, o Conselho Nacional de Educaçáo, em sua reuniáo plenária de 11 de Julho de 2007, deliberou aprovar o referido projecto, emitindo, assim, o seu quinto parecer no...
Despacho (extracto) n.o 22 676/2007. Por despacho do conselho de administraçáo de 9 de Maio de 2007, foi autorizada a ...MINISTÉRIO DA EDUCAçÁO. Conselho Nacional de Educaçáo Edital n.o 801/2007. 1 - Nos termos da alínea r) ...
- Parecer n.º 2/2010 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 09 de Fevereiro de 2010
- Parecer n.º 5/2010 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 20 de Setembro de 2010
- Parecer n.º 1/2011 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 03 de Janeiro de 2011
- Parecer n.º 3/2010 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 09 de Junho de 2010
- Parecer n.º 2/2011 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 03 de Janeiro de 2011
- Parecer n.º 7/2011 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 18 de Abril de 2011
- Parecer n.º 8/2011 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 27 de Abril de 2011
- Parecer n.º 3/2011 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 04 de Janeiro de 2011
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
...1 - A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa e está estruturada nas regiões ..., Portalegre, Ribatejo, Setúbal e nos conselhos médicos das Regiões Autónomas dos Açores e da ...; b) O conselho nacional de ensino e educação;. c) O conselho nacional para a formação ... titularidade de membro do órgão e a do parecer a emitir pelos referidos órgãos técnicos e ...
- Parecer n.º 5/2008 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 13 de Junho de 2008
- Parecer n.º 8/2008 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 24 de Novembro de 2008
- Parecer n.º 3/2009 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 26 de Junho de 2009
- Parecer n.º 4/2009 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 04 de Agosto de 2009
- Parecer n.º 2/2009 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 22 de Abril de 2009
- Parecer n.º 7/2008 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 21 de Novembro de 2008
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Parecer n.º 1/2006, de 16 de Janeiro de 2006
Aprova o projecto de alteração à proposta de alteração dos artigos 11.º, 12.º e 15.º do Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, aprosentada pelo Secretário de Estado da Educação.
... Joaquim Azevedo e Emília Maria Salgueiro Sande Lemos, o Conselho Nacional de Educação, na sua reunião plenária de 15 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
... e das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Reconhecendo a ..., das empresas, da juventude, da educação e da cultura; Empenhadas em promover a ... mediante medidas tomadas a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do ... e) Apresentar pareceres e formular recomendações diri- gidas a outros ...