Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Regulamento n.º 355/2019
... 34.º do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto.2 - No âmbito da FCM|NMS o ORBEA assegura a sua independência e dever de confidencialidade, apresentando-se como um órgão autónomo perante o Diretor desta Faculdade.Artigo 2.ºConstituição1 - O ORBEA da FCM|NMS é constituído em ...
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Regulamento n.º 721/2021
... , mediante pedido expresso do beneficiário e reavaliação das condições de atribuição.Artigo 8.ºRecolha de Informações e Confidencialidade de Dados1 - Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se, exclusivamente, à instrução da candidatura, sendo a UFOPAC a responsável pelo seu ...
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Lei n.º 111/2019
... ão, rege-se pelos princípios da independência científica e operacional, da precaução, da credibilidade, da transparência e da confidencialidade. Artigo 20.º [ ... ] 1 - ... 2 - Os organismos públicos, em especial a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, devem prestar ...
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Regulamento n.º 497/2021
... pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição dos apoios sociais previstos no presente Regulamento devem assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos beneficiários do FES JFE e limitar a sua utilização aos fins a que se destina.Cláusula 12.ªProteção de Dados1 - Os ...
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Despacho n.º 7489/2021
... Artigo 7.ºDever de confidencialidade1 - O Presidente, Vice-Presidente e os colaboradores do CARL/FDUL estão sujeitos ao dever de confidencialidade relativamente a todos os processos que se desenvolvam no CARL/FDUL.2 - Os árbitros, mediadores e secretários mencionados no artigo anterior estão ...
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Deliberação n.º 2511/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... áo confiaria a mais ninguém, e que este possa ser o destinatário de informaçóes sigilosas só transmissíveis no pressuposto da confidencialidade. Sem a garantia de confidencialidade náo pode haver confiança. O segredo profissional é, pois, reconhecido como direito e dever fundamental e ...
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Regulamento n.º 173/2021
... eletrónicos no desempenho da sua atividade de forma a garantirem a disponibilidade, o acesso, a integridade, a autenticidade, a confidencialidade a conservação e a segurança da informação, dever este plasmado no artigo 14.º do Código do Procedimento Administrativo. Destarte, cabe ao ...
- Acórdão nº 043845 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2000
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Despacho n.º 1377/2021
... no exercício das suas funções.2 - Os terceiros, envolvidos nas averiguações, estão submetidos a um compromisso de confidencialidade relativo a toda a informação a que tenham tido acesso durante as averiguações.3 - O relatório referido no Artigo 14.º salvaguarda a completa ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 4.8. "Segurança de informação" - Meios e funções que asseguram o acesso, a confidencialidade, ou a integridade da informação ou das telecomunicações, com excepção dos previstos para a protecção contra as falhas. Compreende ...
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Diretiva n.º 9/2019
... toda a informação definida no Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema e na Diretiva n.º 4/2019;c) Ter garantia da confidencialidade da informação submetida à GGS, nas condições e para os períodos de duração estabelecidos no Manual de Procedimentos da Gestão Global do ...
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Regulamento n.º 732/2020
... da Egas Moniz e dos inventores ou criadores da Egas Moniz, nomeadamente no caso de licenciamento ou transmissão a terceiros;f) A confidencialidade e as condições de divulgação e publicação dos resultados obtidos;g) A identificação dos potenciais inventores ou criadores da Egas Moniz, a ...
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Despacho n.º 9627/2021
... sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade nos termos do artigo 4.º deste regulamento ... 6 — O mandato dos membros tem duração de 4 anos, com possibilidade de renovação num ...
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Despacho n.º 9627/2021
... que considere necessário para esclarecimento de matérias objeto de pareceres, estando estes peritos sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade nos termos do artigo 4.º deste regulamento.6 - O mandato dos membros tem duração de 4 anos, com possibilidade de renovação num segundo mandato ...
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Regulamento n.º 620/2021
... termos do n.º 1 do presente Artigo, ao Júri e à Organização, não pode ser imputada qualquer obrigação pela manutenção da confidencialidade quando a informação recebida:a) Tenha sido divulgada publicamente anteriormente ao concurso «Ideias em Caixa»;b) Fosse conhecida pelo recetor em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2023 de 24 de fevereiro de 2023
... permitir a apresentao e o seguimento seguros de denncias, a fim de garantir a exaustividade, integridade e conservao da denncia, a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denncia, e de impedir o acesso de ...
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Lei n.º 35/2014
... restrito nos termos do disposto no regime de acesso aos ... documentos administrativos ou diploma especial ... 2 — O dever de confidencialidade mantém-se após a ... cessação do mandato de membro de estrutura de repre- ... sentação coletiva dos trabalhadores ... CAPÍTULO II ...
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Regulamento n.º 639/2017
... da Egas Moniz e dos inventores ou criadores da Egas Moniz, nomeadamente no caso de licenciamento ou transmissão a terceiros;f) A confidencialidade e as condições de divulgação e publicação dos resultados obtidos;g) A identificação dos potenciais inventores ou criadores da Egas Moniz, a ...
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Despacho n.º 3098/2018
... Artigo 20.º Garantia de confidencialidade As situações em que, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, se torna necessário garantir ...
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Aviso n.º 16876/2021
... 3 — Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, ... confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente ... 4 — As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ... ter ...
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Aviso n.º 16301/2021
... P., comprometem-se a manter total sigilo e confidencialidade" e não tirar partido, direta ou indiretamente, dos conhecimentos e informações sobre os processos a que tenham tido acesso, sem prejuízo das situa\xC3" ...
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Despacho n.º 1463/2022
... Artigo 6.º Confidencialidade 1 — O Provedor tem o dever de confidencialidade sempre que a natureza das informações obtidas no exercício das suas funções o recomende ou ...
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Em vigor
Lei n.º 8/2018 . Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
... Artigo 7.º Protocolo de negociação ... Artigo 8.º Confidencialidade das negociações e do protocolo de negociação ... Secção II Efeitos do depósito do protocolo de negociação ... Artigo 9.º Obrigações do ...
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Aviso n.º 16876/2021
... em contexto profissional.3 - Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente.4 - As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ter a sua ...
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Despacho n.º 11408/2021
... mação, garantindo a segurança, confidencialidade e integridade da informação e das plataformas ... tecnológicas associadas; ... d) Administrar as plataformas tecnológicas de suporte aos portais ...