Confidencialidade
6883 resultados para Confidencialidade
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Regulamento n.º 498/2023
... institucional de integridade, rigor e credibilidade do trabalho desenvolvido; ... o) Confidencialidade dos dados pessoais; ... N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 121 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... p) Informação e qualidade, ...
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Lei das comunicações electrónicas
Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° -...
... outras entidades competentes, nomeadamente em matéria de concorrência, troquem informações, devem assegurar o mesmo nível de confidencialidade a que cada uma está obrigada, podendo a ARN e a Autoridade da Concorrência utilizar as referidas informações no exercício das suas ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... garantir um nível equivalente de proteção dos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à confidencialidade, no que respeita ao tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas e para garantir a livre circulação desses dados e de ...
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Regulamento n.º 868/2023
... mentos constituintes da equipa; ... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos(as) funcionários(as) e para os(as) utilizadores(as) ... do serviço ... ...
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Regulamento n.º 63/2019
... , registos e outros; e) Facultar aos utilizadores o acesso e consulta da documentação solicitada, respeitando os critérios de confidencialidade da informação, estabelecidos internamente e em conformidade com a Lei; f) Estabelecer critérios e diretivas sobre transferência de ...
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Regulamento n.º 30/2023
... lidade dos dados pessoais ou de matérias sujeitas a sigilo, encontrando-se os utilizadores vincu- ... lados ao dever de sigilo e confidencialidade" da informação cujo conhecimento lhes advenha pelas ... atividades inerentes às suas funções, mesmo após o termo das mesmas; ... 7 — O acesso \xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 9845/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 29/2017
... confidencialidade, legalmente prevista, dos procedimentos das autoridades públicas; b) As relações internacionais, a segurança pública ou a defesa nacional; c) O ...
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Despacho n.º 7742/2021
... externas, nas situações em que pela sua natureza o trabalho final seja desenvolvido nessas entidades, as questões respeitantes a confidencialidade e ou propriedade intelectual deverão cumprir os procedimentos definidos em regulamentação própria. Artigo 24.º Registo do trabalho Final 1 - O ...
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Regulamento n.º 413/2023
... trabalho e posteriormente em caso de alterações, da política de confidencialidade e proteção de ... dados do ISEG ... 2 — Nos contactos com o teletrabalhador, o ISEG deve: ... a) Respeitar a sua privacidade, horário de ...
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Edital n.º 1535/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... N.º ...
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Regulamento n.º 579/2018
... ções em que pela sua natureza a Monografia/Trabalho de Campo seja desenvolvido em entidades externas, as questões respeitantes a confidencialidade e/ou propriedade intelectual deverão estar estipuladas nos protocolos celebrados ou a celebrar, entre a FFULisboa e essas entidades. Artigo 11.º ...
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Aviso n.º 9838/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... Artigo ...
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Edital n.º 68/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização da equipa técnica e dos utilizadores do serviço ... Artigo 14.º ... Horário ...
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Aviso n.º 18061/2023
... Portuguesa e fixados no CPA, nomeadamente, princípios rigorosos de lealdade, responsabilidade, ... transparência, confidencialidade", isenção, honestidade, independência, discrição, profissionalismo ... e prossecução da política de qualidade e do interesse público ... 2 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 163/2023
... trabalho e posteriormente em caso de alterações, da política de confidencialidade e proteção de ... dados da FMUL ... 2 — Nos contactos com o teletrabalhador, a FMUL deve: ... a) Respeitar a sua privacidade, horário de ...
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Aviso n.º 21948/2023
... administrativas e a proximidade com os interessados, e que garantam a disponibilidade, o acesso, a integridade, a autenticidade, a confidencialidade, a conservação e a segurança da informação. 5 — Garantir o direito à igualdade no acesso aos serviços, incluindo das pessoas com inca- ...
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Regulamento n.º 184/2021
... financeiro relativo ao projeto financiado, se a bolsa em questão for atribuída no âmbito de um projeto financiado; i) Observar a confidencialidade e sigilo em relação a informações de natureza científica a que tenham acesso no decurso da sua atividade na U.Porto ou, sendo caso disso, no ...
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Aviso n.º 9153/2020
... Artigo 15.º Confidencialidade 1 - Os/As trabalhadores/as devem guardar absoluto sigilo de todos os factos, decisões e informações de que tenham conhecimento no exercício das ...
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Diretiva n.º 26/2022
... N.º 246 23 de dezembro de 2022 Pág. 73 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Artigo 24.º ... Confidencialidade ... 1 — As Partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre as informações comercialmente ... sensíveis no âmbito do Contrato, cessando esta ...
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Aviso n.º 21492/2023
... a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («integridade e confidencialidade»). Artigo 19.º Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas 1 — Os trabalhadores e demais colaboradores do Município devem atuar contra ...
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Diretiva n.º 24/2022
... o Agente de Mercado denunciar o Contrato no prazo de cinco (5) dias nos termos do Artigo 17.º ... Artigo 20.º ... Confidencialidade ... 1 — As Partes obrigam-se a manter confidencialidade sobre as informações comercialmente ... sensíveis no âmbito do Contrato, cessando esta ...
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Regulamento n.º 536/2023
... d) Área de arquivo dos processos individuais, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias par a utilização da equipa técnica e dos utilizadores do serviço ... N.º 94 16 de maio de ...
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Despacho n.º 11534/2022
... k) Relacionar-se com a comunidade docente e discente de forma cordial, diligente, disponível ... e assertiva; ... l) Garantir a confidencialidade e o sigilo profissional relacionado com os factos e informações ... de que tenha conhecimento; ... m) Rejeitar qualquer oferta ou vantagem em ...
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Regulamento n.º 56/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionárias e para os/as utilizadores do serviço ... Artigo 13.º ...