Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Regulamento n.º 548/2020
... as pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição do apoio previsto no presente regulamento devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos requerentes e beneficiários e limitar a sua utilização aos fins a que se destina.Artigo 13.ºOmissõesAs omissões ao ...
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Aviso n.º 7362/2020
... ência;c) Imparcialidade;d) Probidade;e) Integridade e honestidade;f) Urbanidade;g) Respeito interinstitucional;h) Garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções.2 - Os eleitos locais agem e decidem exclusivamente em ...
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Regulamento n.º 969/2020
... confidencialidade no tratamento dos dados pessoais constantes dos processos administrativos instruídos nos termos do presente regulamento.Artigo 22.ºPrazosOs prazos ...
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Edital n.º 575/2016
... as pessoas envolvidas nos diferentes procedimentos técnicos referidos no presente regulamento, devem garantir a confidencialidade dos dados pessoais, bem como de qualquer informação que tenham acesso respeitante à esfera da vida privada do requerente ou dos beneficiários do ...
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Regulamento n.º 55/2017
... ;5) Comparecer às reuniões da CMPIP sempre que convocada.Artigo 15.ºDireito à confidencialidadeAo idoso deve ser garantido total confidencialidade relativamente à situação sinalizada, bem como à sua identificação, sendo os seus dados utilizados apenas pelos membros da CMPIP e para os fins ...
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Regulamento n.º 34/2018
... o pagamento efetuado diretamente pela Junta de Freguesia à entidade prestadora do serviço.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os requerentes a este Fundo de Apoio autorizam automaticamente a recolha de informação e cruzamento de dados com outros organismos ...
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Regulamento n.º 106/2018
... ário, a existência de conflitos de interesses nas questões apreciadas.5 - Os membros do ORBEA estão obrigados a manter sigilo e confidencialidade sobre os assuntos que apreciem ou de que tomem conhecimento no exercício do seu mandato.6 - Os membros do ORBEA estão obrigados a respeitar os ...
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Despacho n.º 2132/2018
... previstas no regulamento relativo à propriedade intelectual da UAc.Artigo 15.ºConfidencialidadeA UAc obriga-se a garantir total confidencialidade ...
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Regulamento n.º 25/2019
... - Todas as pessoas envolvidas no processo de gestão e atribuição dos apoios previstos no presente regulamento, devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais presente na análise social.Artigo 10.ºParcerias1 - A Junta de Freguesia de Alpiarça poderá estabelecer parcerias com o ...
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Aviso n.º 16539/2020
... do Estudante elabora, no final de cada ano letivo, um relatório da sua atividade, a enviar ao Diretor, salvaguardando sempre a confidencialidade prevista no artigo sétimo do presente regulamento.Artigo 10.ºDúvidas e omissõesAs dúvidas e omissões serão resolvidos pelo Diretor, ouvido o ...
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Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto de 2004
... º Organização e protecção de dados pessoais 1 - O IVV organiza o registo individual informatizado de cada arguido, sujeito a confidencialidade, no qual são introduzidas todas as sanções que por ele lhe forem aplicadas bem como pelo IVDP e pelo IVM por infracções cometidas após a ...
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Despacho n.º 9039/2021
... da CE, assim como os técnicos e peritos que colaborem com esta, e o seu secretariado de apoio, estão sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção dos dados pessoais a que tenham acesso no exercício da sua atividade, mesmo após o termo das mesmas.Artigo 9.ºRenúncia, perda de ...
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Despacho n.º 1261/2017
... dos objetivos e competências da Comissão, colocando nesta tarefa todo o seu empenho e conhecimentos setoriais.2 - Manter sigilo e confidencialidade quanto ao conteúdo da discussão das matérias tratadas nas reuniões.Artigo 6.º(Funcionamento)1 - As questões a apreciar pela CEPC são ...
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Regulamento n.º 517/2020
... normas constantes do artigo 7.º, n.º 6 deste Regulamento.Artigo 9.ºDireito à ConfidencialidadeAo idoso deve ser garantido total confidencialidade relativamente à situação sinalizada, bem como à sua identificação, sendo os seus dados utilizados apenas pelos membros da CMPIPR e para os fins ...
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Regulamento n.º 540/2020
... de Solidariedade Social (IPSS), sedeada na área da União de Freguesias, mediante Protocolo.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os requerentes ao FS autorizam automaticamente a recolha de informação e cruzamento de dados com outros organismos públicos, ...
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Regulamento n.º 707/2016
... saúde 1 - Os responsáveis pelo tratamento da informação de saúde devem tomar as providências adequadas à proteção da sua confidencialidade, garantindo a segurança das instalações e equipamentos, o controlo no acesso à informação, bem como o reforço do dever de sigilo e da ...
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Portaria n.º 260/2016
... dirigida ao presidente da CPAFC.Artigo 4.ºConfidencialidade1 - Os membros da CPAFC estão vinculados ao cumprimento dos deveres de confidencialidade e proteção de dados a que tenham acesso no exercício das suas funções.2 - Os membros da CPAFC não podem divulgar as informações que, pela sua ...
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Aviso n.º 4290/2020
... ência;c) Imparcialidade;d) Probidade;e) Integridade e honestidade;f) Urbanidade;g) Respeito interinstitucional;h) Garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções.2 - Os eleitos locais agem e decidem exclusivamente em ...
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Regulamento n.º 938/2020
... a aplicação do referido regulamento.4 - O investigador de pós-doutoramento deve, sempre que solicitado, assinar acordo(s) de confidencialidade tendo em vista a salvaguarda e reserva de informação que lhe for prestada ou a que tiver acesso no decurso do programa.5 - No prazo de 90 dias ...
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Despacho n.º 3633/2021
... adequados.Artigo 9.ºConfidencialidadeOs membros designados para o júri de cada edição obrigam-se expressamente a:a) Manter a confidencialidade das propostas recebidas no âmbito do concurso em matérias classificadas pelos proponentes como confidenciais;b) Abster-se de copiar, revelar, fazer ...
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Decreto-Lei n.º 139/2019
... 8 - O acesso à mencionada base de dados salvaguarda a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais ou de matérias sujeitas a sigilo, encontrando-se os utilizadores vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade da ...
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Despacho n.º 10009/2019
... 2.5 - Confidencialidade: todas as informações relativas aos utentes devem ser consideradas como confidenciais e protegidas pelo segredo profissional. Toda a atividade do ...
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Portaria n.º 22/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série I de 2016-02-10
... áticos e a aplicação informática de suporte ao SINAVE, sem prejuízo do disposto no regime de proteção de dados pessoais e confidencialidade de informação ... 4 - A atualização da informação constante numa notificação clínica ou laboratorial previamente notificada acarreta apenas ...
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Despacho n.º 9146/2017
... natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, podem implicar a necessidade de garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, devendo este facto ser requerido pelo candidato ao Conselho Científico do ISA, antes da entrega da tese, identificando ...
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Aviso (extrato) n.º 8373/2017
... das diferentes áreas científicas, através da harmonização das suas produtividades e de reconhecimentos diferenciados; d) Confidencialidade e Direito do Contraditório - A avaliação respeita os direitos dos intervenientes, relativos à privacidade de quaisquer informações que sejam ...