decreto lei n 177 2001 4 junho

...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu alteraçóes profundas no ...177/2001, de 4 de Junho, veio proceder a algumas alteraçóes pontuais, sem contudo afectar a ...

...çóes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de 21 e 30 de Junho de 2006, respectivamente, foi aprovada uma alteraçáo ao Regulamento ... legais e regulamentares aplicáveis e em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhefoi dada pelo ...

...4468-A/2006 - AP. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo artigo 1. do Decreto-Lei . 177/ 2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, ...

...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, e 4 de Junho, conjugado com o artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, ...

...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro. E para contar se publica o presente e ...177/2001, de 4 de Junho", o anterior regulamento municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo do Munic\xC3"...

...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo do Decreto-Lei n. , de 4 de Junho e do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ...

...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com alteraçóes introduzidas pelo ...177/2001, de 4 de Junho, e nos artigos 16., 19. e 20. da Lei das Finanças Locais, aprovada pela ...

...5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo creto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou, ...

...do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanizaçáo e icaçáo), com a redacçáo do Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que a referida Câmara Municipal deliberou, em 5 de Janeiro de 2007, ...

...3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, e 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 do artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de ...

...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo creto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência prevista na alínea a) do n. 2 do artigo 53. da ...

...4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo creto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência prevista na alínea a) do n. 2 do artigo 53. da ...

...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/ 91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...177/2001, de 4 de Junho, da Declaraçáo de Rectificaçáo n. 13-T/2001, de 30 de Junho, e da Lei ...

...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, e 4 de Junho, e pela Lei n. 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, em conjugaçáo com o artigo ...

...n. 1, do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei . 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com a ...

...5 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo creto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e cumprindo o descrito no artigo n. 77 do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de ...

...e 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei . 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussáo pública a alteraçáo ao lote n. 42 do ...

...3, do artigo 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei . 177/2001, de 4 de Junho, que está aberto um período de discussáo pública relativo à ...

...5 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei . 177/2001, de 4 de Junho, e conforme deliberaçáo da reuniáo da Câmara Municipal de Sines, ...

Lei n. 60/2007. de 4 de Setembro. Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da ...13/2000, de 20 de Julho, pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de ...

...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n. 157/2006, de 8 de Agosto, pela Lei n. 60/2007, de ...

...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n. 157/2006, de 8 de Agosto, e pelas Leis n.os ...

... Artigo 2.º (Começo de vigência) 1. O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, ...

...a 119. do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, artigos 10., 15. e 16. da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n. ...

... regulamento, estabelecer e definir aquelas matérias que o Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela Lei n. 60/2007 de 4 de Setembro, remete para regulamento municipal, ...