Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Regulamento n.º 545/2022
... N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 363 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 9.º ... Confidencialidade e garantias ... 1 — É garantida a confidencialidade relativamente a denunciantes e testemunhas e, em relação ... à denúncia, até à dedução ...
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Aviso n.º 2172/2023
... tipificada no n.º 5 do artigo 29.º do Código do Trabalho ... Artigo 12.º ... Confidencialidade e garantias ... 1 — É garantida a confidencialidade relativamente a denunciantes, testemunhas e em relação ... à denúncia, até à dedução ...
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Regulamento n.º 1145/2023
... fase de seleção das candidaturas, sendo salvaguardada a confidencialidade dos documentos ... submetidos; ... 4 — A viabilidade e classificação das candidaturas são avaliadas por um júri constituído ... por 3 ...
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Decreto-Lei n.º 93/2017
... 3 - O sistema informático de suporte ao serviço público de notificações eletrónicas garante: a) A confidencialidade do destinatário e a confidencialidade do conteúdo da notificação; b) A autenticidade da notificação; c) O registo e a comprovação da data e ...
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Aviso n.º 9047/2018
... ípios base do RGPD, e do presente Regulamento, são a transparência, a finalidade, a precisão, a conservação, a integridade e confidencialidade e a responsabilização dos operacionais do tratamento de dados pessoais. 2 - No que se reporta aos princípios acima mencionados, entende-se o ...
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Regulamento n.º 75/2019
... aos utilizadores internos e externos (mediante autorização superior) a documentação solicitada respeitando os critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente e em conformidade com a lei; f) Propor a eliminação da documentação, após o cumprimento do respetivo ...
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Aviso n.º 23456/2021
... limite máximo de álcool no sangue permitido é de 0,19 g/l ... Artigo 6.º ... Responsabilidades, Sigilo Profissional e Confidencialidade ... 1 — O Município de Viana do Castelo é a entidade responsável pelo tratamento dos dados ... inerentes e decorrentes das operações de ...
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Aviso n.º 895/2022
... ública, 2.ª série PARTE H 2 — Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente. 3 — As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ter a sua ...
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Regulamento (extrato) n.º 346/2022
... 1 — O Conselho Superior da Magistratura, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, ... para segurança e confidencialidade dos dados pessoais declarados, trata a informação de acordo ... com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os ...
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Aviso n.º 419/2023
... 3 — Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, ... confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente ... 4 — As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ... ter ...
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Aviso n.º 5171/2023
... observância das normas legais, designadamente, em matéria de confidencialidade, do processo ... de tratamento da informação e da inexistência de represálias sobre os participantes e as testemu- ... e) Proceder à ...
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Protocolo n.º 1/2023
... de financiamento ... Cláusula 5.ª ... Confidencialidade ... 1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as Partes assumem a obrigação de estrita ... confidencialidade relativamente a toda a ...
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Regulamento n.º 8/2021 de 10 de maio de 2021
... reuniões ser consensual entre os membros e mencionada na respetiva convocatória e a sua participação obedece às regras de confidencialidade referidas no artigo 8.º do presente regulamento. Artigo 4.º Funções do Presidente Ao presidente do CCA cabem as seguintes funções: a) ...
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Regulamento n.º 818/2016
... que, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, se torna necessário garantir alguma confidencialidade dos documentos produzidos, devem garantir-se os seguintes procedimentos: a) O título, resumo e as palavras-chave (tanto em língua portuguesa como ...
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Despacho n.º 10781/2016
... externas, nas situações em que pela sua natureza o trabalho final seja desenvolvido nessas entidades, as questões respeitantes a confidencialidade e ou propriedade intelectual deverão cumprir os procedimentos definidos em regulamentação própria. Artigo 25.º Registo do trabalho Final 1 - No ...
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Edital n.º 502/2018
... Artigo 7.º [ ... ] Todas as pessoas envolvidas nos diferentes procedimentos referidos no presente regulamento estão obrigadas à confidencialidade dos dados pessoais do requerente e beneficiários, bem como de qualquer informação a que tenham acesso e que diga respeito à esfera das suas vidas ...
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Decreto-Lei n.º 128/2019
... clarificação de determinadas normas que criavam dificuldades práticas na operação da entidade fiscalizadora e na garantia da confidencialidade dos denunciantes das práticas proibidas nos termos do presente decreto-lei. Por fim, tendo em conta a alteração efetuada pela Lei n.º 114/2017 , ...
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Aviso n.º 20196/2020
... Artigo 9.º Confidencialidade e Garantias 1 - É garantida a confidencialidade relativamente a denunciantes e testemunhas e, em relação à denúncia, até à dedução da ...
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Aviso n.º 13094/2021
... Artigo 9.º Confidencialidade e Garantias 1 - É garantida a confidencialidade relativamente a denunciantes e testemunhas e, em relação à denúncia, até à dedução da ...
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Edital n.º 1128/2021
... mente aos elementos recolhidos acerca dos/as mesmos/as ... 7 — O GP reger-se-á por um rigoroso código de ética, em que a confidencialidade e o respeito ... pela individualidade serão sempre preservados, considerando-se igualmente os limites éticos e legais ... de tal confidencialidade, ...
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Deliberação n.º 1325/2021
... nistrativos e a documentos arquivados nesta Autoridade, cumpridas as obrigações de salvaguarda ... da confidencialidade e da proteção de dados nos termos legais, bem como autorizar a restituição ... de documentos aos administrados ... 2.3 — Na área da gestão ...
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Aviso n.º 1391/2023
... 15 dias a contar do prazo da receção das mesmas ... 5 — A Incubadora compromete-se a salvaguardar a confidencialidade das ideias de negócio ... e da informação fornecida para análise e aprovação ... Os candidatos selecionados ficam obrigados a assinar o ...
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Aviso n.º 1358/2023
... gência e zelo ... 4 — É assegurada a confidencialidade do procedimento quanto ao(à) denunciante, ao denun- ... ciado(a), ao teor da denúncia, meios de prova testemunhal, documental ou pericial, ...
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Regulamento n.º 181/2023
... rança, Higiene e Saúde no Trabalho ou nos locais de trabalho, com a máxima discrição, privacidade ... e confidencialidade dos visados ... 2 — Os testes serão realizados sob responsabilidade do médico do trabalho, pelo próprio ou ... por técnicos de saúde ...
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Aviso n.º 20883/2023
... cias, a fim de garantir a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade ... da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros ... mencionados na denúncia, e de impedir o ...