Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Regulamento n.º 1097/2020
... Artigo 13.º Confidencialidade 1 - As informações de natureza confidencial ou comercialmente sensível recebidas das partes que estejam relacionadas com o pedido de isenção ...
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Regulamento n.º 16/2021 de 26 de agosto de 2021
... , devendo a sua presença nas reuniões ser mencionada nas respetivas convocatórias e a sua participação obedecer às regras de confidencialidade previstas no artigo 10.º. Artigo 4.º Funções do Presidente Cabe ao presidente do CCA: a) Representar o Conselho; b) Auscultar, sempre que ...
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Regulamento n.º 391/2022
... sua atividade; ... d) Área de arquivo dos processos individuais das famílias, onde se assegura e garante a ... confidencialidade dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... Artigo 13.º ...
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Decreto-Lei n.º 80/2018
... 4 - A informação constante da área da comissão de ética está sujeita às condições de confidencialidade e proteção de dados previstas no Regulamento (UE) 2016/679 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção ...
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Despacho n.º 4397/2022
... satisfação do pedido que formule ... Artigo 6.º ... Confidencialidade ... 1 — O Provedor tem o dever de confidencialidade sempre que a natureza das informações ... obtidas no exercício das suas funções o ...
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Despacho n.º 11347/2017
... outras intervenções, e a sua partilha com outros profissionais de saúde, no respeito pela legislação aplicável em matéria de confidencialidade e proteção de dados;e) Promover a existência de perfis e níveis de acesso à informação clínica, de acordo com as necessidades de cada ...
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Regulamento n.º 1111/2020
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres do bolseiro Artigo 22.º Dever de confidencialidade 1 - Os bolseiros ficam vinculados ao dever de confidencialidade e sigilo em relação a informações de natureza científica a que tenham acesso no ...
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Despacho n.º 351/2018
... Confidencialidade Nos casos em que, pela natureza do relatório de prática de ensino supervisionada, ou por esta ser desenvolvida em colaboração com outras ...
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Aviso n.º 10827/2018
... comunicação e argumentação na interação com diferentes interlocutores; e e) Elevado sentido de responsabilidade, isenção e confidencialidade. 8.1 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá como referência a 2.ª ...
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Despacho n.º 9527/2018
... Artigo 20.º Confidencialidade Nos casos em que, pela natureza do trabalho final, ou por este ser desenvolvido em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, se ...
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Regulamento n.º 436/2021
... Artigo 9.º Dever de confidencialidade 1 - Os Sujeitos não podem publicar ou divulgar quaisquer dados ou informações que possam comprometer a proteção jurídica dos resultados de ...
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Despacho n.º 1463/2022
... satisfação do pedido que formule ... Artigo 6.º ... Confidencialidade ... 1 — O Provedor tem o dever de confidencialidade sempre que a natureza das informações ... obtidas no exercício das suas funções o ...
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Regulamento n.º 420/2017
... dos objetivos e competências da Comissão, colocando nesta tarefa todo o seu empenho e conhecimentos setoriais.2) Manter sigilo e confidencialidade quanto ao conteúdo da discussão das matérias tratadas nas reuniões.Artigo 6.ºFuncionamento1 - As questões a apreciar pela CEIPG são entregues, ...
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Despacho n.º 9314/2018
... ºConfidencialidade1 - Os membros designados para o júri de cada edição obrigam-se expressamente a:a) Manter em absoluta e total confidencialidade toda e qualquer informação recebida no âmbito do concurso e que por esta seja classificada como confidencial;b) Abster-se de copiar, revelar, ...
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Regulamento n.º 18/2019
... nesta tarefa todo o seu empenho e competências;b) Desempenhar as suas tarefas com isenção e independência;c) Manter sigilo e confidencialidade quanto ao conteúdo da discussão das matérias tratadas no âmbito da Comissão.d) Tomar em consideração a Constituição da República ...
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Regulamento n.º 895/2022
... vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade" da informação cujo conhecimento lhes advenha ... pelas atividades inerentes às suas funções, mesmo após o termo das mesmas; ... 8 — O acesso \xC3" ...
- Regulamento (extrato) n.º 665/2016
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Aviso n.º 7756/2018
... dos documentos;b) A organização dos processos de modo a serem facilmente localizados os documentos definidos como relevantes;c) A confidencialidade no acesso aos mesmos;d) O acesso por parte das autoridades judiciais, de investigação, de auditoria e fiscalizadoras, nos termos da lei.2 - Todos ...
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Aviso n.º 21757/2022
... d) Área de arquivo dos processos individuais das famílias, onde se assegura e garante a ... confidencialidade dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos funcionários e/ou para os utilizadores do serviço ... Artigo 14.º ... Horário ...
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Edital n.º 544/2017
... propostos pela Comissão;g) Comparecer às reuniões da Comissão.Artigo 14.ºConfidencialidade de dadosSerá garantida a total confidencialidade relativamente às situações sinalizadas de idosos e adultos dependentes, bem como à sua identificação, sendo os seus dados utilizados apenas ...
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Despacho n.º 8472/2021
... ) Transparência;c) Imparcialidade;d) Probidade;e) Integridade e honestidade;f) Urbanidade;g) Respeito institucional;h) Garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções.Artigo 4.ºIgualdade de tratamento1 - Não devem ser ...
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Aviso n.º 9126/2016
... propostos pela COMAI;e) Comparecer às reuniões da COMAI.Artigo 15.ºDireito à confidencialidadeAo idoso deve ser garantido total confidencialidade relativamente à situação sinalizada, bem como à sua identificação, sendo os seus dados utilizados apenas pelos membros da COMAI e para os fins ...
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Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
... e transmisso de informao definidas contratualmente;f)Cumprir com os normativos constantes da lei de acesso aos dados de sade e confidencialidade dos dados pessoais.Clusula 5.Responsabilidade das entidades convencionadas1 As entidades convencionadas so responsveis nos termos gerais de direito ...
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Aviso n.º 10930/2018
... propostos pela COMAI;e) Comparecer às reuniões da COMAI.Artigo 15.ºDireito à confidencialidadeAo idoso deve ser garantido total confidencialidade relativamente à situação sinalizada, bem como à sua identificação, sendo os seus dados utilizados apenas pelos membros da COMAI e para os fins ...
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Despacho n.º 7585/2019
... em redes orientadas à proteção do perímetro da rede, orientadas à deteção de intrusões e ainda orientadas à proteção da confidencialidade, integridade e autenticidade dos interlocutores;f) Aplicar tecnologias de segurança em sistemas operativos e aplicações, orientadas à proteção ...