Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Aviso n.º 18589/2021
... (3) Deveres Especiais ... a) Isenção na presença do cliente ou seu representante ... b) Declaração de Confidencialidade" ... c) Declaração de Interesses ... d) Quanto ao Direito de Propriedade ... Secção 04 Área de Realização do Inquérito Criminal e da Tramitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 999/2021
... confidencialidade e ou propriedade intelectual deverão estar ... estipuladas nos protocolos celebrados ou a celebrar, entre a FFUL e essas entidades ... Artigo 35.º ...
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Aviso n.º 6752/2022
... intentando, através do presente Regulamento de Segurança do Sistema de Informação, garantir a ... confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, incluindo dados pessoais, evitando ... que esta seja, de modo acidental ou ilícito, perdida, ...
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Edital n.º 1938/2023
... , os atos inerentes à sua atividade; d ) Área de arquivo dos processos individuais das famílias, onde se assegura e garante a confidencialidade dos mesmos; e ) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as do serviço. Artigo 13.º Horário ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... Subsecção II Dever de sigilo e confidencialidade" ARTIGO 10.º SIGILO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 1. A Empresa Prestadora deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e n\xC3" ...
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Aviso n.º 23876/2021
... apresentados; ... b) Reger-se por um espírito de estreita cooperação, sem prejuízo, sempre que for o caso, da ... necessária confidencialidade; ... c) Acautelar a boa imagem da Freguesia de Olivais nos contactos, formais ou informais, com ... os cidadãos e demais entidades ... Artigo 7.º ...
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Regulamento n.º 457/2023
... da relação com o utente; ... d) Garantir a confidencialidade do processo clínico da fisioterapia, seja este eletrónico ou em ... papel, protegendo o acesso aos dados contidos no próprio processo, com ...
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Edital n.º 1027/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos(as) funcionários(as) e para os(as) utilizadores(as) ... do serviço ...
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Regulamento n.º 804/2021
... Artigo 3.º Aditamento São aditados os artigos 13.º-A, 13.º-B e 13.º-C, nos seguintes termos: «Artigo 13.º-A Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos O tratamento de dados pessoais e nominativos resultante da aplicação deste regulamento obedecerá ao previsto no ...
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Lei n.º 8/2018
... mente e das que ulteriormente a ele tenham aderido ... Artigo 8.º ... Confidencialidade das negociações e do protocolo de negociação ... 1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as ... negociações e o conteúdo do ...
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Regulamento n.º 688/2020
... confidencialidade" Todos os intervenientes no processo de proteção e valorização económica da propriedade intelectual, segredos comerciais e materiais da investiga\xC3" ...
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Despacho n.º 8033/2021
... natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, podem implicar a necessidade de garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, devendo este facto ser requerido pelo candidato ao Conselho Científico do ISA, antes da entrega da tese, identificando ...
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Aviso n.º 1278/2021
... princípios da prossecução da boa administração, da urbanidade e do respeito institucional, da probidade e garantir, ainda, a confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções. 2 - Os membros dos Órgãos da LIPOR, devem agir e ...
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Regulamento n.º 768/2021
... Artigo 3.º Aditamentos São aditados os artigos 13.º-A, 13.º-B e 13.º-C, nos seguintes termos: «Artigo 13.º-A Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos O tratamento de dados pessoais e nominativos resultante da aplicação deste regulamento obedecerá ao previsto no ...
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Edital n.º 229/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos(as) funcionários(as) e para os(as) utilizadores(as) ... do serviço ...
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Lei n.º 88/2017
... Artigo 16.º Confidencialidade A autoridade de emissão não divulga quaisquer elementos de prova ou informações fornecidos pela autoridade de execução sujeitos ao dever de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ) Imparcialidade nas decisões; e) Transparência e objectividade das regras e decisões; f) Acesso à informação e salvaguarda da confidencialidade da informação comercial considerada sensível; g) Liberdade de escolha do comercializador de electricidade. h) Direito de reclamação e ao seu ...
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Despacho n.º 711/2023
... Repositório Digital da Universidade de Lisboa ... Artigo 32.º ... Confidencialidade ... Nos casos em que, pela natureza da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de ... estágio ou por serem desenvolvidos em ...
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Lei n.º 35/2018
... ções, minimizar o risco de corrupção de dados e de acesso não autorizado e para evitar fugas de informação, mantendo a confidencialidade dos dados em todos os momentos. 4 - O intermediário financeiro assegura que não é concedido crédito para a realização de operações sobre ...
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Diretiva n.º 16/2023
... confidencialidade estabelecidas nas presentes Regras ... x Facilitar o serviço de comunicação à plataforma da ACER das informações exigidas no REMIT que seja da ...
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Em vigor
Lei n.º 36/2013 . Regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano
... Artigo 17.º Qualidade e aspetos relacionados com a segurança do dador vivo ... Artigo 18.º Proteção, confidencialidade e segurança de dados pessoais ... Artigo 18.º-A Regras processuais comuns ... Capítulo VI Intercâmbio de órgãos e organizações europeias de ...
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Aviso n.º 15301/2022
... periódica e atualizada, sem prejuízo das situações de confidencialidade e proteção de dados que ... se imponham; ... i) Princípio da integridade, ao atuar segundo critérios de honestidade pessoal e integridade ... de ...
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Lei n.º 29/2013, de 19 de Abril de 2013
... Artigo 5.º Princípio da confidencialidade 1 — O procedimento de mediação tem natureza con- fidencial, devendo o mediador de conflitos manter sob sigilo todas as informações de que ...
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Aviso n.º 13835/2023
... termos da lei ... 15 — Princípio da Confidencialidade: deve ser observada a garantia de confidencialidade ... quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções, ...
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Aviso n.º 19364/2023
... periódica e atualizada, sem prejuízo das situações de confidencialidade e proteção de dados que ... se imponham; ... i) Princípio da integridade, ao atuar segundo critérios de honestidade pessoal e integridade ... de ...